OFÍCIO Nº 002/2017

Jaciara-MT, 16 de agosto de 2017.

Ao Excelentíssimo Senhor
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal de Jaciara-MT.

	 Senhor Prefeito, 

 Temos a finalidade de solicitar a Vossa Excelência, autorização para abertura de processo licitatório para “Registro de preços para futura e eventual aquisição e prestação de serviços de recargas de toner e cartuchos de impressoras para atendimento de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT”. 

Tal solicitação faz-se necessário, para dar continuidade aos serviços públicos prestados pelos servidores das mais diversas Secretarias desta Administração pública, tentando assim atender as necessidades da população Jaciarense e encontrar a melhor solução dos problemas pertinentes a cada situação. 

Ressaltamos que o prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.

As despesas decorrentes dos referidos serviços correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria que solicitar.

Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios no sentido de solicitar ao setor competente que realize processo licitatório para que possa atender durante o período de 12 meses (01) um ano.

Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V.Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.

	Atenciosamente,

MARCOS ANTÔNIO SILVA
Assessor Especial de Projetos e Programas Governamentais
Diretoria de Compras

TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO 

1.1. O presente termo tem por objeto “Registro de preços para futura e eventual aquisição e prestação de serviços de recargas de toner e cartuchos de impressoras para atendimento de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT”, conforme Termo de Referência – Especificações, Quantidades e Orçamento básico descrito.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 Incluir a destinação dos produtos e serviços licitados, a todas as secretarias deste município. Enfatizamos que, esta Secretaria tem buscado, incessantemente, atender as necessidades da população Jaciarense, tentando encontrar a melhor solução dos problemas pertinentes a cada situação. Destaca-se também, que os materiais ou serviços solicitados oferecerão melhores condições de trabalho, sendo possível, assim, atender bem as pessoas que necessitarem dos serviços desta Secretaria. 
 
3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 

3.1. As especificações dos produtos a serem adquiridos pelo Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo: 

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓD. TCE/MT	UNID.	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	CABEÇA DE IMPRESSÃO C4810A	129976-0	UNI	5	R$ 355,00	1.775,00	
2	CABEÇA DE IMPRESSÃO C4811A	132198-6	UNI	5	R$ 355,00	1.775,00	
3	CABEÇA DE IMPRESSÃO C4812A	132197-8	UNI	5	R$ 355,00	1.775,00	
4	CABEÇA DE IMPRESSÃO C4813A	132196-0	UNI	5	R$ 355,00	1.775,00	
5	CARTUCHO HP 10 PRETO	174829-7	UNI	1020	336,00	6.720,00	
6	CARTUCHO HP 11 AMARELO	164018-6	UNI	20	334,00	6.680,00	
7	CARTUCHO HP 11 AZUL	191013-2	UNI	20	334,00	6.680,00	
8	CARTUCHO HP 11 MAGENTA	253327-8	UNI	20	334,00	6.680,00	
9	CARTUCHO HP 122 COLORIDO ORIGINAL	325906-4	UNI	50	98,00	4.900,00	
10	CARTUCHO HP 122 PRETO ORIGINAL	325881-5	UNI	50	85,00	4.250,00	
11	CARTUCHO HP 21 ORIGINAL DE FABRICA	394699-1	UNI	50	119,00	5.950,00	
12	CARTUCHO HP 22 ORIGINAL DE FABRICA	253783-4	UNI	50	169,00	8.450,00	
13	CARTUCHO HP 92 PRETO ORIGINAL	389686-2	UNI	20	119,00	2.380,00	
14	CARTUCHO HP 93 COLORIDO ORIGINAL	182723-5	UNI	20	198,00	3.960,00	
15	RECARGA CARTUCHO  HP 60 PRETO	412746-3	UNI	50	30,00	1.500,00	
16	RECARGA CARTUCHO HP 122 COLORIDO	412746-3	UNI	50	30,00	1.500,00	
17	RECARGA CARTUCHO HP 122 PRETO	412746-3	UNI	50	30,00	1.500,00	
18	RECARGA CARTUCHO HP 21 ORIGINAL	412746-3	UNI	50	30,00	1.500,00	
19	RECARGA CARTUCHO HP 22 ORIGINAL	412746-3	UNI	50	30,00	1.500,00	
20	RECARGA CARTUCHO HP 56 ORIGINAL	412746-3	UNI	50	30,00	1.500,00	
21	RECARGA CARTUCHO HP 60 COLORIDO	412746-3	UNI	50	30,00	1.500,00	
22	RECARGA CARTUCHO HP 74 ORIGINAL	412746-3	UNI	10	30,00	300,00	
23	RECARGA CARTUCHO HP 75 ORIGINAL	412746-3	UNI	10	30,00	300,00	
24	RECARGA CARTUCHO HP 92 PRETO	412746-3	UNI	10	30,00	300,00	
25	RECARGA CARTUCHO HP 93 COLORIDO	412746-3	UNI	10	30,00	300,00	
26	RECARGA TONNER HP 255A	250490-1	UNI	50	80,00	4.000,00	
27	RECARGA TONNER HP 5949A	250490-1	UNI	50	65,00	3.250,00	
28	RECARGA TONNER HP 7115A	250490-1	UNI	50	65,00	3.250,00	
29	RECARGA TONNER HP CB435A	250490-1	UNI	50	55,00	2.750,00	
30	RECARGA TONNER HP CB436A	250490-1	UNI	50	55,00	2.750,00	
31	RECARGA TONNER HP CE285A	250490-1	UNI	50	55,00	2.750,00	
32	RECARGA TONNER HP Q2612A	250490-1	UNI	50	55,00	2.750,00	
33	RECARGA TONNER HP Q2613A	250490-1	UNI	5	55,00	275,00	
34	RECARGA TONNER HP Q6511A	250490-1	UNI	10	80,00	800,00	
35	RECARGA TONNER HP Q7551A	250490-1	UNI	5	80,00	400,00	
36	RECARGA TONNER HP Q7553A	250490-1	UNI	30	55,00	1.650,00	
37	RECARGA TONNER SAMSUNG D1055	421405-6	UNI	10	80,00	800,00	
38	RECARGA TONNER SAMSUNG ML 1610	421402-1	UNI	10	80,00	800,00	
39	RECARGA TONNER SAMSUNG ML 2010	31956-0	UNI	10	80,00	800,00	
40	RECARGA TONNER SAMSUNG ML3050E	390151-3	UNI	10	80,00	800,00	
41	TONNER HP 255A COMPATÍVEL	TCEMT0000334	UNI	50	175,00	8.750,00	
42	TONNER HP 5949A COMPATÍVEL	176860-3	UNI	50	90,00	4.500,00	
43	TONNER HP 7115A COMPATÍVEL	164109-3	UNI	50	90,00	4.500,00	
44	TONNER HP CB435A COMPATÍVEL	232007-0	UNI	100	85,00	8.500,00	
45	TONNER HP CB436A COMPATÍVEL	229471-0	UNI	100	85,00	8.500,00	
46	TONNER HP CC364A COMPATÍVEL	257492-6	UNI	300	175,00	52.500,00	
47	TONNER HP CE278A COMPATÍVEL	320706-4	UNI	200	85,00	17.000,00	
48	TONNER HP CE285A COMPATÍVEL	297643-9	UNI	400	85,00	34.000,00	
49	TONNER HP Q2612A COMPATÍVEL	189421-8	UNI	15	85,00	1.275,0	
50	TONNER HP Q2613A COMPATÍVEL	164108-5	UNI	5	85,00	425,00	
51	TONNER HP Q6511A COMPATÍVEL	258214-7	UNI	15	175,00	2.625,00	
52	TONNER HP Q7551A COMPATÍVEL	253363-4	UNI	10	175,00	1.750,00	
53	TONNER HP Q7553A COMPATÍVEL	201055-0	UNI	10	95,00	950,00	
54	TONNER SAMSUNG D105 ORIGINAL	336886-6	UNI	2	95,00	190,00	
55	TONNER SAMSUNG D204 ORIGINAL	397352-2	UNI	20	275,00	5.500,00	
TOTAL	R$ 254.240,00	

