REAVISO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL No 046/2017 - SRP

Edital Composto de:

ANEXO I	TERMO DE REFERÊNCIA – Planilha Orçamentária	
ANEXO II	MINUTA DA ATA	
ANEXO III	MINUTA DO CONTRATO	
ANEXO IV	MODELO DE DECLARAÇÃO
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO AO CERTAME LICITATÓRIO	
ANEXO V	FORMULÁRIO PADRÃO DE PROPOSTA	
ANEXO VI	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
	
ANEXO VII	DECLARAÇÃO QUE ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL	
ANEXO VIII	DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO OBJETO	
ANEXO IX	DECLARAÇÃO DE QUE ESTÃO INCLUSOS TODOS OS TRIBUTOS, CUSTOS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE O VALOR FINAL DOS PRODUTOS	
ANEXO X	ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)	
ANEXO XI	QUADRO 01 - DEMOSTRATIVO DA CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA	

Jaciara-MT, 08 de novembro de 2017.

REAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2017 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4363/2017

Modalidade:	PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR VALOR POR ÍTEM

A Prefeitura Municipal de Jaciara - MT, por meio do Pregoeiro e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 027/2017, de 06 de fevereiro de 2017, torna público para conhecimento dos interessados que no dia, hora e local, abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, para REGISTRO DE PREÇOS, o qual será regida pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º. 3555/00, de 8 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos nº. 3693/00, de 20 de dezembro de 2000 e 3784/01, de 6 de abril de 2001, Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº. 2.499/2006 de 11 de maio de 2006 subsidiariamente à Lei 8666/93 e alterações posteriores e ainda à Lei Complementar 123/2006, sendo observadas as condições deste Edital e seus Anexos, além das demais disposições legais aplicáveis.

Processo no	4363/2017	
Tipo de Licitação:	MENOR VALOR POR ÍTEM	
Data do pregão	23 de novembro de 2017 	
Horário:	Às 08:00 horas (horário de MT)	
Local:	Av. Antonio Ferreira Sobrinho, nº. 1075, Centro, Jaciara- MT
Fone (66) 3461 7925 Ramal	

1	- DO OBJETO

1.1	A presente Licitação tem por objeto o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para manutenção das UMEI´S, Escolas Municipais, Cozinha Única Municipal, Biblioteca Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT, tais como: Materiais de Expediente, Materiais de Higiene e Limpeza, Móveis e Equipamentos, Equipamentos de Informática, Uniformes e Utensílios de Cozinha), Materiais a serem utilizados com os recursos do PDDE Municipal das UMEI´S e Escolas Municipais, Recursos Próprios e Recursos de Convênio da Secretaria de Educação”, conforme Termo de Referência constante no anexo I deste Edital. 

1.2	O Município de Jaciara não se obriga a adquirir/utilizar da(s) Licitante(s) Vencedora(s) os quantitativos indicados na Planilha de Preços, anexos a este Edital, podendo realizar licitação específica para a aquisição pretendida, ou utilizar-se de outros meios legais, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do § 4º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações e do art. 7º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com as alterações do Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002.

1.3	O EDITAL e seus anexos poderão ser enviados via e-mail, ou através de gravação em CD (do próprio licitante) comparecendo à prefeitura no horário das 12:00hs às 18:00hs nos dias de expediente na Prefeitura, sendo que o mesmo encontra-se disponível ainda no site: www.jaciara.mt.gov.br. Em caso de opção pela forma impressa do mesmo será cobrado taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), não restituível, pagável mediante depósito ou transferência entre contas, a ser efetuado no Banco do Brasil - Agência 0854-0 – CONTA CORRENTE 13.218-7- PMJ EDITAL (Jaciara-MT).

1.4	A prestação dos serviços será realizada em até 12 (doze) meses da assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, mediante requisição do Departamento de Compras da Prefeitura de Jaciara-MT, podendo ser prorrogado por igual período.

2 - DA PARTICIPAÇÃO

2.1	Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

2.1.1	As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

2.1.2	Sob pena de inabilitação e desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ/MF constante da proposta de preços;

2.2	Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.2.1Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.2	Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

2.2.3	Cujos diretores, responsáveis legais, ou técnicos, membros do Conselho Consultivo, Deliberativo ou Administrativo ou sócios, que pertençam, ainda, que parcialmente, a empresa do mesmo grupo que estejam participando desta licitação; 

2.2.4	Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Prefeitura Municipal de Jaciara.

2.2.5	Estrangeiras que não funcionem no País. 
     
 3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1	A proponente deverá apresentar-se para credenciamento junto à Pregoeiro por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo documento de identidade ou outro equivalente.

3.2	O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social que comprove os poderes do mandante para a outorga. Em se tratando de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da sociedade empresária proponente, o representante deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

OBSERVAÇÕES:

a)	Se o reconhecimento de firma estiver em nome da pessoa física, o instrumento deve estar acompanhado do ato constitutivo da empresa (Estatuto/Contrato Social), que comprove a legitimidade do outorgante;
b)	b) Se o reconhecimento de firma estiver em nome da pessoa jurídica (empresa licitante), fica dispensada a apresentação do ato constitutivo, vez que o cartório já o terá examinado e verificado a legitimidade do signatário.

3.3 Atenção: “As empresas que se beneficiarem do regime diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123/2006 deverão apresentar documentos que comprovem que a empresa está enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob as penas da lei,ou seja, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial (Conforme Instrução Normativa n.º 103, art. 8º do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, publicada no DOU de 22/05/2007) ou declaração de enquadramento validada pela junta comercial e gozarão dos benefícios contidos na referida lei”.
3.3.1. A apresentação da certidão/declaração referida no item anterior deverá ocorrer quando do credenciamento, sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006.

3.4.	Os representantes das empresas credenciadas deverão apresentar Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme preceitua o Inciso VII, Art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 (Anexo IV deste edital).
	
3.5.	Não será admitida a participação de um mesmo representante, para mais de uma empresa licitante.

3.6.	O Pregoeiro deixa claro que toda documentação mencionada nos itens acima deverá ser apresentada em via a ser disponibilizada de forma definitiva a PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, sob pena de NÃO credenciamento.

3.7.	O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa atuar na etapa de oferecimento de lances verbais neste Pregão (Art. 11, inc. IV do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000). As empresas interessadas em participar do certame que não apresentarem nenhum os documentos exigidos para credenciamento não poderão ofertar lances, manifestar intenção de interposição de recurso ou praticar demais atos pertinentes ao certame. Será considerada como única oferta a constante na Proposta de Preços (envelope nº. 01).

3.8. DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS NO ATO DO CREDENCIAMENTO:

3.8.1. Na hipótese dos documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento (estatuto, contrato social etc.), a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ou qualquer outro documento referente à fase de credenciamento, que por equívoco esteja dentro do envelope de “Proposta” ou de “Habilitação”, poderão ser retirados dos respectivos envelopes, pelo próprio representante, que procederá o novo lacramento dos mesmos.

3.8.2. Na fase de credenciamento será permitido ao representante da licitante tirar as cópias de documentos necessários, porventura retirados dos envelopes de proposta e/ou de habilitação.

3.8.3. O Pregoeiro ou a Equipe de Apoio poderão conferir os documentos referentes ao credenciamento antes da abertura da sessão, e lançar o respectivo carimbo de “confere com o original”.

3.9. Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos envelopes de n.ºs: 01 e 02.

4 - DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS

4.1	A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados neste Edital, em 02 (dois) envelopes, devidamente, fechados e rubricados no fecho e atender aos seguintes requisitos:

a)	Envelope A: Proposta de Preços

b)	Envelope B: composto pelos Documentos de Habilitação, exigidos no item 7 deste Edital.

4.1.1	Os envelopes deverão conter, ainda, em sua parte externa, os seguintes dizeres:

ENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT
EDITAL DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2017
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ/MF

ENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT
EDITAL DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 046/2017
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ/MF

4.2 A proposta deverá ser elaborada em mídia através de arquivo a ser gerado pelo sistema, disponível no site para download, e em papel timbrado da empresa e redigido em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, ressaltando-se que manuais catálogos e impressos anexados à proposta não precisam ser assinados e rubricados;

	4.2.1 Os passos para inserção dos dados na Proposta em Mídia são os seguintes:

	1º Passo: clique no arquivo com nome de “cotação.exe”;

	2º Passo: Clique em “Carregar Arquivos”;

	3º Passo: Selecione o arquivo XML que está dentro da pasta.

	4º Passo: Coloque o valor de suas propostas para cada item com uniformidade entre as propostas escritas;

	5º Passo: Clique em “Confirmar” e estará salvo seu arquivo.

	6º Passo: Grave em um CD ou pen drive o arquivo XML.

	Observação: O arquivo da Proposta e o programa “Cotação.exe” estão disponíveis para download no site da prefeitura de Jaciara, juntamente ao Edital de Pregão Presencial nº 005/2017. O programa também estará disponível para download no endereço eletrônico: “www.fiorilli.com.br/Cotacao.exe”. 

4.3 Na Proposta de Preços deverá conter especificação detalhada dos produtos, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive indicando as MARCAS dos respectivos ítens, não se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos:

4.3.1 constar 01 (uma) via, impressa em papel timbrado da licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente, ressaltando-se que manuais catálogos e impressos anexados à proposta não precisam ser assinados e rubricados;

4.3.2	indicar nome ou razão social da proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e, se houver endereço eletrônico (e-mail), bem como os seguintes dados de seu representante: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, telefone fixo, telefone móvel, fax, domicílio e cargo na sociedade empresária;

4.3.3	ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;

4.3.4 ser apresentada com cotação de preço fixo e irreajustável, na forma do Anexo V (Proposta de Preços), para um período de 12 (doze) meses, expressos em R$ (reais), tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este valor sobre aquele em caso de divergência, conforme detalhado no Anexo I (Planilha de Custos e Formação de Preços);

4.3.5	constar valor por item. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;

4.3.6 constar declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas com os produtos, taxas, impostos, lucros, seguros, transporte, encargos sociais e demais obrigações necessárias e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. A falta de tal declaração será considerada como inclusa no preço toda e quaisquer despesas, e outros custos necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos; 

4.3.7constar nome do banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento.

4.4	Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

4.5 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

5 - DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES

5.1	A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida pelo Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, com os Decretos 3.555, de 08 de agosto de 2000, com redação dado pelos Decretos nº 3.693 de 20 de dezembro de 2000 e nº 3.784, de 06 de abril de 2001, em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinado.

5.2	No local e hora estabelecidos neste Edital, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, conforme item 3 deste Edital, poderes para formulação de ofertas, lances verbais e prática dos demais atos do certame, nos termos do inciso IV, artigo 11, do anexo I do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, bem como apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme preceitua o Inciso VII, Art. 4º, da Lei 10.520/2002.

5.3	Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novas licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

5.4	Os envelopes contendo as Propostas de Preços serão abertos e seus conteúdos conferidos e rubricados.

5.5	Uma vez iniciada a abertura do envelope Proposta de Preços, não serão permitidas retificações que possam interferir no resultado final do Pregão, ressalvadas as hipóteses destinadas a sanarem equívocos e falhas, e evidentemente, não prejudiciais, condição que será aferida na ocasião pelo Pregoeiro. 

5.6	A falta de data e/ou rubrica na proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente na sessão, com poderes para esse fim, do mesmo modo, a falta do CNPJ/MF e/ou do endereço completo também poderá ser preenchida pelos dados constantes dos documentos apresentados dentro do envelope DOCUMENTAÇÃO.

5.7	Será automaticamente eliminada do Certame a licitante que, por qualquer motivo, venha entregar os envelopes em outro local ou depois do prazo estabelecido no preâmbulo deste Edital.

6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1	As propostas serão julgadas e adjudicadas pelo MENOR VALOR POR ÍTEM, para 12 (DOZE) MESES, depois de cumpridas todas as etapas definidas neste Edital, inclusive conferida as Planilhas de Custos e Formação de Preços.

6.2	O Pregoeiro classificará, o autor da proposta de menor preço, assim como todas as demais de valores sucessivos e superiores, em até dez por cento, relativamente à de menor preço.

6.3	Caso não sejam verificadas no mínimo três propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, o Pregoeiro classificará até o máximo de 03 (três) propostas, para que seus autores participem dos lances verbais,de quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelas licitantes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

6.4 Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 2006;

6.5 Entende-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta melhor classificada;

6.6 Para efeito do disposto no subitem 6.4, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

6.7 A microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada, será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor;

6.8 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.5, deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

6.9	Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no Edital.

6.10 Ao tempo em que a dissociação entre o valor oferecido e o constante do orçamento produz presunção relativa de inexequiblidade, fica a Administração obrigada a exigir comprovação, por parte do licitante, da viabilidade da execução do objeto nas condições por ele ofertadas. 

6.10.1 Se o lance vencedor do pregão apresentar-se como significativamente mais reduzido do que o valor orçado, caberá ao pregoeiro exigir do licitante, antes do encerramento da etapa de competição, a comprovação da exequibilidade de sua oferta. 

6.10.2 A comprovação da exequibilidade da oferta deve ser feita documentalmente, por meio de planilhas de custos e demonstrativos que evidenciem que o valor ofertado é suficiente para cobrir as despesas de execução dos serviços. 

6.11	Encerrada a etapa competitiva de todos os ítens, as ofertas serão ordenadas, exclusivamente, pelo critério de MENOR PREÇO POR ÍTEM.

6.12 O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, do valor apresentado pelo primeiro classificado, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.

6.13 Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato, mediante documentação apresentada na própria sessão.

6.14 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o proponente será declarado vencedor e, caso não haja declaração expressa de intenção de recurso por parte dos demais licitantes, o objeto será a ele adjudicado pelo Pregoeiro.

6.15 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto correspondente.

6.16	 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.

6.17	Serão desclassificadas as propostas que: 

6.17.1	descumprirem os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos;

6.17.2	apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a demonstrar sua viabilidade, por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos serão coerentes com o mercado;

6.17.3	apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;

6.17.4	apresentarem proposta alternativa;

6.17.5	forem omissas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

6.18	Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa em sessão e na proposta específica, prevalecerá a da proposta.

6.19	Nos casos em que a licitação se processar sob o tipo menor preço por lote, sempre que houver redução do valor da proposta de preços escrita inicialmente apresentada,será solicitada à sociedade empresária vencedora do certame que apresente nova proposta escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, com os valores recalculados proporcionalmente com o informado na Planilha de Preços.

6.20	Nos casos de menor preço por ítem, será considerada como proposta final o valor finalizado e/ou negociado da rodada de lances de cada ítem, conforme relatórios gerados pelo sistema no ato da sessão, dispensando-se a apresentação da nova proposta definida no subitem anterior.

7.	DA HABILITAÇÃO

7.1	A licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação, para participar da licitação:

7.1.1 Declaração expressa do proponente, sob as penas da Lei, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32, da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, Instrução Normativa/MARE nº 5/95 e Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002, e Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, de conformidade com a Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, conforme modelo de declaração Constante no ANEXO VI deste edital;

7.1.2 Declaração, por escrito, sob pena de desclassificação, de que aceita todas as exigências do presente Edital, bem como se submete a todas as propostas contidas na Lei 8.666/93, conforme modelo de declaração Constante no ANEXO VII deste edital;
.
7.1.3 Declaração da empresa de que reúne todas as condições necessárias, com disponibilidade para atendimento ao objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2017, conforme modelo de declaração Constante no ANEXO VIII deste edital;

7.1.4 Declaração de que nos valores apresentados em sua Proposta estão inclusos todos os tributos, custos e demais encargos, conforme modelo de declaração Constante no ANEXO IX deste edital;

       7.1.5 Relativos à Habilitação Jurídica:

a. Cédula de identidade dos sócios;

b. registro comercial, no caso de empresa individual;

c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

d. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e,

e. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.6 Relativos à Regularidade Fiscal:

a.	Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos sócios da empresa licitante;

b.	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

c.	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

d.	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho através do link http://www.tst.jus.br/certidao.

e.	Prova de regularidade perante a Fazenda Federal: Certidão de Regularidade de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão de Regularidade da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, abrangendo inclusive a Regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)";

f.	Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual, da sede da licitante;

g.	Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante;

h.	Nos termos da Portaria Conjunta INSS/RFB nº 6, de 3 de junho de 2008, a prova de regularidade de inscrição e de recolhimento das contribuições do Contribuinte Individual para com a Previdência Social será efetuada mediante a apresentação da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI), que é fornecida exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)";

i.	Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal.
       
