TERMO DE REFERÊNCIA 

1. OBJETO

Contratação de instituição para prestação de serviços de verificação externa na folha pagamento de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaciara (Ativos, Aposentados e Pensionistas) compreendendo as áreas de pessoal, trabalhista e previdenciária, e de verificação de conformidade dos assentamentos contábeis e demais atos administrativos dos anos de 2013 a 2016.

O serviço de verificação externa na folha de pagamento tem como objetivo:
•	Verificar se os procedimentos adotados para a geração de folha de pagamento são suficientes para garantir a adequação dos pagamentos realizados e evitar possíveis desvios; 
•	Verificar a conformidade dos pagamentos com a legislação pertinente e demais normas vigentes; 
•	Identificar procedimentos que possam se traduzir em riscos potenciais para a Prefeitura Municipal de Jaciara, culminando futuramente em possíveis desembolsos, sugerindo medidas para mitigação dos  riscos; 
•	Analisar o ambiente de Tecnologia da Informação relacionado à folha de pagamento; 
•	Identificar oportunidades de redução de custos na folha de pagamento; 
•	Desenvolver o saneamento das informações nos Sistemas Informatizados que geram a folha de  pagamento atualmente, avaliar e sugerir consistências no sistema com vistas a melhor qualificar a base de dados a ser importada para o novo sistema informatizado, propondo o aperfeiçoamento do módulo de segurança tais como, geração e gravação de logs, e parametrização de perfis dos usuários; 
•	Avaliar e sugerir consistências no Sistema Informatizado, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos de controles de erros e fraudes.  
•	
Já os objetivos do serviços de verificação de conformidade dos assentamentos contábeis e demais atos administrativos são:
•	Verificar a sua conformidade com as normas que regem a contabilidade pública;
•	Verificar o seu impacto financeiro sobre as finanças do Município;
•	Realizar um diagnóstico e apuração quantitativa das dívidas e encargos recebidos pela atual gestão em 01 de janeiro de 2017.

2. ABRANGÊNCIA  

Os serviços de verificação da folha de pagamento serão realizados considerando:  

2.1. O grau de cobertura da amostra que será verificada sobre a qual deverão ser aplicados critérios de estratificação, de forma a representar o universo da Prefeitura Municipal de Jaciara. A seleção da amostra deverá ser realizada de forma a possibilitar a execução de todos os testes previstos (especificados nas etapas de nos 1 a 6). 

2.2.  Todos os testes deverão ser realizados dentro dos limites a serem definidos pelas equipes técnicas da CONTRATADA e da Prefeitura Municipal de Jaciara, sobre uma amostra mínima de 6% (seis por cento) podendo ampliar a amostra, segundo a não conformidade encontrada, após prévia anuência da Prefeitura.

2.3.  As equipes técnicas da CONTRATADA e da Prefeitura Municipal de Jaciara definirão as verbas relacionadas, comandadas pelo usuário do sistema de RH, para as quais deverão ser realizados os procedimentos de recálculo para os servidores titulares de cargo efetivo, verificando por amostragem as causas das não conformidades apuradas. Para fins de nortear as análises dessas verbas, deverá considerar a legislação vigente no período, ressaltando-se, entretanto, que a mesma não é exaustiva, devendo-se verificar, por ocasião dos trabalhos as demais normas e regulamentações existentes. 
Os serviços terão por base, as folhas de pagamento geradas referentes aos meses definidos em conjunto pelas equipes técnicas da CONTRATADA e da Prefeitura Municipal de Jaciara, devendo ser considerada sempre que os testes assim exigirem a retroatividade a meses anteriores, bem como a verificação de eventos subsequentes.
Os serviços de verificação de conformidade dos assentamentos contábeis e demais atos administrativos, por sua vez, serão realizados considerando:  

Para os assentamentos contábeis (2013-2016) – sempre de acordo com as exigências do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente no exercício

2.4.	Balanços Orçamentários;

2.5.	Balanço Patrimoniais;

2.6.	Balanços Financeiros;

2.7.	Demonstrações do Fluxo de Caixa;

2.8.	Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (completos) do período;

2.9.	Relatórios da Gestão Fiscal (completos) do período;

2.10.	Contratos e Convênios celebrados no período e aqueles ainda em vigor em janeiro de 2017;

2.11.	Relatórios da Secretaria de Administração e Finanças contendo a relação com os dados salariais dos servidores que já adquiriram o direito a férias, até 31/12/2016, e ainda não gozaram;

2.12.	Relatório da Secretaria de Administração e Finanças contendo a relação com os dados salariais dos servidores que já adquiriram o direito a gratificações e vantagens até 31/12/2016;

2.13.	Relatório da Procuradoria Geral do Município contendo a relação de sanções pecuniárias, multas e outras pendências de responsabilidade da Prefeitura.