O valor total dos itens será de R$ 254.240,00 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais).

Obs: Caso os produtos entregues pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer defeitos, a Prefeitura Municipal de Jaciara os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar a sua reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal. 

3. CONDIÇÕES GERAIS 

3.1. Local de entrega: Os Produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria de Administração de Jaciara/MT. 
3.2. Prazo de entrega: Em até 03 (Três) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento. 
3.3. Garantia: Não inferior a 12 meses 
3.4. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.

4. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 
 
4.1. Entregar o objeto deste Projeto Básico no local supracitado e informado na Ordem de Compra/Serviço; 
4.2. Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
4.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado, inclusive frete e seguro desde a origem até sua entrega definitiva no local estabelecido na Ordem de Compra/Serviço; 
4.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra/Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
4.5. Substituição do bem entregue, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso não atenda às especificações contidas neste Edital. 

5. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

5.1. Comunicar imediatamente à Licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada nos bens fornecidos; 
5.2. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados; 
5.3. Para aceitação definitiva o Município de Jaciara poderá realizar testes para comprovação da qualidade dos produtos; 
5.4. Efetuar o pagamento no devido prazo fixado neste edital. 

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

6.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

Prestação de Serviços:

01.02.01.04.122.0002.2006.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com o Gabinete de Prefeito

01.03.00.04.121.0028.2013.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico industrial e Comércio

01.04.01.04.122.0003.2120.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração e Finanças

01.05.03.12.361.0015.2021.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação

01.06.01.15.452.0017.2034.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura

01.07.00.04.122.0002.2155.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Governo

01.08.01.10.122.0009.2025.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde

01.09.02.23.695.0006.2029.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Turismo

01.09.03.18.541.0008.2028.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Meio Ambiente

01.10.00.08.244.0024.2012.0000.3.3.90.39 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Gestão Social

Material de Consumo:

01.02.01.04.122.0002.2006.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito.

01.04.01.04.122.0003.2120.0000.3.3.90.30 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração e Finanças

01.02.01.04.122.0002.2171.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos do Paço Municipal.

01.05.03.12.361.0015.2021.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Departamento de Educação.

01.05.07.13.392.0016.2151.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com o Anfiteatro Municipal Jonas Pinheiro.

01.05.08.27.812.0014.2022.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Desporto do município.

01.06.01.15.452.0017.2034.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Secretaria de Infraestrutura.

01.06.02.17.512.0021.2054.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com o DAE/JAC.

01.06.03.15.452.0017.2047.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Departamento de Urbanismo e Prédios.

01.06.05.15.452.0022.2088.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Departamento de Transito.

01.08.01.10.122.0009.2025.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

01.09.02.23.695.0006.2029.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Secretaria Adjunta de Turismo.

01.10.00.08.244.0024.2012.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Secretaria Municipal de Assistência Social.

7. FISCAL 
7.1. Será fiscal do contrato a Srª. REGINA LUIZ DA SILVA, designada como fiscal de contrato da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Jaciara, através da Portaria Nº 021/17 de 01/02/2017. 

Jaciara/MT, 16 de agosto de 2017. 
 
MARCOS ANTÔNIO SILVA
Assessor Especial de Projetos e Programas Governamentais
Diretoria de Compras