7.1.7	Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: 

	7.1.7.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pela empresa licitante e ainda por contador habilitado, podendo ser aceito, por Lei, o Balanço Patrimonial com encerramento em 31/12/16, para as empresas que ainda não realizaram sua assembléia geral, com base no inciso I do Artigo 132, da Lei n° 6.404/76;

a.1. Entenda-se por “na forma da lei”:

I - quando S/A: balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o § 5º da Lei nº 6.404/76;

II - quando outra forma societária: balanço acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, conforme art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei nº 486/69, autenticados pelo órgão competente de Registro do Comércio, ou Termo de Opção do Simples ou Lucro Presumido, acompanhado da ultima declaração de IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica se a empresa for optante a uma dessas duas modalidades.

III - As licitantes sujeitas ao regime estabelecido na Lei Federal n° 9.317/96, Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”, apresentarão as documentações abaixo exigidas:
a. Certidão optante pelo SIMPLES - Receita Federal;
b. Declaração de Informações Socioeconômicas e Ficais (DEFIS)/ ou Declaração Anual do Simples, juntamente com a declaração do recibo de entrega;

IV - empresas optantes pelo Lucro Presumido, que não realizam balanço patrimonial anual, deverão apresentar a Declaração de Imposto de Renda, lembrando que o imposto de renda com base no lucro presumido é determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário (Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 25; RIR/1999, art. 516, § 5º);

a.2. Sociedade criada no exercício em curso: a fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio.

a.3. As empresas que apresentarem o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, deverão apresentar ainda o Demonstrativo da Capacidade Econômica – financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir, ou, alternativamente, pela comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a 3% (três por cento) do valor estimado desta contratação, garantindo segurança aos atos da Prefeitura Municipal de Jaciara:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
         Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

SG =                   Ativo Total__________________                                                   
        Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC =   Ativo Circulante
          Passivo Circulante

Onde: 	
	LG = Liquidez Geral
	SG = Solvência Geral
 LC= Liquidez Corrente

a.3.1. Não será habilitada a licitante cujos Índices LG, SG e LC  forem inferiores a 1,0 (um);

a.3.2. A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômico-Financeira do licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial apresentado de acordo com o item 7.1.7.1 - Balanço Patrimonial;

	a.3.3 - Os balanços emitidos via Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - Sped Fiscal, serão aceitos devidamente autenticados, mediante recibo de entrega emitido pelo Sped, conforme autoriza o art. 78 – A, §1.º e § 2.º do Decreto n.º 1.800/1996, alterado pelo Decreto n.º 8.683/2016, de 25 de fevereiro de 2016.

7.1.7.2 Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida no máximo 6 (seis) meses antes da realização do certame, podendo ser aceita a certidão expedida pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), devidamente válida.

7.1.8	Relativos à Capacidade Operacional: 

7.1.8.1 - Alvará de funcionamento fornecido pela Prefeitura da sede do licitante em vigência;

7.2	Disposições Gerais da Habilitação

7.2.1	Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.

7.2.2	As empresas regularmente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, instituído pelo extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, consoante dispõe a Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95 e o Decreto nº 3.772, de 09/01/01, com as alterações do Decreto nº 4.485, de 25/11/02, ficarão dispensadas de apresentar os documentos expressamente constantes no aludido certificado, sendo, ainda, assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão, caso estejam com algum documento vencido, conforme estabelece o inciso XIII, artigo 11, do Decreto nº 3.555, de 08/08/00. A conferência quanto à autenticidade/atualidade do Certificado será realizada mediante consultaonline, na própria sessão.

7.2.3	As empresas regularmente cadastradas e habilitadas parcialmente na Secretaria do Estado de Administração - SAD, ficarão dispensadas de apresentar os documentos expressamente constantes no aludido certificado, sendo, ainda, assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão, caso estejam com algum documento vencido, conforme estabelece o inciso XIII, artigo 11, do Decreto nº 3.555, de 08/08/00. A conferência quanto à autenticidade/atualidade do Certificado será realizada mediante consulta online, na própria sessão.

7.2.4	As empresas regularmente cadastradas e habilitadas parcialmente na Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, ficarão dispensadas de apresentar os documentos constantes no subitem 7.1.5, 7.1.6 e 7.1.7, sendo, ainda, assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão, caso estejam com algum documento vencido, conforme estabelece o inciso XIII, artigo 11, do Decreto nº 3.555, de 08/08/00.

7.2.5	Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “comprovantes de solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

7.2.6	Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem possuir boa situação financeira, bem assim as que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

7.2.7	Na ocorrência de a documentação de habilitação não estar completa e correta e contrariar qualquer dispositivo deste Edital de Licitação e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.

7.2.8	Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação da proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.

7.2.9	As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

7.2.10	A inabilitação da licitante acarretará a aplicação da pena prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, por ter apresentado falsa declaração de habilitação.

7.2.11	Toda documentação, inclusive as declarações e atestados, exigidas no presente Edital, devem apresentar o mesmo número de inscrição no CNPJ/MF e a mesma razão social da Licitante, ou seja, se a concorrente é a matriz da Licitante, as informações devem corresponder à matriz, se filial à filial.

8 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

8.1	Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113, da Lei nº 8.666/93.

8.1.1 Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

8.1.2 A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

8.1.3	Somente será conhecida a petição de impugnação enviada por fac-símile se a mesma estiver legível.

8.1.4	Não será conhecida a petição de impugnação enviada fora do respectivo prazo legal.

8.1.5	Caberá o Pregoeiro decidir sobre a petição, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

8.1.6	Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

9 -	DOS RECURSOS

9.1	Declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar as contra-razões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2	A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na preclusão do direito de interpor recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.

9.3	Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

9.4	O provimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.5	A petição poderá ser elaborada na própria sessão de recebimento, e, se oral, será reduzida a termo em ata.

9.6	Somente será conhecida a petição contendo as razões do recurso ou as respectivas contra-razões enviada por fac-símile se a mesma estiver legível.

9.7	Não será conhecida a petição contendo as razões do recurso ou as respectivas contra-razões enviada fora do respectivo prazo legal.

9.8	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, localizada à Av. Antonio Ferreira Sobrinho, nº. 1075, Centro, Jaciara - MT, nos dias úteis no horário de 12:00 às 18:00 horas.

10	- DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1	 Caso não haja recurso, a adjudicação do objeto do presente Certame será viabilizada pelo Pregoeiro.

10.2	 Após a adjudicação do objeto ao respectivo licitante vencedor, a homologação da licitação será efetivada pelo Prefeito Municipal.

11	- DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1	Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços com as licitantes classificados em primeiro, segundo e terceiro lugar para o lote. 

11.2 Caso um licitante primeiro colocado seja convocado e não compareça ou se recuse a assinar a Ata de Registro de Preços, o Pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Edital, registrará outro licitante, na ordem de classificação.

11.3 O resultado da Ata de Registro de Preços decorrente deste certame será, em qualquer hipótese, publicado na imprensa oficial, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.

12 -	DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1	 O Município de Jaciara será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos, respeitando-se a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos. 

12.1.1 Somente quando o primeiro licitante registrado para o item atingir o limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços é que será indicado o segundo, e assim sucessivamente, podendo ser indicado mais de um ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido for superior à capacidade do licitante da vez.

13	- DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

13.1 acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a aquisição dos produtos, objeto desta licitação;

13.2 efetuar o pagamento à Contratada;

13.3 aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;

13.4 prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;

13.5 documentar as ocorrências havidas;

13.6 determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação.

13.7	rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

14- DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

14.1	 Comprovar, mensalmente, o recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços e Previdência Social) pertinentes aos seus empregados alocados ao serviço decorrente da contratação, como condição à percepção mensal do valor faturado, e sempre que solicitado, a quitação das obrigações trabalhistas e tributárias;

14.2	Realizar a prestação de serviços conforme objeto deste Processo licitatório, e nas condições supracitadas;

14.3	 Manter, durante toda a execução da Ordem de Serviço, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

14.4	Arcar com todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais, comerciais, impostos, taxas, fretes, seguros, garantia, contribuições fiscais e para-fiscais, e quaisquer outros gastos e despesas que se fizerem necessários;

14.5	Substituição do bem entregue, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso não atenda às especificações contidas neste Edital;

14.6	Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pela Secretaria Solicitante.

15- DO CONTRATO

15.1 Independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais, farão parte do Contrato que vier a ser assinado, todas as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, na Proposta de Preços da Licitante Vencedora e na Nota de Empenho.

15.2 Se a Licitante Vencedora convocada, dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar-se a assinar o Contrato, conforme disposto no inciso XXIII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital e seus Anexos, podendo o Pregoeiro, ainda, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor, sendo este declarado vencedor, na forma dos incisos XVI, XVII do art. 4º Lei em comento.

15.3 A Licitante Vencedora está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, determinados pela Prefeitura Municipal de Jaciara, até o limite estabelecido pela legislação vigente.

15.4 Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, em não ocorrendo a convocação para assinatura do Termo Contratual, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

16 - DA RESCISÃO

16.1- Constitui motivo para rescisão deste Contrato os Incisos de I a XVII do Art. 78 da Lei nº. 8.666/93, atualizada pela Lei nº. 8.883/94.

16.1.1- A rescisão do presente Contrato poderá ser:

a) Amigável - por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE;

b) Administrativa - por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos Incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei nº 8.666/93;

c) Judicial - nos termos da Legislação Processual.

17 - DO PAGAMENTO

17.1- A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura dos serviços, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura; 

17.2- O valor por item do Contrato será estimativo e por ser estimativo o Contratante reserva a si o direito de utilizar-se ou não da totalidade do objeto deste Certame, respeitados os dispositivos previstos no Diploma Legal, podendo ainda haver acréscimo ou supressão do quantitativo, até o limite estabelecido pela legislação vigente;
	
17.3- Caso a Contratada não cumpra as cláusulas contratuais estará sujeita às penalidades;

17.4- A prestação dos serviços contidos na planilha em anexo ao edital, poderá ser acompanhado e fiscalizado por intermédio do Setor de Serviços e Compras e do próprio Setor que o solicitou;

17.5- Havendo erro nos documentos hábeis de cobrança ou circunstâncias que impeçam o pagamento, aqueles serão devolvidos e o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Neste caso, o prazo para pagamento iniciará após a regularização, sem ônus para a Administração.

18 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

01.05.03.12.361.0015.2127.0000.3.3.50.43.00 – Manutenção e Encargos com PDDE Municipal

01.05.03.12.361.0015.2021.0000.3.3.90.30.00 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Educação 

01.05.03.12.365.0029.2031.0000.3.3.50.43.00 – Transferência de Recursos as UMEI’S – PDDE

01.05.08.27.812.0014.1172.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Utensílios, Móveis e Equipamentos para o Departamento de Esporte

01.05.07.13.392.0016.1149.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Departamento de Cultura

01.05.03.12.361.0015.1043.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Fundamental

01.05.01.12.361.0015.1175.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios para Secretaria de Educação

01.05.03.12.365.0029.1020.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Infantil

19 - DA VIGÊNCIA

19.1A Ata de Registro de Preços decorrente deste Certame vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

19.2O contrato a ser firmado terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

20 - DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE DOS PREÇOS

20.1 Os preços para a aquisição do objeto deste Instrumento serão fixos e não sofrerão reajuste durante a vigência deste Contrato, de acordo com os termos estabelecidos pela legislação vigente e atinente à matéria, a não ser que haja algum desequilíbrio econômico-financeiro ou fato superveniente, devidamente comprovado, cabendo a Licitante Vencedora, no escopo da sua solicitação, justificar e comprovar a variação dos custos, apresentando memória de cálculo e planilhas apropriadas para análise e posterior aprovação da Prefeitura Municipal de Jaciara, na forma prevista no Artigo 5º do Decreto nº 2.271, de 07.07.97.

21 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

21.1Na hipótese de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas pela Licitante Vencedora, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, a Prefeitura Municipal de Jaciara poderá, garantido a prévia e ampla defesa, aplicar, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes sanções:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega do produto ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Jaciara,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

22	- DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

22.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ou de redução dos preços praticados no mercado.
22.2 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do Art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

22.3 Comprovada a redução dos preços praticados no mercado e definidos o novo preço máximo a ser pactuado pela Administração, a Licitante Vencedora registrado será convocado pela Prefeitura Municipal de Jaciara para alteração do preço da Ata, mediante aditamento.

23-	DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS.

23.1O Fornecedor terá o seu registro de preços cancelado:

23.1.1 A pedido, quando:

a)	comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

b)	o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento.

23.1.2 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Jaciara, quando:

a)	o Fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b)	o Fornecedor perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c)	por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

d)	o Fornecedor não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e)	caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, ou nos pedidos dela decorrentes.

23.2	 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de Jaciara.

23.3	 Na hipótese de cancelamento do registro de alguma licitante vencedora, a Prefeitura Municipal de Jaciara fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais licitantes a nova ordem de registro.

24 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1	É facultada o Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

24.2	Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Jaciara o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la, de ofício, por ilegalidade ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

24.3	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para os produtos pretendidos, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

24.4	As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Jaciara não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.5	As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

24.6	Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

24.7	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário do Pregoeiro.

24.8	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Jaciara.

24.9	O não atendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

24.10 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura Ata de Registro de Preços.

24.11 A licitante vencedora ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições propostas, os acréscimos, ou supressões determinadas pela Prefeitura Municipal de Jaciara, até o limite estabelecido pela legislação vigente.

24.12 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

24.13 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação pertinente. 

24.14 Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Jaciara - MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

24.15 Qualquer pedido de esclarecimento, em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, por escrito, o Pregoeiro, Prefeitura Municipal de Jaciara sito à Av. Antonio Ferreira Sobrinho, nº. 1075, Centro Jaciara- MT, Fone (66) 3461 7925.

24.16 As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.

Jaciara-MT, 08 de novembro de 2017.

TIAGO RODRIGO ZENKNER
Pregoeiro

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO 

1.1. O presente termo tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para manutenção das UMEI´S, Escolas Municipais, Cozinha Única Municipal, Biblioteca Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT, tais como: Materiais de Expediente, Materiais de Higiene e Limpeza, Móveis e Equipamentos, Equipamentos de Informática, Uniformes e Utensílios de Cozinha), Materiais a serem utilizados com os recursos do PDDE Municipal das UMEI´S e Escolas Municipais, Recursos Próprios e Recursos de Convênio da Secretaria de Educação, conforme Termo de Referência – Especificações; Quantidades; e Orçamento básico descrito. 

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 Enfatizamos que, esta Secretaria tem buscado incessantemente. atender as necessidades da população Jaciarense, tentando encontrar a melhor solução dos problemas pertinentes a cada situação. Destaca-se também que uma das metas desta gestão é a manutenção da qualidade do ensino e somos sabedores que a ausência de tais materiais e equipamentos reflete, dificulta e influencia negativamente nos trabalhos desenvolvidos pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT.