Para os demais atos administrativos (Prefeito e Secretários Municipais) do período 2013 - 2016

2.14. Decretos;

2.15. Portarias;

2.16. Alvarás; 

2.17. Instruções;

2.18. Circulares;

2.19. Ordens de serviço;

2.20. Resoluções;

2.21.Pareceres;

2.22. Ofícios;

2.23. Despachos.

3. ESCOPO DOS TRABALHOS
Os serviços de verificação de folha de pagamento a serem desenvolvidos para o alcance dos objetivos estabelecidos no item 1 deverão contemplar o escopo definido nesta seção para as seguintes etapas:

3.1 – Servidores Ativos 

3.1.1 - ETAPA 1 - Entendimento e revisão dos processos de folha de pagamento:
a) Identificar e avaliar os riscos referentes ao processamento da folha de pagamento; 
b) Identificar e avaliar os procedimentos de controles existentes, enfocando, em especial, a segregação de função, níveis de aprovação e validação da documentação suporte; 
c) Verificar se os controles existem e estão em funcionamento; 
d) Registrar as deficiências de controle identificadas; 
e) Identificar eventuais oportunidades que possam resultar na economia de custos associados à folha de pagamento. 

3.1.2 – ETAPA 2 - Análise do Ambiente de Tecnologia de Informação, relacionado à folha de pagamento.
Tendo em vista os sistemas existentes para o processamento da folha de pagamento, a equipe técnica da CONTRATADA deverá efetuar procedimentos analíticos de acordo com técnicas de verificação de sistemas, visando:

a) Revisão de Perfis de Acesso:
I) Obter entendimento detalhado do processo de concessão de acesso, atribuição de perfis e gerenciamento do ciclo de vida dos usuários do sistema de folha de pagamento; 
II) Efetuar revisão de perfis de acesso com o objetivo de verificar que apenas pessoas autorizadas possuem acesso às operações sensíveis do sistema de folha de pagamento e também se essas operações são compatíveis com os cargos/funções ocupados pelos usuários. A revisão deverá considerar os perfis de acesso vinculados às operações de inclusão, exclusão e alteração; 
III) Verificar se analistas ou técnicos da área de sistemas possuem acesso ao ambiente de produção ou diretamente ao banco de dados do sistema de folha de pagamento;
IV) Verificar gravação de log em qualquer movimentação de inclusão/exclusão/alteração na base de dados do sistema, que seja realizada pelo usuário.

b) Gestão de Mudanças:
I) Avaliar o processo de gestão de mudanças do sistema de folha de pagamento com o objetivo de verificar que mudanças sejam testadas e aprovadas em nível apropriado antes de efetivadas no ambiente de produção; 
II) Verificar se analistas ou técnicos da área de sistemas possuem permissões para migração de mudanças em código fonte do sistema de folha de pagamento diretamente ao ambiente de produção sem aprovação nem rastreabilidade de transações.

c) Gestão da Continuidade do Negócio:
I) Verificar a existência de controles e procedimentos para prevenir a ocorrência de falhas ou a interrupção de operações críticas, bem como ações de recuperação em casos de incidentes, obtendo entendimento dos riscos a que a organização está exposta no que diz respeito a sua probabilidade e impacto no tempo.
II) Avaliar se estas ações estão devidamente documentadas e constatar se as mesmas são executadas.

d) Revisão do Modelo de Processamento:
I) Efetuar diagnóstico do modelo atualmente empregado no processamento da folha de pagamento de suas Entidades; 
II) Após o diagnóstico, elaborar um painel comparativo destacando os pontos fracos e fortes observados em relação aos modelos centralizado e descentralizado de processamento da folha de pagamento sugerindo oportunidades de melhorias capazes de gerar benefícios. 

