OFÍCIO Nº 069/2017

Jaciara-MT, 30 de outubro de 2017.

Exmo. Senhor
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal de Jaciara-MT

ASSUNTO: Solicitação de abertura de processo para "Contratação de empresa especializada no Planejamento e Estruturação de ações de Marketing Institucional e Política de Comunicação Institucional nas mídias sociais em atendimento à Prefeitura Municipal de Jaciara-MT". 

	Cumprimentamos Vossa Excelência e, na oportunidade, solicitamos a abertura de Processo de Dispensa de Licitação, para a "Contratação de empresa especializada no Planejamento e Estruturação de ações de Marketing Institucional e Política de Comunicação Institucional nas mídias sociais em atendimento à Prefeitura Municipal de Jaciara-MT".
   	
            Para que o setor de Comunicação possa desempenhar melhor o papel de interlocutor institucional entre a comunidade e o Governo Municipal, fez-se necessária a contratação de serviços de Planejamento e Estruturação das ações de marketing, em especial ao setor que cuida das mídias sociais.

Um dos principais objetivos da comunicação institucional é o estabelecimento de relações duradouras com seus públicos. Isso é possível através de ações personalizadas e segmentadas, tomando como base à análise periódica das informações obtidas através de questionários e relatórios aplicados na empresa, objetivando identificar as necessidades dos clientes.
 
            Estas são ferramentas da comunicação institucional que visam atingir todos os públicos envolvidos na organização (internos e externos). Após a utilização dessas ferramentas, devem ser elaboradas ações de acordo com os objetivos da empresa, e as necessidades do momento.

 	Diante do exposto e certos de contarmos com o vosso apoio e colaboração, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA
Secretário Municipal de Governo

TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO 
1.1. O presente termo tem por objeto a "Contratação de empresa especializada no Planejamento e Estruturação de ações de Marketing Institucional e Política de Comunicação Institucional nas mídias sociais em atendimento à Prefeitura Municipal de Jaciara-MT", conforme Termo de Referência – Especificações, Quantidades e Orçamento básico descrito.

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 Para que o setor de Comunicação possa desempenhar melhor o papel de interlocutor institucional entre a comunidade e o Governo Municipal, fez-se necessária a contratação de serviços de Planejamento e Estruturação das ações de marketing, em especial ao setor que cuida das mídias sociais.
Um dos principais objetivos da comunicação institucional é o estabelecimento de relações duradouras com seus públicos. Isso é possível através de ações personalizadas e segmentadas, tomando como base à análise periódica das informações obtidas através de questionários e relatórios aplicados na empresa, objetivando identificar as necessidades dos clientes. 
Estas são ferramentas da comunicação institucional que visam atingir todos os públicos envolvidos na organização (internos e externos). Após a utilização dessas ferramentas, devem ser elaboradas ações de acordo com os objetivos da empresa, e as necessidades do momento.

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 
3.1. As especificações dos serviços prestados ao Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo: 

Item	Descrição do serviço	Cód. TCE/MT	Unid.	Qtd	Valor
Total	
01	Serviço Planejamento e Estruturação de ações de Marketing Institucional e Política de Comunicação Institucional nas mídias sociais em atendimento à Prefeitura Municipal de Jaciara-MT.	242577-7	SER	1	R$ 24.480,00	

VALOR TOTAL: R$ 24.480,00 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).

Obs: Caso os serviços entregues pela contratada prestadora não atendam às especificações contidas no contrato, a Prefeitura Municipal de Jaciara os rejeitará, devendo a Licitante prestador, providenciar a sua reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal. 

4. CONDIÇÕES GERAIS 
4.1. Local de entrega: Os serviços prestados deverão ser realizados ou entregues no Município de Jaciara/MT. 
4.2. Prazo de entrega: Em até 02 (dois) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento. 
4.3. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
5.1. Prestar os serviços no local supra citado e informado na Ordem de Serviço; 
5.2. Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
5.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos á prestação de serviços a ser adjudicado; 
5.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no contrato;               
5.5. Fazer a substituição imediata dos serviços, caso os mesmo apresentarem problemas.	

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 
6.1. Comunicar imediatamente à Licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada nos bens fornecidos; 
6.2. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados; 
6.3. Efetuar o pagamento no devido prazo fixado no contrato. 
6.4- Documentar as ocorrências havidas;
6.5- Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação.
6.6- Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
7.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto do Contrato, obtida através de contato com o Setor de Contabilidade desta Prefeitura que poderá cobrir as despesas relacionadas à referida locação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

01.07.01.04.122.0002.2133.0000.3.3.90.39.00 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Comunicação e Eventos.

8. FISCAL 

8.1. Será fiscal do contrato a Sra. ANA MARGARETE SOEHN, designada como FISCAL DE CONTRATOS, através da Portaria Nº 015/2017, de 25/01/2017, à qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

Jaciara-MT, 30 de outubro de 2017.

CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA
Secretário Municipal de Governo