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 

3.1. As especificações dos materiais e equipamentos a serem adquiridos deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo: 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
MATERIAIS DE EXPEDIENTE	
ÍTEM	CÓDIGO TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	 VALOR UNITÁRIO R$ 	 VALOR TOTAL 	
1	261275-5	Alfinete Niquelado 	caixa com 50g 	60	                  4,01 	                           240,60 	
2	324379-6	Almofada para carimbo - de feltro, em estojo plastico, com entintamento, preta, no tamanho medio, (5,9x9,4)cm	Unid.	40	                  4,31 	                           172,40 	
3	324359-1	Almofada para carimbo - em estojo plastico, com entintamento, azul, medindo 5,90x9,40cm	Unid.	40	                  4,89 	                           195,60 	
4	324537-3	Apagador para quadro branco, base feltro, material corpo plástico, comprimento 15 cm, largura 6cm	Unid.	40	                  5,29 	                           211,60 	
5	324537-3	Apagador para quadro negro, material madeira, comprimento 15mm, altura 25mm, largura 45mm 	Unid.	80	                  1,54 	                           123,20 	
6	280315-1	Bloco de papel para Flip-chart 75gr, 64x88cm,com 50 folhas 	Unid.	63	                33,31 	                        2.098,53 	
7	165681-3	Borracha branca macia, aplicação para lápis, comprimento 31mm, largura 20mm, altura 6,50mm 	caixa com 60 unidades	120	                  0,55 	                             66,00 	
8	352698-4	Caderno - tipo espiral, espiral em arame galvanizado, medindo 200,00x275,00mm, no formato universitario, capa dura,com 250g/m2, folha pautada, com 96 folhas, de 56g/m2 - unidade	Unid.	200	                12,22 	                        2.444,00 	
9	404214-0	Caderno espiral - de arame galvanizado, de primeira qualidade, espessura de aproximadamente 45mm, no formato universitario, com 10 materias, medindo no minimo 200mm / 275mm,com capa em parana revestido de papel couche 90gr, plastificado com impressao em 4 cores, com gramatura pesando no minimo 600g/m2, com 200 folhas pautadas, gramatura da folha pesando 56g/m2, padrao. 	Unid.	500	                20,59 	                      10.295,00 	
10	224871-9	Caderno pequeno capa dura – 48 folhas 	Unid.	200	                  6,15 	                        1.230,00 	
11	169539-8	Cadernos pequenos – aspiral com 48 folhas, medindo aproximadamente 14,5 x 20,5 cm	Unid.	353	                  6,15 	                        2.170,95 	
12	155570-7	Caixa de arquivo morto - em papelao, (355x135x245) mm, na cor bege.	Unid.	200	                  2,43 	                           486,00 	
13	281213-4	Caneta Hidrográfia, material plástico, ponta feltro, espessuar escrita média, cor carga preta, aplicação em Tecido, tinta resina acrílica atóxica	Unid.	120	                  8,67 	                        1.040,40 	
14	144272-4	Caneta esferografica - corpo em resina termoplastica, sextavada, ponta em latão, esfera de tungstenio e, com espessura de (1,0mm), tampa ventilada. Sugestão de marca: fabercastell ou equivalente 	caixa com 50 unidades	56	                31,22 	                        1.748,32 	
15	325714-2	Caneta hidrográfica 12 cores, ponta média, tinta lavável, estojo prático	pacote com 12 cores	233	                13,80 	                        3.215,40 	
16	153527-7	Cartolina 50X66cm, 150 g/m² 	Unid.	580	                  1,83 	                        1.061,40 	
17	239919-9	CD/DVD, tempo de duração 120 min., tipo gravável e regravável, DVD/RW, embalagem plástica individual, velocidade gravação 1xMBPS, capacidade DVD ROM 4,7 GB	Unid.	400	                  6,35 	                        2.540,00 	
18	323594-7	Clipe - em aco inox, trançado, acabamento niquelado, 2/0	embalagem com 500gr	300	                  4,81 	                        1.443,00 	
19	161398-7	Cola - liquida, branca, escolar, atoxica, normal, frasco C/ 1 Litro	Litro	150	                40,62 	                        6.093,00 	
20	406531-0	Cola Bastão 40 g 	Unid.	200	                  4,72 	                           944,00 	
21	169269-0	Cola Colorida 23 g, com 06 cores 	Caixa com 6 cores	112	                  9,33 	                        1.044,96 	
22	244098-9	Cola Glitter 35 g 	Unid.	425	                  4,11 	                        1.746,75 	
23	333279-9	Cola quente - adesiva, incolor tipo silicone, refil fino com 7,5 mm de diâmetro e 30 cm de comprimento, tipo bastão	Unid.	1580	                  0,97 	                        1.532,60 	
24	335706-0	Cola Quente –adesiva, incolor, tipo silicone, refil grosso com 15 mm de diâmetro e 30 cm de comprimento, tipo bastão	Unid.	635	                  1,16 	                           736,60 	
25	335706-0	Cola Quente – adesiva, incolor, tipo silicone, refil médio com 11 mm de diâmetro e 30 cm de comprimento, tipo bastão	Unid.	800	                  1,02 	                           816,00 	
26	324204-8	Cordão - barbante, em algodão 10 fios, acabamento cru	Unid.	70	                14,05 	                           983,50 	
27	176798-4	Corretivo líquido 18 ml 	Unid.	59	                  3,75 	                           221,25 	
28	378842-3	DVD – R Gravável 4.7GB 120 min. Velocidade de gravação 2,4 x MBPS, capacidade DVD ROM 4,7 G	Unid.	400	                  7,80 	                        3.120,00 	
29	193910-6	Envelope de papelaria - em papel kraft, tipo saco, sem impressão, medindo 24x34, com aba, na cor ouro	Unid.	700	                  0,25 	                           175,00 	
30	256496-3	Estilete Pequeno com travador, corpo em plástico, medindo aproximadamente 13,5 cm, Lâmina de 9mm de largura, dotada de pontas renováveis, confeccionada em aço carbono com tratamento antiferrugem	Unid.	80	                  6,15 	                           492,00 	
31	236461-1	Estilete profissional 18mm, auto retrátil, com cartucho de aço 	Unid.	100	                26,66 	                        2.666,00 	
32	330001-3	Fita adesiva transparente 12mm x 30m 	Unid.	73	                  2,01 	                           146,73 	
33	330001-3	Fita Adesiva transparente 45mm x 45m	Unid.	400	                  3,61 	                        1.444,00 	
34	195524-1	Fita Crepe 19mm X 50 m 	Unid.	100	                  5,56 	                           556,00 	
35	161392-8	Fita Crepe 50mm X 50 m	Unid.	80	                  9,99 	                           799,20 	
36	23374-9	Fita Métrica de 1,5 metros para avaliação de medidas	Unid.	11	                  6,31 	                             69,41 	
37	255109-8	Flipchart, cavalete com quadro branco e bandeja. Quadro branco fixado no flip, fixação simples, utiliza o quadro branco ou porta blocos de papel, utiliza caneta própria para quadro branco, medidas aproximadas 60 x 90, altura aproximada 170 cm. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.	Unid.	10	              393,33 	                        3.933,30 	
38	14739-7	Fitilho para presente 5mmx50m - unidade	Unid.	50	                  9,10 	                           455,00 	
39	0001787	Folha de E.V.A 40X48cm emborrachado atoalhado 	Unid.	200	                  5,50 	                        1.100,00 	
40	0001787	Folha de E.V.A 40X60cm emborrachado estampado 	Unid.	200	                  6,12 	                        1.224,00 	
41	0001787	Folha de E.V.A 40X60cm emborrachado liso 	Unid.	300	                37,20 	                      11.160,00 	
42	419738-0	Giz de cera, tamanho grande, caixa com 24 unidades – caixa	Caixa	225	                  7,00 	                        1.575,00 	
43	330127-3	Giz escolar colorido (antialérgico) - Caixa c/50 palitos	Caixa	305	                  6,58 	                        2.006,90 	
44	4773-2	Giz escolar branco para quadro negro (antialérgico) - Caixa c/50 palitos	Caixa	255	                  6,33 	                        1.614,15 	
45	322573-9	Grampeador - de mesa, com estrutura metálica de alta resistência, grampo de 23/8 a 23/24, na cor preta, capacidade para grampear de 170 a 240 folhas, de papel 75g/m²	Unid.	20	              106,67 	                        2.133,40 	
46	5095-4	Grampeador - mesa, metal, 26/06, preto, 20cm	Unid.	20	                23,00 	                           460,00 	
47	323076-7	Grampeador para tapeceiro, pistola 106/8	Unid.	15	                82,67 	                        1.240,05 	
48	18338-5	Grampo para grampeador - de arame de aço cobreado, medindo 26/6 – caixa com 5000 grampos	Caixa 	36	                  3,70 	                           133,20 	
49	148200-9	Grampo para grampeador - de arame de aço galvanizado, medindo 23/10, caixa com 5000 grampos	Caixa	30	                13,25 	                           397,50 	
50	323076-7	Grampo para grampeador de tapeceiro Nº 106/8 – caixa com 3.500 grampos	Unid.	40	                12,43 	                           497,20 	
51	1168	Lâmina para estilete 18mmx100mm – caixa com 10 unidades	Caixa	87	                  3,57 	                           310,59 	
52	64843-4	Lápis borracha Fórmula livre de PVC com máxima apagabilidade, Borracha abrasiva	Unid.	173	                  5,64 	                           975,72 	
53	324242-0	Lápis de cor grande,sextavado, 12 cores - caixa	Caixa	500	                  9,49 	                        4.745,00 	
54	323930-0	Lapis grafite - em madeira, formato redondo, n.2, medindo 170,00mm. Sugestão de marca: fabercastell ou equivalente – caixa com 144 unidades	Caixa	100	                57,33 	                        5.733,00 	
55	0001289	Lastex Composição: 58% Elastodieno, 42% Poliéster, 10 mts	Unid.	96	                  3,99 	                           383,04 	
56	375968-7	Livro Ata preto, capa dura, 100 folhas - unidade	Unid.	27	                  9,22 	                           248,94 	
57	6341-0	Livro de ponto ¼, 160 folhas, capa dura	Unid.	25	                17,00 	                           425,00 	
58	27247-7	Máquina de calcular de mesa, comum; na cor preta, medindo mínimo de 15x12x02cm, contendo as funções um (mark-up); duplo 0; replay, contendo 4 operações, raiz quadrada, com memória =/-, visor em lcd, com no mínimo 12 dígitos, sem bobina, alimentação a bateria e solar, garantia com validade de 12 meses	Unid.	23	              187,50 	                        4.312,50 	
59	223499-8	Massa de modelar, 180gr, com 12 cores, bastão - caixa	Caixa	400	                  7,87 	                        3.148,00 	
60	156723-3	Papel - sulfite, formato A4, 75g/m², na cor branca (pacote c/ 500 folhas) Resma	Pacote	590	                20,23 	                      11.935,70 	
61	169034-5	Papel Camurça 40x60cm, cores variadas	Unid.	400	                  1,57 	                           628,00 	
62	335929-8	Papel Cartão fosco 50x70cm, 240g, cores variadas, pacote com 10 unidades - pacote	Pacote	500	                  9,56 	                        4.780,00 	
63	376112-6	Papel celofane, medindo 90,00x100,00cm, na cor transparente	Unid.	200	                  3,40 	                           680,00 	
64	110437-3	Papel Color Set 48x66 cm, 110gr, cores variadas, pacote com 10 unidades – pacote	Pacote	550	                11,14 	                        6.127,00 	
65	413304-8	Papel auto-adesivo, material plástico, tipo contact, cor incolor, gramatura 60 g/m², largura 450mm, acabamento superficial brilhante, rolo 25 mt	Rolo	10	                35,45 	                           354,50 	
66	326589-7	Papel Crepom 48cmx2,0mt, cores variadas	Unid.	440	                  2,34 	                        1.029,60 	
67	428593-0	Papel fotográfico 180g, A4, pacote com 50 unidades	Pacote	317	                19,63 	                        6.222,71 	
68	134532-0	Papel kraft puro - em rolo, pesando 80g/m2, medindo 60cm de largura e 200m de comprimento, na cor natural, acondicionado em embalagem apropriada	Unid.	40	              140,39 	                        5.615,60 	
69	229066-9	Papel microondulado, medindo (77 x 54) mm, cores diversas	Unid.	90	                  2,75 	                           247,50 	
70	105586-0	Papel para Presente Estampado em Folha. Medida: 60 cm x 80 cm. 	Unid.	306	                  1,10 	                           336,60 	
71	338640-6	Papel almaço, material celulose vegetal, gramatura 75, comprimento 310, tipo quadriculado, pacote com 10 folhas	Pacote	180	                  3,58 	                           644,40 	
72	159761-2	Papel Sulfite Ofício, 75g/m², na cor branca (pacote c/ 500 folhas) - pacote	Pacote	70	                26,63 	                        1.864,10 	
73	284201-7	Papel vergê 180g, pacote com 50 folhas - pacote	Pacote	60	                13,99 	                           839,40 	
74	393804-2	Papel Kraft de alta qualidade - Gramatura: 80gr, Formato: 66 x 96cm	Unid.	300	                  0,94 	                           282,00 	
75	162267-6	Pasta arquivo, material plástico polionda, tipo com aba e elástico, lombada 4 cm, nas cores azul, preta, verde, amarela, branca e vermelha, tamanho ofício	Unid.	200	                  2,40 	                           480,00 	
76	402151-7	Pasta arquivo, material cartolina plastificada, medidas aproximadas (largura 230, altura 320), cor azul, características adicionais com aba e elástico, gramatura 180, tamanho ofício, aplicação arquivo de documento	Unid.	300	                  5,13 	                        1.539,00 	
77	325915-3	Pasta catálogo capa de cartão revestido de plástico com 100 envelopes plásticos transparentes espessura de 0,10 micras 4 extensores de metal no tamanho oficio na cor preta dade	Unid.	80	                46,80 	                        3.744,00 	
78	429048-8	Pasta polionda com elástico, tamanha ofício (250x335mm), lombo com 55mm. Cores preferenciais: amarela, vermelha, azul e verde. A pasta deverá trazer etiqueta com informações de marca e tamanho 	Unid.	200	                  3,23 	                           646,00 	
79	235165-0	Pasta registradora A/Z grande em papelão super resistente, na cor preta, com porta etiqueta no lombo em plástico resistente incolor, com borda inferior em aço, ferragem interior niquelada com prendedor ¨tictac¨ (com perfeito encaixe), com peso minimo por pasta aproximadamente 400 gramas, com medindo aproximadamente 35cm de altura por 28cm de largura, lombo largo com 8cm, para ser utilizada como pasta de para guarda e organização de documentos	Unid.	198	                10,82 	                        2.142,36 	
80	357814-3	Pasta classificadora com grampo plástico, material cartão prensado e plastificado, medindo aproximadamente 33cm de comprimento x 24cm de largura, cor azul, gramatura 280gr 	Unid.	158	                  1,55 	                           244,90 	
81	172203-4	Pen Drive Usb V2.0 Com 4 Gb De Memória Interna, Sistema PlugAnd Play.  Sugestão de marca: kingston, sandisk ou equivalente	Unid.	50	                20,45 	                        1.022,50 	
82	223427-0	Pen drive com interface USB 2.0 capacidade de armazenamento de 8 (oito) GB. Sugestão de marca: kingston, sandisk ou equivalente.	Unid.	50	                18,19 	                           909,50 	
83	11871-0	Percevejo latonado caixa com 100 unidades – caixa	Caixa	36	                  2,64 	                             95,04 	
84	148970-4	Perfurador de papel 02 furos p/40 fls de papel 75g/m2 	Unid.	18	                62,56 	                        1.126,08 	
85	159270-0	Pilha - tipo alcalina, na voltagem de 1,5v, no tamanho media (c), embalado em cartela com 2 unidades	Pacote	100	                  8,47 	                           847,00 	
86	253360-0	Pincel Atômico - com tinta de alta qualidade a base de álcool, nas cores: vermelha, preta, verde, ou azul, ponta macia, arredondada, perfil redondo, tipo marcador permanente. Sugestão de marca: pilot ou equivalente	Unid.	334	                  4,49 	                        1.499,66 	
87	412459-6	Pincel escolar - pelo em filamentos sinteticos, chato, n.18, virola em aluminio, cabo de plastico, longo	Unid.	200	                  9,33 	                        1.866,00 	
88	201510-2	Pincel p/ quadro branco - na cor azul, com ponta em acrilico, formato ogiva, do tipo recarregavel. Sugestão de marca: fabercastell, bic ou equivalente.	Unid.	60	                  9,52 	                           571,20 	
89	146453-1	Caneta para retro-projetor 1,0mm 	Unid.	100	                  2,11 	                           211,00 	
90	146459-0	Caneta para retro-projetor 2,0mm 	Unid.	100	                  5,68 	                           568,00 	
91	269726-2	Pistola de cola quente 10W	Unid.	100	                25,62 	                        2.562,00 	
92	258533-2	Pistola de cola quente profissional, tamanho grande 40w, 110/220v bivolt 	Unid.	41	                46,22 	                        1.895,02 	
93	387733-7	Placa EPS (Isopor), 100cmx50cmx3cm	Unid.	70	                18,91 	                        1.323,70 	
94	5973-0	Tinta para Carimbo 40ml	Unid.	57	                  2,39 	                           136,23 	
95	146530-9	Régua - de acrílico, medindo 30cm, com escala milimétrica, em baixo relevo, na cor transparente 	Unid.	150	                  2,02 	                           303,00 	
96	153179-4	Tesoura escolar - de aço inoxidável, medindo 13 cm, cabo polipropileno, preta, para dois dedos, com rebite, ponta arredondada, garantia contra defeito de fabricação	Unid.	280	                  4,02 	                        1.125,60 	
97	322599-2	Tesoura Grande - de aco inoxidável, medindo 21 cm, cabo polipropileno, preta, para dois dedos, com rebite, garantia contra defeito de fabricacao por tempo indeterminado	Unid.	90	                24,65 	                        2.218,50 	
98	325127-6	Tinta guache, 15ml, com 6 cores - caixa	Caixa	240	                  7,66 	                        1.838,40 	
99	129403-2	Tinta guache, 250ml, pote grande, cores variadas 	Unid.	150	                  8,91 	                        1.336,50 	
100	5973-0	Reabastecedor para pincel atômico, 40ml	Unid.	30	                  4,34 	                           130,20 	
101	326636-2	Tinta para tecido, 37ml	Unid.	545	                  5,96 	                        3.248,20 	
102	422314-4	TNT (tecido-não-tecido), de fabricação polímero 100% em polipropileno gramatura 45grs, largura 1,40m - metros	Metro	860	                  2,16 	                        1.857,60 	
103	346525-0	Transparência para Jato de Tinta tamanho A4 (210 x 297), pacote com 50 folhas	Pacote	90	                61,39 	                        5.525,10 	
Sub-Total	                    185.180,29 	
MATERIAIS PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL	
ÍTEM	CÓDIGO TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	 VALOR UNITÁRIO R$ 	 VALOR TOTAL 	
104	232258-7	Bibliocanto, material aço sae 1010, espessura 1,20 mm, largura 10 cm, altura 20 cm, aplicação segurança livros, formato em 'l', cor bege, acabamento superficial pintura eletrostática a pó, tratamento superficial antiferruginosoporfosfatização, profundidade 10 cm	Unid.	220	16,51	                        3.632,20 	
105	86056-5	Escadinha com dois degraus em aço revestidos com borracha. Armação em tubos redondos, esmaltada, reforçada, degraus revestidos com material sintético.	Unid.	5	184,86	                           924,30 	
106	424413-3	Mapoteca – em aço com 10 gavetas. Gavetas com abas articuláveis para não enrolar a folha; todas as gavetas devem possuir porta etiqueta; dimensões: altura 1,32m (_0,05m), largura 1m e profundidade 0,80m; dois puxadores tipo alça por gaveta; sistema de travamento simultâneo das gavetas por chave; corpo em aço reforçado chapa 22ou 24; gavetas em aço chapa 24; capacidade de no mínimo 500 folhas; pintura fosfatizada, recebendo esmalte sintético	Unid.	3	           3.599,00 	                      10.797,00 	
107	343446-0	Papel japonês, gramatura: 9g/m², Tamanho mínimo 60 X 44 cm.	Unid.	10	66,42	                           664,20 	
Sub-Total	                      16.017,70 	
MATERIAIS DE HIGIENE E PRODUTO DE LIMPEZA	
ÍTEM	CÓDIGO TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	 VALOR UNITÁRIO R$ 	 VALOR TOTAL 	
108	285510-0	Água sanitária Componentes: Ativo Hipoclorito de sódio 02 a 2,5%, produto biodegradável e germicida., marcas sugeridas: Q boa, Brilhante, Ypê, embalagem de 1 litro 	Unid.	1186	                  2,74 	                        3.245,69 	
109	363497-3	Álcool Etílico Hidratado 92,8° INPM, embalagem de 01 litro	Unid.	430	                  5,21 	                        2.241,73 	
110	176521-3	Algodão Hidrófilo, caixa de 50 g - caixa	Caixa	59	                  4,50 	                           265,50 	
111	132115-3	Amaciante de roupa, boa qualidade, marcas sugeridas: Ypê, MonBijou, Confort, embalagem de 02 litros	Unid.	300	                  8,49 	                        2.546,00 	
112	385476-0	Bacia de plástico, capacidade 16 litros	Unid.	20	                  7,91 	                           158,27 	
113	385476-0	Bacia de plástico, capacidade 34 litros	Unid.	34	                13,33 	                           453,11 	
114	262641-1	Balde em plástico resistente 20 litros, com alça de alumínio	Unid.	100	                  8,60 	                           859,67 	
115	0001566	Bolsa de algodão alvejado para limpeza (pano de chão), dimensões mínimas: 85 x 60 cm	Unid.	95	                11,29 	                        1.072,55 	
116	0001569	Bolsa de algodão alvejado para limpeza (pano de chão), dimensões mínimas: 42 x 90 cm	Unid.	50	                  9,93	                           496,50 	
117	304839-0	Brilha alumínio – Embalagem de 500 ml. Composição ácido, dodecil benzeno sulfônico, espessante, coadjuvante, fragrância, corante e água Componente ativo: ácido dodecil benzeno sulfônico, contém tensoativo biodegradável. 	Unid.	710	                  3,53 	                        2.503,93 	
118	160226-8	Cera líquida de boa qualidade, marca sugerida: Poliflor, Brilho Fácil ou Polylar, 900 ml 	Unid.	2300	                  3,74 	                        8.609,67 	
119	148678-0	Cesto de lixo, material PVC, capacidade 23 litros, características adicionais, basculante, cor cinza, formato redondo.	Unid.	63	                44,59 	                        2.809,17 	
120	169010-8	Cesto de Lixo (plástico) com Tampa e Pedal, capacidade 30 Litros	Unid.	187	                62,30 	                      11.650,10 	
121	340898-1	Colher de sopa, Aço Inox - unidade	Unid.	1335	                32,57 	                      43.476,50 	
122	23804-0	Colher para sobremesa Aço Inox 	Unid.	473	                  9,72 	                        4.599,14 	
123	243094-0	Colônia infantil, de boa qualidade, marcas sugeridas: Cheirinho de bebê, Huggies, Snoopy ou Jhonson’s - unidade	Unid.	10	                19,80 	                           197,97 	
124	148008-1	Copo americano de vidro, 190ml	Unid.	150	                  2,14 	                           321,50 	
125	273749-3	Copos de Plásticos coloridos, 270 ml	Unid.	1200	                  2,68 	                        3.220,00 	
126	423759-5	Copos de Vidro, 300ml	Unid.	372	                  5,95 	                        2.214,64 	
127	219015-0	Copos Descartáveis, 200ml, c/ 100 unid. p/ água 	Pacote	384	                  4,07 	                        1.564,16 	
128	420871-4	Copos Descartáveis, 80ml, c/ 100 unid. p/ café 	Pacote	290	                  2,96 	                           859,37 	
129	238777-8	Corda de Nylon para varal, 10 metros	Unid.	95	                  3,81 	                           361,63 	
130	340276-2	Cotonete, hastes flexíveis, caixa c/75 unid. 	caixa	58	                  2,38 	                           137,85 	
131	322955-6	Creme Dental Infantil, 90g - embalagem	Unid.	130	                10,46 	                        1.359,80 	
132	384170-7	Creme hidratante p/cabelo, embalagem de 1Kg	Unid.	100	                11,09 	                        1.108,67 	
133	305260-5	Creme para Assaduras, boa qualidade, 60g	Unid.	100	                28,85 	                        2.885,33 	
134	196538-7	Desinfetante para banheiro, de boa qualidade, fragrância de eucalipto ou lavanda, bactericida, germicida. Componentes: Ativo cloreto de benzalcônico 0,7%. marcas sugeridas: Ypê, Pinho Bril, Bom Bril (Kalipto), embalagem c/ 5 litros 	Unid.	800	                19,15 	                      15.320,00 	
135	148761-2	Detergente de louça, de boa qualidade, Composição: Alquil benzeno sulfonato de sódio, marca sugerida: Ypê ou Limpol, embalagem com 500ml 	Unid.	1551	                  2,55 	                        3.960,22 	
136	161622-6	Escova para limpeza base em plástico com cerdas em nylon, dimensões mínimas 13 cm x 06 cm.	Unid.	55	                  2,97 	                           163,53 	
137	72391-6	Esponja de Banho macia, 3mm	Unid.	186	                  3,81 	                           709,28 	
138	152308-2	Esponja de espuma multiuso – Dupla face, embalagem com 03 unidades, tamanho mínimo de 110 x 75 x 20 mm, espuma de poliuretano, com bactericida e fibra sintética com abrasivo. - pacote	Pacote	660	                  3,65 	                        2.409,00 	
139	148751-5	Esponja de lã de aço, componente: aço carbono, peso líquido 60 gramas, boa qualidade, marcas sugeridas: Bombril ou Assolan, pacote com 8 unidades 	Pacote	607	                  2,91 	                        1.764,35 	
140	128293-0	Esponja de poliéster durável multiuso: Não risca antiaderente, vidro, cristal, porcelana e aço inox. Indicado para: Louça, cozinha, sanitários, jardinagem, construção	Unid.	40	                  5,94 	                           237,47 	
141	241498-8	Faca em aço inox 33 cm 	Unid.	15	                16,39 	                           245,80 	
142	22522-3	Fósforo pacote com c/ 10 caixas de 40 palitos 	Pacote	139	                  5,01 	                           696,85 	
143	193034-6	Fralda infantil, tamanho G. Com barreiras laterais e antivazamento, fita multiuso ajustável, elásticos ajustáveis nas pernas, frente decorativa, corte anatômico e antimicol, Embalagem com 96 fraldas.	Pacote	100	                64,93 	                        6.493,33 	
144	167959-7	Garfinhos Descartáveis para sobremesa, embalagem com 50 unidades	Pacote	396	                  3,93 	                        1.554,96 	
145	22265-8	Garfo Descartável para Refeição, embalagem com 50 unidades	Pacote	200	                  5,54 	                        1.108,67 	
146	151876-3	Garrafa Térmica para café, capacidade para 01 litro	Unid.	38	                27,76 	                        1.055,01 	
147	383675-4	Guardanapo de papel, folha simples, branco, 100% celulose virgem, macio, alta absorção, fabricado em material puro, não perecível, medindo 23 x 22 cm, pacote com 50 unidades	Pacote	695	                  1,59 	                        1.105,05 	
148	158050-7	Jarras de plástico para água, capacidade 4,5 litros	Unid.	86	                17,61 	                        1.514,75 	
149	104882-1	Limpa pedra, capacidade 05 litros	Unid.	15	                34,63 	                           519,50 	
150	150537-8	Limpa vidro- Limpador de vidros com pulverizador em gatilho que contenha em sua formulação Lauril Éter Sulfato de Sódio, tubo com 500 ml. 	Unid.	176	                17,90 	                        3.150,99 	
151	221988-3	Limpador Líquido de uso geral, capacidade 500ml	Unid.	360	                  6,48 	                        2.334,00 	
152	221988-3	Limpador multi uso, capacidade 500ml	Unid.	800	                  6,49 	                        5.194,67 	
153	342589-4	Luvas – Embalagem plástica contendo 01 par de luvas, luva de látex natural, formato anatômico, palma lisa, interior liso, interior lubrificado, com pó bioabsorvível, tamanho M. 	Unid.	120	                  5,98 	                           718,00 	
154	382042-4	Luvas para procedimento não cirúrgico, material látex natural íntegro e uniforme, tamanho médio, apresentação atóxica, tipo ambidestra, descartável, formato anatômico, resistente á tração– Caixa com 100 unidades. 	Caixa	428	                20,87 	                        8.932,36 	
155	27887-4	Pá para lixo, em metal de alta resistência, tamanho 18 cm x 20cm, cabo de 60cm com revestimento em plástico resistente. 	Unid.	20	                  6,94 	                           138,87 	
156	0002055	Pano, de copa, aberto, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overlock, alta absorção, dimensões 70 x 50 cm e peso 70 g, com variação de +/- 5%. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante	Unid.	400	                  6,14 	                        2.456,00 	
157	0001728	Papel higiênico – Folha simples, neutro, pacote com 04 rolos de 60 metros x 10 cm cada, picotado	Pacote	4.290	                  3,09 	                      13.256,10 	
158	153046-1	Papel higienico branco biodegradável, 10 cm largura, contendo 08 unid x 300 mts; folha de papel de alta qualidade, picotada e gorofada gramatura 17,5 a 19 g/m2 por folha. Absorção de água 5,0 a 6,0 s. Largura 10cm comprimento 300m diametro do rolo 100mm diametro do tubete 47 mm 100% fibras naturais, fardo com 08 und	Pacote	2.105	                34,32 	                      72.243,60 	
159	277993-5	Papel toalha em rolo, branco, 100% fibras celulósicas, gofrado, picotado, embalagem contendo 02 rolos, medindo 21,5 x 20,0cm, com 60 folhas cada rolo.	Pacote	500	                  3,73 	                        1.865,00 	
160	258469-7	Papel toalha interfolhas, 2 dobras, med. 22,5 x 26cm, 100% celulose virgem, alta absorção, inodoro, fardo com 1.000 folhas.	Pacote	300	                21,35 	                        6.405,00 	
161	236060-8	Pente, com cabo, médio	Unid.	55	                  6,16 	                           338,62 	
162	378590-4	Pratinhos Descartáveis, redondo, branco, 15 cm, embalagem c/10 unidades	Pacote	2.470	                  4,49 	                      11.082,07 	
163	373213-4	Pratos de Plástico para refeição, 25cm	Unid.	1260	                  3,33 	                        4.191,60 	
164	43937-1	Pratos Sopa em vidro 	Unid.	1500	                  5,79 	                        8.690,00 	
165	242594-7	Prendedor de Roupas em madeira, embalagem com 12 unidades	Pacote	126	                  2,30 	                           289,80 	
166	36013-9	Removedor, tipo alcalinizantes e solventes especiais, aspecto físico líquido, aplicação remoção cera acrílica e sujeiras em geral, características adicionais teor de não voláteis mínimo de 17%, teor acidez ph de 13 a 14%, diluição 1 litro para 6 litros de água. Deverá ser fornecido dosador para preparo do produto, galão de 5 litros	Unid.	292	                46,15 	                      13.475,80 	
167	324465-2	Rodo com borracha dupla, com cabo de alumínio, medindo no mínimo 1,24 cm de extensão. Base de 60 cm 50 cm - cabo de alumino	Unid.	10	                30,83 	                           308,30 	
168	324465-2	Rodo com borracha dupla, Resistente, firme, de difícil remoção da borracha,  com cabo de madeira medindo no mínimo 1,15 cm de extensão. Base de 40 cm 	Unid.	178	                14,98 	                        2.666,44 	
169	132634-1	Rodo grande com borracha dupla, com cabo de alumínio, medindo no mínimo 1,50 cm de extensão. Base 80 cm 	Unid.	113	                46,95 	                        5.305,73 	
170	132122-6	Sabão em Barra, pacote c/ 05 unid., de boa qualidade, marca sugerida: Ypê, Minuano ou Bombril (Limpol) 	Pacote	589	                  9,03 	                        5.316,71 	
171	234902-7	Sabão em pó de boa qualidade, marcas sugeridas: TixanYpê, Brilhante ou Omo, embalagem de 01 Kg	Unid.	1.144	                  7,92 	                        9.060,48 	
172	105157-1	Sabonete infantil em barra, embalagem de 80 gramas, formula suave hipoalérgico, sem álcool PH neutro, testado dermatologicamente. 	Unid.	500	                  4,20 	                        2.098,33 	
173	152196-9	Sabonete líquido – Embalagem com 5 litros para limpeza das mãos, com as seguintes propriedades físico-químicas PH 100%: 5,5 – 6,0. Diluição: Pronto para usar. Sem diluir. Volátil: Fragrância Volátil.	Unid.	60	                40,97 	                        2.458,00 	
174	129263-3	Saco plástico para lixo, classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada. Dimensões 75 x 105 cm. micragem de 10,0, capacidade nominal para 100 litros, na cor preta, com 100 unidades cada pacote 	Pacote	700	                  6,69 	                        4.685,33 	
175	355334-5	Saco plástico para lixo, classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada. Dimensões 60 x70cm. micragem de 5,0, capacidade nominal para 60 litros, na cor preta, com 100 unidades cada pacote. 	Pacote	350	                  6,63 	                        2.319,33 	
176	130304-0	Saco plástico para lixo, em resina termoplástica virgem ou reciclada. Dimensões 50 x 60 cm. Micragem de 5,0, capacidade nominal 40 litros, na cor preta, com 100 unidades cada	Pacote	980	                  5,31 	                        5.203,80 	
177	21324-1	Shampoo Infantil de boa qualidade, marca sugerida: Palmolive, Turma da Mônica, Lorys Baby, embalagem aproximada de 350 ml 	Unid.	199	                16,23 	                        3.229,77 	
178	86480-3	Soda Cáustica (Hidróxido de sódio), embalagem de 1 Kg	Unid.	122	                16,30 	                        1.988,19 	
179	236232-5	Tábua de Carne em Polipropileno, medindo no mínimo: 36X53cm	Unid.	 10	                12,96 	                                   129,60	
180	16279-5	Talco Perfumado Infantil, embalagem de 100gr	Unid.	58	                18,16 	                        1.053,28 	
181	348374-6	Toalha de rosto – tamanho: 43x68cm, composição: 100% algodão, peso: 100 gramas, gramatura: 280g/m².	Unid.	30	                28,22 	                           846,60 	
182	132778-0	Touca descartável, com elástico, aplicação cozinha industrial, tamanho único, caixa com 100 unidades	Unid.	56	                18,04 	                        1.010,24 	
183	133206-6	Vassoura de Palha Caipira, com cabo, 100% Artesanal	Unid.	152	                28,33 	                        4.306,16 	
184	129909-3	Vassoura de Pelo, base 30cm, com cabo - unidade	Unid.	110	                12,83 	                        1.410,93 	
185	349987-1	Vassoura de Plástico, com cabo - unidade	Unid.	190	                14,12 	                        2.682,17 	
186	152263-9	Vassouras p/ vaso sanitário 	Unid.	100	                  5,27 	                           526,67 	
187	325746-0	Xícara para café com pires, em porcelana branca, 75ml	Dúzia	80	                45,98 	                        3.678,67 	
188	195299-4	Xícara para chá com pires, em porcelana branca, 200ml	Dúzia	80	                62,33 	                        4.986,40 	
189	224121-8	Pulverizador (Borrifador plástico) manual com gatilho, jato regulável, com capacidade de 500ml.	Unid.	30	                10,87 	                           326,10 	
190	64545-1	Espanador, material cerdas em nylon, cabo madeira de 40 cm.	Unid.	20	                19,99 	                           399,80 	
Sub-Total	                    358.835,73 	
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA	
ÍTEM	CÓDIGO TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	 VALOR UNITÁRIO R$ 	 VALOR TOTAL 	
191	225596-0	Cabo Dados HD SATA	Unid.	20	                19,32 	                           386,40 	
192	225926-5	Cabo Energia HD SATA	Unid.	20	                14,85 	                           297,00 	
193	181960-7	Drive DVD/RW 	Unid.	20	              123,10 	                        2.462,00 	
194	403123-7	HD Interno Sata III 1TB 64MB 7200RPM similar ou de melhor qualidade ao Hd Interno Seagate Sata 1TB 64MB 7200 RPM Barracuda 6Gb S St1000DM003 características: - Interface SATA III (6Gb/s) - Cache 64MB- Capacidade 1TB- Densidade de área (média) 625Gb/pol2- Velocidade do eixo (RPM) 7200 RPM- Latência média 4.16ms- Garantia de 6 meses 	Unid.	30	              360,97 	                      10.829,10 	
195	345181-0	MONITOR DE VÍDEO Tipo LCD LED; Antirreflexo; Iluminação por LED; Plugand Play; Conexão VGA; Tamanho da Tela: 18.5'; Widescreen; Resolução Máxima 1.366 x 768 a 60 Hz; Pixel Pitch 0,30 mm x 0,30 mm; Tempo de Resposta 5ms; Brilho 200 cd/m²; Contraste Estático 700:1; Contraste 25.0007; Ângulo de Visão (HxV) 90¨ x 65¨. Equipamento similar ou de qualidade superior a(o) Dell E1916h	Unid.	30	              432,67 	                      12.980,10 	
196	193392-2	Mouse óptico PS2	Unid.	80	                26,67 	                        2.133,60 	
197	175142-5	Mouse óptico USB 	Unid.	80	                24,67 	                        1.973,60 	
198	146360-8	Mouse pad, material borracha antiderrapante, características adicionais com apoio de punho em gel, cor preta, tipo ergonômico	Unid.	100	                18,76 	                        1.876,00 	
199	312485-1	Teclado para microcomputador, material plástico, cor preta, 107 teclas, tipo USB, padrão ABNT2.	Unid.	80	                28,50 	                        2.280,00 	
200	157880-4	Impressora laser multifuncional monocromática, velocidade de impressão 20ppm, resolução de impressão otimizada 600x600x2 dpi, resolução de digitalização até 1200 x 1200 DPI	Unid.	10	           1.866,67 	                      18.666,70 	
201	317970-2	Impressora multifuncional Mono Duplex/ Wifi), (Fax - Duplex - Wifi ) Impressões e cópias em até 30 ppm, Interfaces Wireless 802.11b/g/n, Ethernet e USB 2.0 de Alta Velocidade, Impressão duplex automática (frente e verso), Capacidade para 300 folhas de papel, expansível, Vidro do scanner tamanho oI cio para digitalização/cópia de materiais encadernados, Impressão sem fio a partir do dispositivo móvel com: AirPrint?, Google Cloud Print?, Brother? iPrint&Scan, Cortado Workplace e Wi-Fi Direct?, Alimentador automático de documentos (ADF) com capacidade para até 50 folhas, Cartucho de toner de ultra rendimento (12.000 páginas) disponível para substituição, Interface USB frontal que permite imprimir e digitalizar para um pendrive USB, Recursos de segurança avançados, incluindo: Impressão Segura, Bloqueio de Funções, Enterprise Security (802.1x), funcionalidade de scanear para rede LAN e FTP	Unid.	10	           3.000,00 	                      30.000,00 	
202	169802-8	Teclado microcomputador, norma padrão ABNT, TIPO PS2	Unid.	110	                50,00 	                        5.500,00 	
203	169897-4	Pilha de lítio CR2032, para Setup CMOS. MODELO: CR2032.	Unid.	30	                  1,73 	                             51,90 	
204	135735-2	Caixa de cabo de rede cat5e 305m 4 pares 24awg azul, não possui blindagem com revestimento pvcretardante a chama, é estruturado com 4 pares trançados de condutores de cobre eletrolítico, isolados em termoplástico sólido	Unid.	10	              504,11 	                        5.041,10 	
205	406761-4	Computador desktop completo, Intel core i7 7700, 7° GERAÇÃO Quad Core com 3.6 Ghz, Memória cachê: 8 MB DIMM – 2133/2400 MHz, HD 1.0TB SATA, DRIVE DVD, PLACA VIDEO 2 GB DDR5 256 BITS PCI-E, fone atx 650 WATS REAL, com gabinete preto, portas USB 3.0/2.0 (pelo menos 2) frontais, portas USB 2.0 (4 no painel traseiro, pretas, conectores internos para mais 4 portas). Placa de rede (Ian): gigabit Ian 10/100/1000 Mbps. Saída hdmi/ dvi/ rgb- fulldh. Monitor led 21” ou superior, teclado abnt2, mouse, caixas de som  2 canais, manuais e cd de instalação. WINDOWS 10 PRO, ORIGINAL DO FABRICANTE MICROSOFT. Garantia on instalação de 12 meses.	Unid.	30	           6.046,00 	                      181.380,00 	
Sub-Total	275.857,50	
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES	
ÍTEM	CÓDIGO TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	 VALOR UNITÁRIO R$ 	 VALOR TOTAL 	
206	124930-4	Amassadeira rápida; especificações técnicas mínimas 25kg, conforme nr 12; especificações técnicas mínimas: - capacidade: 25 kg de massa pronta potência: motor de 5 cv velocidade: 272 rpm dimensões: (a x l x c) 630 x 595 x 810mm trifásica: 220/380v; igual ou similar ao modelo ar 25 da marca g. paniz	Unid.	1	           5.496,67 	                        5.496,67 	
207	280058-6	Aparelho de telefone sem fio com identificador de chamada - Detecção automática de sistema (DTMF/FSK); Frequência de 2,4 GHz; Display LCD luminoso; Modo: Tom e Pulso; TECLAS: mute, pause, redial e flash; Viva-voz; Alimentação: bateria recarregável; *Compatível com centrais públicas e PABX; Autonomia mínima de 10 horas em conversação; Campainha: mínimo de 4 tipos de campainha , mais desligada e com 3 opções de volume; Voltagem: bivolt; Chamadas identificadas: mínimo de 30 últimas chamadas; Agenda: mínimo de 30 nomes e números; Rediscagem: 5 últimos números; Bloqueio de teclado e de chamadas. Garantia do fornecedor: 12 meses. Homologado pela ANATEL	Unid.	3	              126,67 	                           380,01 	
208	348841-1	Ar condicionado Split 12.000 BTUS, 220W	Unid.	14	           1.981,44 	                      27.740,16 	
209	381573-0	Armário completo com 20 esteiras ou assadeiras (câmera climática para crescimento de pão)	Unid.	3	           4.416,67 	                      13.250,01 	
210	30824-2	Armário aço, acabamento superficial fosfatizadoanti-ferrugem, cor cinza, quantidade portas 2, quantidade prateleiras 4, altura 198, largura 90, profundidade 40, características adicionais portas com puxador e fechadura, prateleiras regulá, material chapa aço 26, 	Unid.	20	              666,88 	                      13.337,60 	
211	426214-0	Armário/roupeiro em aço com 16 (dezesseis) repartições individualizadas (para cada armário/roupeiro) Especificações: - Quantidade de portas individualizadas: 16 - Corpo / portas: chapa em aço de 26 0,45mm - Medidas externas aproximadas: Alt. 1.948cm x Larg. 1.248cm x Prof. 418cm - Medidas internas aproximadas: Alt. 473cm x Larg. 288cm x Prof. 388cm - Sistema de ventilação: veneziana em cada compartimento/porta - Sistema de fechamento das portas: através de fechadura com 02 (duas) chaves (por compartimento/porta) - Pés removíveis: não - Desmontável: não - Capacidade de carga: aproximadamente 12 kg - Pintura: epóxi em pó eletrostática e fosfatização - Cor: cinca (padrão) - Garantia: mínimo de 12 (doze) meses - unidade	Unid.	10	           1.065,33 	                      10.653,30 	
212	348189-1	Balança digital Medição de Gordura, Água, Massa Muscular e Massa Óssea. • Indica Necessidade Calória Diária. • Memória para 12 usuários. • Design BLACK PIANO. • Plataforma em Vidro Temperado. • Medição de Gordura Visceral (abdominal). • Função atleta ( leve, moderado e intenso). • LCD de grandes dimensões. -Alimentação 3 Pilhas AAA ( não inclusas) - 01 Ano de Garantia	Unid.	10	              163,95 	                        1.639,50 	
213	386432-4	Balança digital com recipiente para cozinha, capacidade de 5 kg, com visor LCD e desligamento automático, graduada em 0,05 g. Com garantia de 03 meses	Unid.	10	              429,67 	                        4.296,70 	
214	 98542-2	Balança eletrônica digital comercial com capacidade para 15 kg. Para uso em bancada; estrutura em plástico moldado à vácuo e base em chapa de aço; capacidade para 15 kg, divisões de 5 g; chave seletora de tensão 110 / 220 volts; pés reguláveis em borracha sintética; display nas duas faces com 5 dígitos; função da tecla tara no painel frontal. Garantia mínima de 12 meses a partir da entrega do material.	Unid.	3	              641,18 	                        1.923,54 	
215	86044-1	Balança adulto digital - com capacidade de ate 180kg aproximado, pesagem mínima 2 kg, estrutura em chapa aço e carbono, plataforma de 880 x 290mm,tapete emborrachado anti derrapante, pês reguláveis, 220v/380v	Unid.	3	              930,00 	                        2.790,00 	
216	186661-3	Balança plataforma Características Técnico / Construtivas: Eletrônica, sem coluna, com capacidade para 300 kg. Com divisão de 100 grs. ,, evitaperder insuetos na hora do recebimento do material, baixo consumo de energia, design doteclado de fácil operação, plataforma da base medindo 800 x 800 mm, estrutura em açocarbono, revestido em aço inoxidável, indicador ABS com 4 teclas de digitação, bateria,110 ou 220 volts, consumo de 15 W, Dimensões: 100 x 600 x 600 mm (AxLxC)	Unid.	1	           3.366,67 	                        3.366,67 	
217	177445-0	Batedeira planetária industrial. Capacidade: 12 litros de mistura, cuba em aço inoxidável. Potência: 1/3 Cv mono, 220V.	Unid.	4	           4.673,89 	                      18.695,56 	
218	227590-2	Batedeira doméstica, capacidade 2.000 ml, características adicionais planetária, 5 velocidades, ventosas na base, potência 300 w, voltagem 220 v	Unid.	6	              886,83 	                        5.320,98 	
219	227590-2	Batedeira planetária 20 litros: 220 volts, monofásico, com tacho com capacidade para até 20 litros; opcional: bateria planetária com pés (vbp20p). Características: estrutura em aço sae1020; pintura a pó eletrostática com base fosfatada; tacho estampado em aço inoxidável 304; sistema de variação de velocidade por meio de polia variada; dispositivo de segurança no acesso ao tacho seis velocidades (sempre deve-se trocar as marchas com a máquina em movimento); batedores em alumínio especiais para cada função: batedor garfo: para massas semipesadas (velocidades 1 e 2); batedor raquete: para massas medias (velocidades 3 e 4); batedor globo: para massas leves (velocidades 5 e 6). Potência: motor de 1cv, 4 polos, velocidade: 1 vel.: 85 rpm 6 vel.: 240 rpm.	Unid.	1	           6.348,67 	                        6.348,67 	
220	406718-5	Cadeira fixa sem braço: cadeira fixa sem braço 04 pés tipo escritório, assento e encosto de formato ergonômico, estofados em espuma injetada em poliuretano, densidade média de 40 a 50 kg/m2, revestidos em tecido poliéster na cor azul royal; base fixa com quatro pés em estrutura tubular em aço, soldada, em monobloco, fixada ao assento com quatro parafusos sextavados, com porcas de garras de aço; pés com pontas em borracha, pintura em epóxi na cor preta. - unidade	Unid.	110	              120,00 	                      13.200,00 	
221	429594-3	Geladeira Comercial 06 portas (mini câmara fria): -Prateleiras aramadas -Pés com rodízio -Revestimento externo inox -Revestimento interno galvanizado -Resistencia no quadro de portas -Controlador digital de temperatura -Capacidade: 1050 litros -Temperatura: +2° a +8° -Certificado pelo Inmetro -Selo procel -Alimentação: 220V -Garantia: 1 ano. Marca/Fabricante: FRILUX - Modelo: RF-067 ESPECIAL.	Unid.	2	           5.793,74 	                      11.587,48 	
222	250678-5	Carro para transporte de materiais: carro para serviço em aço inox 304 dimensões 60 x 84 x 93 cm equipada com rodizios, sendo 2 com trava com 2 planos 55 x 79 cm.	Unid.	2	              870,00 	                        1.740,00 	
223	181703-5	Carro plataforma com alça tubular, plataforma lisaem aço inoxidável AISI 304, liga 18.8, com bordas de 40 mm e abas curvadas em 90º de 20 mm, de maneira a serem apoiadas e fixadas em perfil reforçado em aço inoxtipo U. Em sua base deverá possuir 04 (quatro) rodízios de 04 (quatro) a 05 (cinco) polegadas de diâmetro cada, sendo 02 (dois) giratórios e 02 (dois) fixos. Deverá, ainda, conter fixado em seu plano de trabalho estrutura tubular no diâmetro de aproximadamente 38 mm para facilidade de transporte, sendo que em sua extremidade superior terá inclinação de 45º com cantos ligeiramente rebatidos, acabamento polido fosco. Dimensões aproximadas do produto: 1.200 mm (comprimento) x 660 mm (largura) x 700 mm (altura do pegador). Capacidade de carga total: 250 kg, no mínimo.	Unid.	2	           1.563,33 	                        3.126,66 	
224	327088-2	Cilindro laminador; 220v; conforme nr 12 especificações técnicas mínimas: com pedestal; -especificações técnica produção mínima: 7 kg potência: motor de 1cv velocidade: 75 rpm dimensões dos rolos: 75 x 390 mm dimensões: ( a x l x c) 1300 x 680 x 730 mm; com pedestal	Unid.	1	           4.683,33 	                        4.683,33 	
225	181031-6	Picador e cortador de legumes, tamanho grande; corpo, cabo e basculante em alumínio fundido; colunas em tubo de aço 5/8; facas em aço inox padrão 10 mm; fixação em tripé soldado de aço; dimensões aproximadas: 1.120 mm (A) x 455 mm (L) x 550 mm (P). Com garantia de 06 meses.	Unid.	5	              266,33 	                        1.331,65 	
226	58533-5	Cortador de frios automático inox com lâmina 300mm descrição: motor da lâmina: 1/3 hp - 245 w - 50/60 hz, motor do automático: 1/3 hp - 245 w - 50/60 hz, voltagem: 110/220v [com chave seletora], monofásico, fatias por minuto: 46, espessura de corte: 12 mm, capacidade de corte: 160 x 190 mm ou ø 205 mm, lâmina: 300 mm.	Unid.	1	           6.226,67 	                        6.226,67 	
227	322158-0	Descascador Industrial: descascador de legumes (em geral), industrial; gabinete, peças e porta de saída totalmente em aço inox aisi 304; produto com tensão bivolt 110 e 220 v monofásico, chave seletora de voltagem; chave de liga/desliga; capacidade: 10 kg; motor elétrico: 1/2 cv; altura: 880 mm; largura: 460 mm; profundidade: 560 mm; produção: 300 kg/h	Unid.	1	           2.881,30 	                        2.881,30 	
228	247170-1	Descascador de alho; utilidade: descascar batatas, cebolas e alhos; capacidade de 06kg; produção (kg/h): 120; capacidade (kg): 6; motor (cv): 1/4; voltagem (v): 110/220; dimenções: altura (mm): 555; frente (mm): 370; fundo (mm): 480; peso: 24kg. acompanha 3 discos.	Unid.	1	           2.172,00 	                        2.172,00 	
229	393623-6 	Mini system 300wrms mp3 conexão usb: mini system com entrada usb tipo cdrip com 300 watts rms. Reproduz arquivos de músicas mp3 e wma do pendrive e faz gravações do cd e entrada auxiliar para o pendrive. Cd player de 1 disco, compatível com mp3 e wma e mídias tipo cd-r/rw. Tem as informações id3 no visor, com reprodução aleatória, memória programável para 99 faixas para discos mp3 / wma e 30 faixas para discos áudio. Função de repetição da faixa, do disco e do diretório (para cds mp3 ou wma). Introscan reproduz alguns segundos de cada musica contidas no cd. Tem ainda berço para media players que fica situado na parte superior do aparelho e contem a entrada usb e a entrada auxiliar, muito mais prático e sem riscos de quedas. Informações técnicas marca semptoshiba referência ms8030mu. Cor preto modelo ms8030mu sistema não potência rms 300 w reproduz - cd; - cd-r; - cdrw; - mp3; - wma. Funções - reprodução aleatória; - repetição da faixa, do disco e do diretório (para cds mp3 ou wma). Conectividade usb karaokê não caixas acústicas tipo de caixa bassreflex 03 vias. Recursos de áudio reforço dos graves ubs ultra bass system.	Unid.	15	           2.280,89 	                      34.213,35 	
230	251290-4 	Instalação de espelho de 170cmx60cm, espessura 4mm, usando parafuso para fixação (sendo este parafuso fornecido pela contratada).	Unid.	10	              119,35 	                        1.193,50 	
231	89888-0	Espremedor de Frutas Industrial modelo TronHiper 51050001 Bivolt -300 W ou similar 	Unid.	10	           1.018,00 	                      10.180,00 	
232	165356-3	Esteira para pão francês, com 5 tiras medidas 580x680mm compatível com forno turbo a lenha 10 e 8 esteiras	Unid.	20	                51,33 	                        1.026,60 	
233	186352-5	Máquina fabricar gelo - fábrica de gelo em cubo, 110 v, com motor de 2xi/3 hp nominal, reaproveitamento da água. Tecnologia em poliuretano injetado. Regulagem na altura do gelo. Revestimento externo em aço inox 304. Porão-depósito em vacuum-form com capacidade de 140kg.; capacidade de produção 158kg/dia à 27ºc. Garantia 12 meses	Unid.	1	         12.311,33 	                      12.311,33 	
234	60867-0	Forno Combinado bienergético (elétrico e GLP) com capacidade para 11 GNs 1/1x65mm, compatível com GNs de demais profundidades e grelhas. Possui as funções de assar com ar seco, assar com vapor combinado, cozinhar ao vapor, grelhar, gratinar/corar, regenerar, descongelar com tecla de acionamento rápido para ar quente, cozinhar ao vapor, vapor combinado e esfriamento. Visor frontal com vidro duplo/temperado. Medidas aproximadas: largura: 967 mm, profundidade: 1048 mm e altura: 1197. Potência: 15,7 Kw/h.	Unid.	1	         29.510,89 	                      29.510,89 	
235	257427-6	Forno à gás GLP com 2 Câmaras - Forno a gás GLP baixa pressão, laterais, frente e teto externas em aço inox; sistema para abertura do vidro tipo guilhotina com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; Queimadores com sistema de gaveta em aço tubular, com regulador de entrada de ar; Pedra refratária que armazena o calor obtendo maior uniformidade no assado; bandeja coletora de resíduos em chapa galvanizada super resistente. Acompanha uma grelha reforçada por câmara; cavalete reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; Revestimento interno em aço galvanizado; isolamento em lã de rocha. Altura 1890 mm, Altura total : 2130 mm Largura 1120 mm Profundidade: 975 mm. Consumo gás máximo por câmara (GLP): 2 x 1,59 kg/h Potência calorífica: 36252 Kcal/h; Medidas internas úteis (AxLxP) 270 x 950 x 950 mm. Garantia de no mínimo 12 meses.	Unid.	4	           2.627,00 	                      10.508,00 	
236	286196-8	Forno microondas – 30 litros 110 v	Unid.	2	              573,30 	                        1.146,60 	
237	28620-6	Forno Turbo a Gás 16 Esteiras com Rack Removivel, com exclusivo design. Sistema de segurança do gás - controle de chamas que corta imediatamente a entrada de gás quando houver ausência de chama ou se o queimador apagar. Sistema de ventilação interna - turbina que provoca o deslocamento do ar da câmara de forma que asse uniformemente o pão. Vedação - sistema de vedação da câmara de cocção com borracha no vidro, oferecendo maior eficiência de vedação do vapor no interior do forno e evitando vazamentos. Com este diferencial, a vida útil da borracha aumenta. Moldura e porta em aço inox escovado. Painel de comando - de fácil operação, com vapor com vazão pré-programada e acionamento manual, controle de temperatura e tempo digital. Apresenta queimadores montados no forno de gaveta. Próprio para pequenas padarias, lojas de conveniência, restaurantes e cozinhas. Quantidades de assadeiras: 16. Pães por fornada (50gr) com assadeiras de 6 talas: 480 (580x700). Tempo de aquecimento (min. Aprox.): 18, Potência do motor (CV): 2x3/4, Pressão de alimentação do gás (mmCA): 1320, Consumo GLP (kg/h): 2,0 Consumo de energia elétrica (kw/h): 1,6 Tensão (V): 127 / 220. Dimensões Externas Altura (mm): 2095 Largura (mm): 1095 Profundidade (mm): 1450 Peso Líquido (Kg): 420 Dimensões Internas Altura (mm): 1585 Largura (mm): 725 Profundidade (mm): 850. Garantia 12 meses	Unid.	1	         25.333,33 	                      25.333,33 	
238	53895-7	Liquidificador cor branca, 5 velocidades, Copo Plástico Transparente, Função pulsar, Lâminas em aço inox, Lâminas serrilhadas, Material da jarra: PP e Tampa transparente e Voltagem: 110 V	Unid.	8	              216,67 	                        1.733,36 	
239	87047-1	Liquidificador industrial com as seguintes características mínimas: capacidade para 4 litros. Corpo e copo inox e tampa alumínio. Potência aproximada de 620 w. Dimensões aproximadas do produto: (axlxp) 54x17x19cm. Garantia mínima de 01 ano. Voltagem: 110v	Unid.	2	              494,22 	                           988,44 	
240	57711-1	Liquidificador industrial Capacidade do copo 10L. Corpo de aço inox com tampa em alumínio. Voltagem 110V. Alta rotação. Capacidade de 10 litros. Classe A.	Unid.	2	              903,21 	                        1.806,42 	
241	26063-0	Liquidificador industrial com as seguintes características mínimas: copo com capacidade para 2 litros, baixa rotação 3500 rpm, corpo/copo confeccionado em aço inoxidavel, encaixe do copo em metal, copo com bloqueio de segurança, facas confeccionadas em aço inox de alta resistência. 700w 650w de potência.	Unid.	2	              550,67 	                        1.101,34 	
242	160664-6	Máquina/Câmera fotográfica digital, semi profissional com características mínimas: Resolução em megapixels (MP) de no mínimo 16 Megapixels; Alcance do flash Wilde: 0.2m ~ 2.68m, Tele : 0.5m ~ 1.59m (ISO AUTO); Alimentação: Bateria recarregável; Cartões de Memória compatíveis Cartão SD (mínimo de 4GB garantido) e cartão SDHC (até 8GB garantido); Conexões Conector de saída digital: USB 2.0 (HI-SPEED) / Saída de vídeo: NTSC, PAL (selecionável pelo usuário), HDMI 1.3: (1080i, 720P, 576P / 480P) / Liberação Externa / Conector de entrada de alimentação CC: CC 9,0V, 1,5A (100 ~ 240V); Cor preta; Formatos de arquivo Imagem estática : JPEG e RAW / Vídeo : MP4 (H.264) e Áudio: AAC; Idiomas do menu: Português; Lentes de no mínimo 18-55mm; Memória expansível para Cartões de Memória; Memória interna; Modos de cena:Tomada de beleza, crianças, close, texto, pôr-do-sol, nascer do sol, luz de fundo, fogos de artifício, praia e neve. Smart Auto (16 cenas): retrato, retrato macro, retrato noturno, retrato com luz de fundo, luz de fundo, pôr-de-sol com luz de fundo, paisagem, ação, céu azul, verde natural, branco, noite, macro, macro com cor, texto macro e tripé; Modos de flash: Auto, auto e redução de olhos vermelhos, flash de preenchimento.	Unid.	3	           2.608,00 	                        7.824,00 	
243	329315-7	Mesa de inox - especificações técnicas: mesa em aço totalmente inox (inox 304), com prateleira inferior gradeada, autoclavável. Dimensões: c: 200 cm x l: 70 cm x a: 85 cm capacidade mínima de carga: 150 kg	Unid.	4	           1.696,67 	                        6.786,68 	
244	327076-9	Mesa de inox - especificações técnicas: mesa em aço totalmente inox (inox 304), autoclavável dimensões: c: 120 cm x l: 70 cm x a: 85 cm capacidade mínima de carga: 150 kg.	Unid.	4	           1.526,67 	                        6.106,68 	
245	249107-9	Mesa secretaria, material tampo aglomerado, revestimento tampo laminado melamínicotexturizado, largura 0,60 m, comprimento 1,20 m, espessura 18 mm, cor tampo ovo, características adicionais 2 gavetas e chave, fechamento simultâneo, bordas, altura 0,74 m, material estrutura metalon barra dupla 50 x30 mm, formato oblongo, tratamento superficial estrutura pintura em epóxi-pó na cor preta	Unid.	10	              318,29 	                        3.182,90 	
246	58287-5	Processador de alimentos industrial elétrico, próprio para ralar, desfiar, fatiar coco, queijo, verduras legumes, frutas, folhas, motor 1/3hp-245w-50/60 hz- 450 rpm, gabinete em aço inoxidável, tampa superior e suporte do motor em alumínio fundido, produção: 250/kg/hora, discos: 03 desfiadores, 02 fatiadores e 01 ralador, dimensões: 460x600x300mm, mod.: prab-200-nr12- 110/220 volts marca: becker ou similar	Unid.	1	           5.916,67 	                        5.916,67 	
247	327614-7	Televisor lcd 32', tela ledfullhd, hdtvready, conversor tv digital interno, conexão usb para reprodução de fotos, vídeos e música. Sistema digital de tvsbdtv-t / analógico bandas de uhf e vhf , sistemas de cor pal m, n e ntsc, potencia do audio (rms): 8w + 8w, controle remoto, closedcaption, sap, recepção de tv a cabo, timer, relógio, desligamento programado, ajuste automátido de volume, sintonia automática dos canais, ajustes de áudio, recursos de áudio: rádio fm / dolby digital, ajustes de vídeo, idioma do menu: português, inglês ou espanhol, fonte de alimentação: bivolt, garantia do fornecedor: 1 ano.	Unid.	16	           1.422,33 	                      22.757,28 	
248	22023-0	Ventilador de parede silencioso de 60 cm ± especificações técnicas: ± possui controle de velocidade independente ± frequência: 60hz. ± potência: 130w ± rotação: até 1150 rpm através de caixa de controle (inclusa) ± acabamento das grades: pintura eletrostática na cor branco / preto ± fluxo de ar: regulável através de parafuso ± motor protegido: com termoprotetor. ± com controle remoto ± voltagem : 220 v o diâmetro e rotação podem variar em até 10% para mais ou para menos.	Unid.	52	              183,67 	                        9.550,84 	
249	194068-6	Ventilador de teto - tipo comercial, 3 pás confeccionadas em aço, cor cinza, alimentação 127, 180 a 460 rotações por minuto, área de ventilação de 20m², altura da haste de 25cm, potência de 130w.	Unid.	25	              196,00 	                        4.900,00 	
Sub-Total	                    360.266,67 	
UNIFORMES E UTENSÍLIOS DE COZINHA	
ÍTEM	CÓDIGO TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	 VALOR UNITÁRIO R$ 	 VALOR TOTAL 	
250	141140-3	Assadeira Lisa 58x70 Cm Em Alumínio 0,8 Mm Características: Assadeira Lisa Em Alumínio Com Virola Na Borda E Arame De Ferro Na Borda De 4,7 Mm. Dimensões (LxCxA): 58 X 70 X 3,5 Cm. Espessura Mínima: 0,8mm.	Unid.	20	                69,61 	                        1.392,20 	
251	147338-7	Bacia Plástica Média - Bacia plástica redonda reforçada, 30 litros, plástico resistente a embalagem deverá conter dados de procedência e identificação	Unid.	20	                18,50 	                           370,00 	
252	261658-0	Bacia plástica canelada de diâmetro de aproximadamente de 40cm e altura de 16cm, capacidade de 13 litros.	Unid.	20	                12,78 	                           255,60 	
253	373911-2	Bacia plástica capacidade 2,5 litros.	Unid.	20	                  5,67 	                           113,40 	
254	385476-0	Bacia plástica, em material virgem de primeira qualidade, modelo canelada reforçada, capacidade 27,5 litros	Unid.	20	                11,51 	                           230,20 	
255	261658-0	Bacia Material plástico, Redonda, capacidade 20L, de plástico resistente. A embalagem deverá conter dados de procedência e identificação.	Unid.	20	                28,53 	                           570,60 	
256	0002541	Bacia, polipropileno, cor branca, canelada, capacidade 8 litros, material resistente. dimensões aproximadas (d x a): 35 x 13,5 cm.	Unid.	20	                26,22 	                           524,40 	
257	175694-0	Balde para obra 12 litros reforçado. Cor preta - plástico	Unid.	15	                10,40 	                           156,00 	
258	167211-8	Barra magnética cilíndrica com anel central, revestida de teflon 9x25 mm.	Unid.	4	                12,75 	                             51,00 	
259	275712-5	batedor tipo pera 30 cm 	Unid.	5	                23,09 	                           115,45 	
260	275712-5	Batedor tipo pêra (fuet) 40 cm, para utilização em batedeiras	Unid.	5	                45,27 	                           226,35 	
261	299347-3	Bota de segurança impermeável, material em pvc, de cano longo, forro interno em poliéster, solado em formato antiderrapante, auto brilho de fácil limpeza e higienização na cor branca para uso em cozinha industrial e açougue, tamanhos de 36 a 46, valor unitário referente por par de botas	Par	30	                38,50 	                        1.155,00 	
262	250265-8	Botijão térmico em aço inox capacidade 10 litros, duas camadas em aço inox, com tampa removível, com torneira, alça reforçada e base com pé retrátil	Unid.	10	              262,63 	                        2.626,30 	
263	1654498-5	Botijão térmico, recipiente termoplástico, na cor verde, azul ou vermelha, com alça e torneira desmontável para higienização e pés retráteis. Isolamento térmico com espuma de poliuretano. Capacidade para 12 litros. Dimensões aproximadas: 290 mm x 290 mm x 400 mm.	Unid.	10	              161,67 	                        1.616,70 	
264	42095-6	Bule, material alumínio, capacidade 7 litros, finalidade café, características adicionais espessura min. Parede de 1,3 mm, cabo em madeira	Unid.	5	                88,74 	                           443,70 	
265	185651-0	Caçarola, material alumínio, capacidade 5 litros, características adicionais com alça(s)	Unid.	5	                82,00 	                           410,00 	
266	235959-6	Caixa em propileno com tampa, na cor branca, capacidade para 120 litros, medida externa: 41 x 56 x 78 cm	Unid.	10	              546,67 	                        5.466,70 	
267	266517-4	Caixa plástica fechada para acondicionamento de alimentos. Deverá ser confeccionada com material resistente, atóxico na cor branca, deverá apresentar características que possibilitem contato direto com alimentos sem acarretar qualquer alteração aos mesmos. Material Plástico Polipropileno (PP). Capacidade 10 litros. Cor / Branco.	Unid.	10	                41,33 	                           413,30 	
268	266517-4	Caixa organizadora de plástico com tampa; capacidade: 4,3 a 5 litros; medidas aprox. 33,0x21, 8x10, 3 cm.)	Unid.	10	                14,15 	                           141,50 	
269	266517-4	Caixa para alimentos: material polietileno, cor branca; permite gravações; empilhável; capacidade 15 litros. Dimensões: 328 x 535 x 121 mm. Modelo: com tampa. Caixa plástica utilizada para armazenar, transportar, preparar e acondicionar alimentos em freezer, refrigerador e câmara frigorífica, em cozinhas profissionais, restaurantes, redes de fastfoods, e indústrias. Plásticos verdes (sustentáveis) ou com selos ecológicos semelhantes (ABNT: PE 30801, OPA, IDEAIS, etc) não são exigidos, mas também serão aceitos.	Unid.	10	                84,89 	                           848,90 	
270	266517-4	Caixa organizadora plástica com tampa e trava, transparente, capacidade de 28 Litros, com as dimensões aproximadas de 40 x 29 cm base e 25 cm de altura	Unid.	10	                81,02 	                           810,20 	
271	322499-6	Calça para uso em cozinha, tecido oxford, com elástico, conforme fotos em anexo. Tamanho conforme solicitado.	Unid.	30	                67,00 	                        2.010,00 	
272	38195-0	Canecão 2,0 litros alumínio, produto de alta qualidade com design prático, feita em alumínio 100% puro, com alça em madeira ou plástica.	Unid.	5	                57,95 	                           289,75 	
273	138997-1	Canecão Hotel, de alumínio e cabo baquelite, diâmetro de 18cm, altura 18cm, capacidade 4,5 litros.	Unid.	5	                41,48 	                           207,40 	
274	381543-9	chaira cabo branco 12" 	Unid.	5	                40,60 	                           203,00 	
275	381973-6	Coador para café - medidas 26 a 28 cm de diâmetro (boca) x 30 a 32 cm de altura, em flanela branca, costura dupla reforçada, com 0,5 a 0,6 cm de distância entre ambas (desde as bordas).	Unid.	20	                13,40 	                           268,00 	
276	41214-7	Colher para caldeirão côncava, em polietileno, atóxico, 1 x 7,5 x 60 cm, indicada para trabalhos em temperatura de até 160º C com 2 unidades	Unid.	10	                52,67 	                           526,70 	
277	157397-7	Colher para caldeirão côncava, material corpo polietileno, temperatura de trabalho indicada de 160 ¨C, características adicioanis, cor branca, dimensões 08 x 5 x x34 cm.	Unid.	10	                70,00 	                           700,00 	
278	162707-4	Colher para arroz de aço Inox, comprimento mínimo 259 mm, largura mínima 57 mm, altura mínima 36 mm, espessura mínima 3,00 mm, peso mínimo 0,12 Kg e acabamento em alto brilho.	Unid.	5	                40,42 	                           202,10 	
279	41214-7	Colher para massa reforçada, 1,5x5x35 cm, indicada para trabalhos de até 100 C	Unid.	10	                36,00 	                           360,00 	
280	346692-2	Concha linha hotel em alumínio nº 10 capacidade 275 ml	Unid.	5	                12,33 	                             61,65 	
281	346692-2	Concha linha hotel em alumínio nº 14 capacidade 850 ml	Unid.	5	                24,83 	                           124,15 	
282	346692-2	Concha linha hotel em alumínio nº 16 capacidade 1050 ml	Unid.	5	                28,67 	                           143,35 	
283	346692-2	Concha linha hotel em alumínio nº 20 capacidade 2350 ml.	Unid.	5	                34,10 	                           170,50 	
284	181031-6	Cortador de pizza com proteção, em aço inox, medindo 23 de comprimento e lâmina com 10 cm de diâmetro	Unid.	2	                28,57 	                             57,14 	
285	373426-9	Cutelo, Material Lâmina Aço Inoxidável, Material Cabo Polipropileno, Comprimento Lâmina 6, Características Adicionais Cabo Atóxico, Com Ação Antimicrobiana.	Unid.	5	                90,00 	                           450,00 	
286	186607-9	Processador de alimentos (cutter). Cortador de alto rendimento; utilidade: picar, triturar produtos alimentares a seco ou com adição de líquido; altura: 550 mm; largura: 280mm; profundidade: 260mm; tensão nominal: 127v/220v (bivolt monofásico); peso líquido: 12,0 kg; potência: 720 w (1/2cv); consumo: 0,72kw/h; rotação: 1.700 rpm; capacidade nominal do copo: 6,0l; 	Unid.	1	           2.623,00 	                        2.623,00 	
287	165340-7	Divisora de massa - divide as massas em unidades de pães, efetua 30 divisões iguais em cada operação. Características: mesa, pedestal e carenagem em aço carbono sae1020; navalha de corte em aço inox; mesa revestida em aço inoxidável; estrutura, eixo dentado e engrenagem da alavanca em ferro fundido; pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; pedestal opcional; máquina com corte redondo da massa; bandeja em alumínio repuxado; informações técnicas: produção: 30 pedaços por operação; dimensões:690 x 385 x 820mm.	Unid.	1	           2.299,00 	                        2.299,00 	
288	196172-1	Escorredor, material alumínio, diâmetro 60 cm, capacidade 50 l, aplicação macarrão, características adicionais alças reforçadas e tipo hotel	Unid.	5	              162,87 	                           814,35 	
289	162547-0	Escumadeira Grande toda em Inox - Comprimento Total: 560 mm; Dimensões: Diâmetro de 16 cm; Espessura: 1,2 mm; Altura: 75 mm; Largura: 162 mm Em aço inoxidável, altamente durável, mantém as características originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material.	Unid.	5	                97,15 	                           485,75 	
290	25433-9	Escumadeira tipo peneira nº 22.	Unid.	5	                28,53 	                           142,65 	
291	256465-3	Espátula 120 mm, cabo em polietileno, lâmina em aço inoxidável	Unid.	5	                53,90 	                           269,50 	
292	292439-0	Espátula curva para fritura 9 cm cabo branco características: cabo branco em polietileno e lamina em aço inox aisi 420, temperada. Material de alta qualidade, produzido em aço inox. Com cabo com proteção antibacterina, em monobloco injetado diretamente sobre a lâmina, o que garante perfeita fixação e evita a retenção de resíduos. Conforto e segurança no manuseio. Especificações: tamanho total: 279mm lamina: 163mm largura: 90mm, espessura: 1,20m./modelo:aisi 420	Unid.	5	                34,22 	                           171,10 	
293	138336-1	Espátula de silicone com cabo em inox, dimensões médias 36 cm.	Unid.	5	                37,70 	                           188,50 	
294	266439-9	Faca de desossa, para açougue, lâmina em inox com mínimo de 15 cm	Unid.	10	                45,23 	                           452,30 	
295	25530-0	Faca para açougue inox, 12”, com as seguintes características: cabo com antibacteriano que inibe o crescimento de bactérias e fungos; cabo de polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina; certificada pelo NSF (NationalSanitationFoudation); lâmina em aço inox 12''; fio liso	Unid.	10	              100,50 	                        1.005,00 	
296	30316-0	Faca para açougue 10 polegadas, com lâmina de inox, com cabo polipropileno branco, anatômico e com superfície porosa para evitar esocrregamento, comp. 45cm, larg 7,5, altura 2,1cm	Unid.	10	                63,36 	                           633,60 	
297	373417-0	Faca de cozinha inox com cabo em polietileno 6", com fio liso; cabo de polipropileno com carbonato fixado por rebites de alumínio; medidas aproximadas: 280 x 29 x 16 mm (C x L x A); com peso mínimo de 65 g	Unid.	10	                57,66 	                           576,60 	
298	266435-6	Faca para carne 8 polegadas; fio liso; lâmina em aço inox e cabo em polipropileno”	Unid.	10	                42,87 	                           428,70 	
299	266437-2	Faca para Carne Profissional 10' linha profissional, cabo anatômico em resina termoplástica com proteção antimicrobial e lâmina em aço inox e cabo injetado diretamente sobre a espiga da lâmina, com 38 cm total.	Unid.	5	                37,00 	                           185,00 	
300	373416-1	Faca de cozinha grande, em aço inox, cabo polietileno 8 polegadas	Unid.	5	                51,56 	                           257,80 	
301	266442-9	Faca para pão 8', com lâmina feita em aço inox temperada e com cabo de polipropileno com proteção antibacteriana. Dimensões aproximadas (C x L): 41 x 1,5 CM.	Unid.	10	                42,89 	                           428,90 	
302	257544-2	Filtro externo (pré-filtro) para bebedouro industrial, composição do copo e tampa em polipropileno cor branca, com vazão mínima de 150L/h, com copo rosqueável, dimensões aproximadas de 10 cm de largura x 30 cm de altura x 10 cm de profundidade, certificado pelo INMETRO, aplicação na ligação entre a rede de água e bebedouros.	Unid.	7	              127,40 	                           891,80 	
303	245302-9	Filtro de bebedouro industrial com Composição básica: Polipropileno (100% atóxico).- Vazão nominal: 200 litros/hora.- Temperatura de operação: máx. 42 °C/ mín. 4 °C.- Pressão de operação: máx. 70 mca (metro de coluna de água). mín. 2 mca (metro de coluna de água)	Unid.	5	              180,67 	                           903,35 	
304	56624-1	Isqueiro; material do reservatório: polímero (resina plástica); modelo: descartável a gás; certificação: selo holográfico com aprovação do INMETRO; número mínimo de acendimentos: 3000 vezes.	Unid.	30	                  6,36 	                           190,80 	
305	157685-2	Caixa organizadora, confeccionada em polipropileno, com tampa e trava tampa, com capacidade de 19 à 20 litros. Material certificado pelo Inmetro.	Unid.	15	                71,26 	                        1.068,90 	
306	387330-7	Caixa plástica organizadora com as seguintes características mínimas: transparente, com capacidade para 50 litros material atóxico, confeccionada em polipropileno, com tampa e trava. Dimensoes externas aproximadas: 280 x 420 x 490 mm, de boa qualidade.	Unid.	20	              102,33 	                        2.046,60 	
307	397229-1	Caixa plástica, material plástico, comprimento 63,1 cm, largura 44,1 cm, altura 41,6 cm, cor cristal, características adicionais tampa e travas, tipo caixa organizadora, capacidade 80 litros.	Unid.	20	              162,00 	                        3.240,00 	
308	225687-8	Pá para caldeirão de polipropileno, com cabo em inox e ponta polipropileno, 80cmcomp, resistente a altas temperaturas (100ºc), com apoio para mãos na barra	Unid.	4	              171,93 	                           687,72 	
309	36025-2	Panela de pressão 10 litros. Com FECHAMENTO Interno e POLIDA com alto brilho.	Unid.	8	              201,67 	                        1.613,36 	
310	23817-1	Panela pressão, material aço inoxidável, capacidade 12 litros com fechamento externo, sistema de segurança tampa com travas externas, de 6 a 7 travas.	Unid.	8	              450,00 	                        3.600,00 	
311	192230-0	Panela de pressão 20 litros. Alumínio, polida. Fechamento externo. Com cabo antitérmico	Unid.	2	              446,00 	                           892,00 	
312	41084-5	Panela de pressão em aço inox com capacidade de no mínimo 4,5 litros, com asa ergonômica, cabo reforçado, com presilha metálica do cabo, trava de segurança, tampa com anel de borracha, pegador em material atérmico	Unid.	2	              125,00 	                           250,00 	
313	25346-4	Panela De Pressão 30 Litros, Inteira em alumínio polido, Cabos e alça em baquelite atóxico e antitérmico, Válvula de segurança em silicone que não resseca, Estrutura mais espessa, Possui duas válvulas de segurança, sendo uma metálica e outra de silicone, Possui trava de segurança, Possui um exclusivo aliviador de pressão, Possui selo do INMETRO, Capacidade de 30 litros. Com 2 ANOS DE GARANTIA.	Unid.	2	              666,67 	                        1.333,34 	
314	441574-4	Pote plástico retangular para alimentos conforme especificações complementares: Pote hermético de plástico transparente e resistente, tampa com área emborrachada para adequada vedação com válvula de vapor, capacidade média 2 litros	Unid.	20	                47,67 	                           953,40 	
315	236232-5	Tábua de corte em polietileno branca Dimensões: 30x50x1,3 cm, com pegador.	Unid.	10	                89,90 	                           899,00 	
316	257381-4	Fatiador/descascador de legumes manual, dupla face, retangular, com lâmina em aço inox resistente e cabo em polietileno, tamanho 11,5 x 6 cm	Unid.	10	                38,33 	                           383,30 	
Sub-Total	                      53.626,56 	

VALOR GLOBAL	                 1.249.784,45 	

Obs: Caso os bens entregues pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer defeitos, as UMEI’S e Escolas Municipais de Jaciara os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar a sua substituição/reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita pelas Escolas, UMEI´s ou pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportro e Lazer.

4. CONDIÇÕES GERAIS 

4.1. Local de entrega: As mercadorias/equipamentos deverão ser entregues nas UMEI”S, Escolas Municipais ou no Setor solicitante da secretaria Municipal de Educação. 
4.2. Prazo de entrega: em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento. 
4.3. Prazo de Vigência: 12 meses 
4.4. Prazo de pagamento: em até 30 (trinta) dias, após emissão da Nota Fiscal. 
5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 

5.1. Entregar e dar garantia para o objeto deste Projeto Básico no local supra citado e informado na Ordem de Compra/Serviço; 
5.2. Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
5.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado, inclusive frete e seguro desde a origem até sua entrega definitiva no local estabelecido na Ordem de Compra/Serviço; 
5.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra/Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
5.5. Substituição do bem entregue, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso não atenda às especificações contidas neste Edital. 

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

6.1. Comunicar imediatamente à Licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada nos bens fornecidos; 
6.2. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados; 
6.3. Para aceitação definitiva as UMEI”S e Escolas do Município de Jaciara-MT, bem como a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, poderá realizar testes para comprovação da qualidade dos produtos; 
6.4. Efetuar o pagamento no devido prazo fixado neste edital. 

7. FISCAL 

7.1. Será fiscal do contrato a Srª. Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira, nomeada como Fiscal de Contratos, através da portaria Nº 157/2017 de 05 de julho de 2017.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas decorrentes da referida contratação correrão à cargo das seguintes Dotações Orçamentárias:

01.05.03.12.361.0015.2127.0000.3.3.50.43.00 – Manutenção e Encargos com PDDE Municipal
01.05.03.12.361.0015.2021.0000.3.3.90.30.00 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Educação 
01.05.03.12.365.0029.2031.0000.3.3.50.43.00 – Transferência de Recursos as UMEI’S – PDDE
01.05.08.27.812.0014.1172.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Utensílios, Móveis e Equipamentos para o Departamento de Esporte
01.05.07.13.392.0016.1149.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Departamento de Cultura
01.05.03.12.361.0015.1043.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Fundamental
01.05.01.12.361.0015.1175.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios para Secretaria de Educação
01.05.03.12.365.0029.1020.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Infantil

Jaciara/MT, 06 de Novembro de 2017. 

Benedita Neire Almeida de Magalhães
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara-MT

ANEXO II

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos ........ dias do mês de .............. de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Ferreira Sobrinho, nº. 1.075, nesta cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 03.347.135/0001-16, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de Jaciara/MT, Senhor  ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, brasileiro, cirurgião dentista, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 052839-2 SSP/MT e CPF nº 420.058.681-91, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, as Sociedades empresárias doravante denominadas simplesmente FORNECEDOR, ________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______, estabelecida ________, neste ato representada pelo Senhor __________, portador da Cédula de Identidade nº _______, expedida pela _____ e do CPF nº_______, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 046/2017, RESOLVEM registrar os preços para “futura e eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para manutenção das UMEI´S, Escolas Municipais, Cozinha Única Municipal, Biblioteca Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT, tais como: Materiais de Expediente, Materiais de Higiene e Limpeza, Móveis e Equipamentos, Equipamentos de Informática, Uniformes e Utensílios de Cozinha), Materiais a serem utilizados com os recursos do PDDE Municipal das UMEI´S e Escolas Municipais, Recursos Próprios e Recursos de Convênio da Secretaria de Educação” constantes do Anexo I do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 046/2017, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

A presente ATA tem por objeto o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para manutenção das UMEI´S, Escolas Municipais, Cozinha Única Municipal, Biblioteca Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT, tais como: Materiais de Expediente, Materiais de Higiene e Limpeza, Móveis e Equipamentos, Equipamentos de Informática, Uniformes e Utensílios de Cozinha), Materiais a serem utilizados com os recursos do PDDE Municipal das UMEI´S e Escolas Municipais, Recursos Próprios e Recursos de Convênio da Secretaria de Educação”, conforme planilha constante no anexo I deste Edital. 

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Jaciara não será obrigado a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de Jaciara, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1	O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor(es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do  Pregão nº 046/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2	Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 046/2017.

3.3	Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 046/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL 

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2	O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta-corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3	O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA reserva-se o direito de suspender o pagamento se os serviços prestados estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4	Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Jaciara.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO OS SERVIÇOS

6.1 A Prestação dos Serviços será efetuada após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, “requisição de serviço”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para prestação dos serviços.

6.2 O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da prestação do serviço, emitida pelo Órgão solicitante, deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu, além da identificação de quem a recebeu.

6.3 A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Jaciara,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1	Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, a licitante detentora desta Ata ficará isento das penalidades supra.

7.2	As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3	As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1	Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Jaciara, quando:

a)	descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b)	não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c)	não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d)	por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e)	der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2	O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de Jaciara.

8.3	A pedido do Fornecedor, quando:

a)	comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b)	o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4	A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5	No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subseqüente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A prestação dos serviços, objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1	As emissões de Autorizações de serviços, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizadas pela Prefeitura Municipal de Jaciara ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços a funcionária pública municipal da Prefeitura Municipal de Jaciara, Sra. ANA CLÁUDIA NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA designada como FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Educação através da Portaria nº 157/2017, de 05 de julho de 2017, à qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

01.05.03.12.361.0015.2127.0000.3.3.50.43.00 – Manutenção e Encargos com PDDE Municipal

01.05.03.12.361.0015.2021.0000.3.3.90.30.00 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Educação 

01.05.03.12.365.0029.2031.0000.3.3.50.43.00 – Transferência de Recursos as UMEI’S – PDDE

01.05.08.27.812.0014.1172.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Utensílios, Móveis e Equipamentos para o Departamento de Esporte

01.05.07.13.392.0016.1149.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Departamento de Cultura

01.05.03.12.361.0015.1043.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Fundamental

01.05.01.12.361.0015.1175.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios para Secretaria de Educação

01.05.03.12.365.0029.1020.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Infantil

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 046/2017, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresárias: ____________, no mencionado certame.

12.1	Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

	A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Jaciara - MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

Jaciara-MT,        de                de         .

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR:

1º lugar - 

2º lugar - 

3º lugar - 

TESTEMUNHAS:
____________________________	        ______________________________
Nome:						Nome:
CPF:							CPF:
RG:							RG:

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017
PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 4363/2017

CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA E DE OUTRO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ______________________, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Ferreira Sobrinho, nº. l.075, nesta cidade de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 03.347.l35/000l-l6, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, brasileiro, cirurgião dentista, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 052839-2 SSP/MT e CPF nº 420.058.681-91, e de outro lado, a Sociedade Empresária ______________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, estabelecida ___________________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu _________________, Senhor ________________, portador da Cédula de Identidade nº ____________, expedida pela _________ e do CPF nº __________________ RESOLVEM celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo nº 4363/2017, referente ao Pregão para Registro de Preços nº 046/2017, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos nºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 06 de abril de 2001, Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, 3931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas ulteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

       O presente Contrato tem por objeto “Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para manutenção das UMEI´S, Escolas Municipais, Cozinha Única Municipal, Biblioteca Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT, tais como: Materiais de Expediente, Materiais de Higiene e Limpeza, Móveis e Equipamentos, Equipamentos de Informática, Uniformes e Utensílios de Cozinha), Materiais a serem utilizados com os recursos do PDDE Municipal das UMEI´S e Escolas Municipais, Recursos Próprios e Recursos de Convênio da Secretaria de Educação”, conforme especificações e demais elementos constantes do Edital e seus Anexos. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO

Este Contrato guarda conformidade com o Pregão Para Registro de Preços nº 046/2017 e seus Anexos, vinculando-se, ainda, à Proposta de Preços da CONTRATADA, à Nota de Empenho e demais documentos constantes do Processo nº 4363/2017 que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA dar fiel cumprimento à execução do objeto deste Contrato e, em especial:

3.1	Comprovar, mensalmente, o recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços e Previdência Social) pertinentes aos seus empregados alocados ao serviço decorrente da contratação, como condição à percepção mensal do valor faturado, e sempre que solicitado, a quitação das obrigações trabalhistas e tributárias;

3.2	Realizar a prestação de serviços conforme objeto deste Processo licitatório, e nas condições supracitadas;

3.3	Manter, durante toda a execução da Ordem de Serviço, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

3.4	Substituição do bem entregue, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso não atenda às especificações contidas neste Edital;

3.5	Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pela Secretaria solicitante.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Compete ao CONTRATANTE:

4.1 acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a entrega dos produtos, objeto desta licitação;

4.2 efetuar o pagamento à Contratada;

4.3 aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;

4.4 prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;

4.5 documentar as ocorrências havidas;

4.6 determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação.

4.7	Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Os serviços deste contrato serão realizados por uma só pessoa jurídica, sendo de sua total responsabilidade o cumprimento das obrigações assumidas, em cumprindo todas as exigências do Edital e seus Anexos.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PADRÕES DE QUALIDADE.

Quaisquer serviços que não atendam os padrões de qualidade serão recusados, não sendo, inclusive, objeto de faturamento enquanto perdurarem os motivos determinantes da recusa, sujeitando-se ainda à CONTRATADA à aplicação de sanções administrativas, correspondentes aos atrasos no cronograma de implantação não justificados.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

Este Contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO

Pela execução do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor máximo limitado de R$ (............................), para o período de 12 (doze) meses, conforme valores negociados e fixados no  Pregão.

CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO

9.1 A Contratada deverá apresentar a Nota fiscal/fatura dos serviços, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura; 

9.2 O valor por item do Contrato será estimativo e por ser estimativo o Contratante reserva a si o direito de utilizar-se ou não da totalidade do objeto deste Certame, respeitados os dispositivos previstos no Diploma Legal, podendo ainda haver acréscimo ou supressão do quantitativo, até o limite estabelecido pela legislação vigente;
	
9.3 Caso a Contratada não cumpra as cláusulas contratuais estará sujeita às penalidades;

9.4 A prestação dos serviços, objeto deste Edital, poderá ser realizado e fiscalizado por intermédio do Setor de Serviços e Compras e do próprio Setor que o solicitou;

9.5 Havendo erro nos documentos hábeis de cobrança ou circunstâncias que impeçam o pagamento, aqueles serão devolvidos e o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Neste caso, o prazo para pagamento iniciará após a regularização, sem ônus para a Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

01.05.03.12.361.0015.2127.0000.3.3.50.43.00 – Manutenção e Encargos com PDDE Municipal

01.05.03.12.361.0015.2021.0000.3.3.90.30.00 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Educação 

01.05.03.12.365.0029.2031.0000.3.3.50.43.00 – Transferência de Recursos as UMEI’S – PDDE

01.05.08.27.812.0014.1172.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Utensílios, Móveis e Equipamentos para o Departamento de Esporte

01.05.07.13.392.0016.1149.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Departamento de Cultura

01.05.03.12.361.0015.1043.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Fundamental

01.05.01.12.361.0015.1175.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios para Secretaria de Educação

01.05.03.12.365.0029.1020.0000.4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente para Educação Infantil

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS

Os preços para a prestação os serviços do objeto deste Instrumento serão fixos e não sofrerão reajuste durante a vigência deste Contrato, de acordo com os termos estabelecidos pela legislação vigente e atinente à matéria, a não ser que haja algum desequilíbrio econômico-financeiro ou fato superveniente, devidamente comprovado, cabendo a Licitante Vencedora, no escopo da sua solicitação, justificar e comprovar a variação dos custos, apresentando memória de cálculo e planilhas apropriadas para análise e posterior aprovação da Prefeitura Municipal de Jaciara, na forma prevista no Artigo 5º do Decreto nº 2.271, de 07.07.97.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO

12. Ficará responsável pela fiscalização deste Contrato a funcionária pública municipal da Prefeitura Municipal de Jaciara, Sra. ANA CLÁUDIA NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA designada como FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Educação através da Portaria nº 157/2017, de 05 de julho de 2017, à qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

12.1 A fiscalização de que trata o caput desta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade na realização dos produtos e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade do CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Este Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos termos do art. 65, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante Termo Aditivo, numerado em ordem crescente e publicado no veiculo de publicidade oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite estabelecido pela legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Na hipótese de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas pela CONTRATADA, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, o CONTRATANTE poderá, garantido a prévia e ampla defesa, aplicar, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes sanções:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Jaciara,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

15.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades supramencionadas.

15.2 A multa referida no caput desta Cláusula será recolhida diretamente ao CONTRATANTE, no prazo acima previsto, ou descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

15.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações. 

16.1 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

16.2 A rescisão deste Contrato poderá ser:

a) determinada por ato unilateral do CONTRATANTE, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações, notificando-se a CONTRATADA com antecedência, mínima, de 30 (trinta) dias corridos;

b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; ou

c) judicial, nos termos da legislação.

16.3 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, observados o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos ou situações não explicitadas nas Cláusulas deste Instrumento serão resolvidos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, demais regulamentos e normas administrativas federais que regem a matéria.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação, do extrato, deste Contrato no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura, conforme dispõe o art. 20, do Decreto nº 3.555/2000, atualizado.

CLÁUSULA DECIMA NONA - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Jaciara - MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

E, assim, por estarem de pleno acordo, após lido e achado conforme, as partes firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscrevem.

Jaciara-MT,        de                 de            .

PELO CONTRATANTE

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:	
 
  ______________________________     ________________________________
Nome:	Nome:
CPF:							CPF:
RG:							RG:

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS

PREGÃO N.º 046/2017  

Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos para Habilitação no Presente Certame Licitatório.

______________________________, inscrita no CNPJ sob n.º _____________________, Inscrição Estadual n°____________________e Inscrição Municipal nº._________________, por intermédio de seu representante legal, Sr (a) ____________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n° _________________ e do CPF n° _____________, declara, para os devidos fins, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação no Pregão em referência.

................................,        de                         de 2017.

_______________________________________
Assinatura do representante legal

Cargo: ................................................................

CPF ....................................................................

ANEXO V

Pregão N°. 046/2017

Formulário Padrão de Proposta 

Licitação Pregão Presencial nº. 046/2017 - Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.

Modalidade: Pregão Presencial.

Tipo: MENOR VALOR POR ÍTEM

OBJETO: “Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para manutenção das UMEI´S, Escolas Municipais, Cozinha Única Municipal, Biblioteca Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT, tais como: Materiais de Expediente, Materiais de Higiene e Limpeza, Móveis e Equipamentos, Equipamentos de Informática, Uniformes e Utensílios de Cozinha), Materiais a serem utilizados com os recursos do PDDE Municipal das UMEI´S e Escolas Municipais, Recursos Próprios e Recursos de Convênio da Secretaria de Educação”

1-VALOR GLOBAL em algarismo e por extenso.
2-PREÇO UNITÁRIO discriminado em Planilha.
3-PRAZO PARA ENTREGA: Entregar os produtos solicitados nas UMEI’s, Escolas Municipais ou no Setor solicitante da Secretaria Municipal de Educação, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição.

4-VALIDADE DA PROPOSTA: de no mínimo 60 dias.
5-PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 12 meses.

Dados do Representante Legal para assinatura do Contrato:
-Nome Completo:
-Nacionalidade:
-Estado Civil:
-Profissão:
-Endereço Completo:
-RG nº:
-CPF nº:

Dados da Empresa:
-Razão Social:
-Endereço Completo:
-CNPJ nº:
-Inscrição Estadual(se houver):
-Inscrição Municipal nº(se houver):

-Telefones
-Fax
-E-mail
-Conta Bancária nº:
-Agência nº 
- Banco:

Local, data, assinatura e carimbo do CNPJ

ANEXO VI

                                  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2017

MODELO DE DECLARAÇÃO
(Em papel timbrado da empresa)

(Nome da empresa:              ,CNPJ:          , com sede na rua (Av.)              N.º                          Bairro:                 CEP:                     no Município de                          
Por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Presencial nº. 046/2017- Prefeitura Municipal de Jaciara, DECLARA, sob as penas da Lei, que:

1.	Está ciente da obrigatoriedade de declarar a superveniência de fatos impeditivos da habitação;
2.	Não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art.7º da Constituição Federal e inciso V Art. 27 da Lei n.º 9.854/99;
3.	Não possui em seu quadro de pessoal Servidores Públicos do poder Executivo Estadual/Municipal exercendo funções Técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão (inciso) III, do Art. 9º da Lei 8666/93 e Inciso X, da Lei Complementar N.º 04/90)

Cidade-UF,      de            de  2017.

ASSINATURA

NOME E FUNÇÃO NA EMPRESA

CARIMBO RG:          /CPF:          

CARIMBO CNPJ: 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO QUE ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2017

	A Empresa .......................................................................Declara, para os devidos fins e legais efeitos, que aceita todas as exigências contidas no edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2017, bem como se submete a todas as propostas estatuídos na Lei 8.666/93 e suas alterações.
	
E por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

(Local, data, assinatura, carimbo CNPJ)

ANEXO VIII

PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017

DECLARAÇÃO (MODELO)

A Empresa .......................................................................................Declara, para os devidos fins e legais efeitos, que reúne todas as condições necessárias, com disponibilidade para atendimento ao objeto do PREGÃO PRESENCIAL  Nº. 046/2017.
	E, por ser expressão da verdade, firma a presente.

(Local, data, assinatura, carimbo CNPJ)

ANEXO IX

DECLARAÇÃO (MODELO)

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2017

A empresa............................................................................................declara que, nos valores apresentados em sua Proposta estão inclusos todos os tributos, custos e demais encargos que incidam sobre o valor final dos produtos.

_______________________
Local e data

________________________

Assinatura do Responsável

ANEXO X

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

IlmªSr.ª Pregoeiro

O Empresário / Os sócios,_______________________________________________
da empresa _____________________________________________________,  com sede à ______________________________________________________________, na cidade de __________________, Estado de __________________, vem DECLARAR que:

O movimento da receita bruta anual da empresa não excede aos limites fixados no art. 3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei.

Sendo o que se apresenta para o momento

Local e data:

Assinatura(s) com a indicação do nome completo do(s) empresário/sócios:

ANEXO XI

QUADRO 01- DEMOSTRATIVO DA CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA

QUADRO 01