3.1.3 – ETAPA 3 - Verificação de conformidade com a legislação, normas, políticas vigentes e decisões judiciais.

A equipe técnica da CONTRATADA efetuará testes de conformidade da folha de pagamento, no âmbito de abrangência do item 2.2, considerando para os servidores selecionados os seguintes procedimentos de testes:

a) Obter os registros e documentação trabalhista e funcional dos servidores e verificar se os mesmos estão atualizados, de acordo com os requerimentos da legislação, normas e políticas vigentes; 
b) Verificar as remunerações e proventos aplicáveis aos Servidores selecionados na amostra; 
c) Efetuar testes sobre a totalidade das rubricas de folha de pagamento identificadas para Servidores selecionados, tais como: 

I) Verificarseovencimentoestádeacordocomosregistrosoficiaisaplicáveisaocargo;  
II) Verificar se os benefícios e demais remunerações estão sendo calculados de forma correta e de acordo com a legislação pertinente, inclusive no que diz respeito ao teto remuneratório/limite constitucional a ser observado; 
III)Verificar se os descontos e repasses referentes ao imposto de renda e contribuição previdenciária estão sendo apurados adequadamente e em conformidade com legislação aplicável;
IV)Verificar o controle existente sobre a realização e pagamento das horas extras, enfocando a documentação suporte, aprovações, respectivos cálculos e adequação perante a legislação aplicável;
V) Verificar o controle existente sobre a realização e pagamento dos abonos, gratificações, vale- transporte, vale-refeição, enfocando a documentação suporte, aprovações, respectivos cálculos e adequação perante frequência e a legislação aplicável;
VI)Verificar os controles, cálculos, descontos e respectivas aprovações de férias e décimo terceiro salário. No caso de férias, avaliar se os controles estão preparados para evitar acumulação de férias e o consequente pagamento em dobro;

Se houver servidores cedidos ou colocados à disposição de outras Entidades Públicas ou pertencentes a outras esferas, a equipe técnica da CONTRATADA verificará:
I) A regularidade da cessão, mediante autorização e toda a legislação que disciplina a matéria, inclusive quanto ao vínculo previdenciário e seu respectivo repasse;
II) A existência de conflitos ou vedação na percepção de rubricas de ganho, considerando o seu órgão de origem e o órgão de destino.

3.1.4 – ETAPA 4 - Verificação dos pagamentos relacionados à folha de pagamento, no âmbito de abrangência do item 2.2.

a) Testes relacionados aos pagamentos da folha de pagamento (vencimento, líquido, benefícios, encargos e impostos), considerando:
I) Com base nos vencimentos e devidos descontos apurados para os servidores selecionados na etapa 3, confrontar os valores líquidos registrados na folha de pagamento com os valores registrados nos arquivos transferidos para o banco; 
II)  Verificar, para efeito de recolhimento da contribuição previdenciária, junto ao Previ Jaci, se estão consideradas na apuração do seu valor todas as verbas sobre as quais devem incidir essa contribuição, de acordo com a legislação pertinente e se o recolhimento se dá no prazo previsto pela legislação; 
III)Efetuar teste de conformidade da contribuição previdenciária, visando verificar o correto enquadramento junto à Previdência Social e se o recolhimento está sendo efetuado no prazo previsto, inclusive dos Cedidos;
IV) Efetuar testes de recolhimento do imposto de renda retido na fonte, verificando se ocorre no prazo previsto;
VI)Verificar se as Entidades Consignatárias assim como os procedimentos de desconto das Consignações em folha de pagamento, encontram-se de acordo com o estabelecido em lei.

b) Efetuar testes de conformidade das obrigações acessórias e demais registros requeridos pelas autoridades competentes, tais como:
I) Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e da Receita Federal, através da Guia do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – GFIP; 
II) Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF; 
III) Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Cadastro Geral de Empregados e  Desempregados – CAGED.  

3.1.5 – ETAPA 5 - Rescisão de contrato de trabalho, demissão e exoneração de cargos efetivos, comissionados, funções gratificadas e empregos de confiança, no âmbito da abrangência do item 2.2.  

a) Rescisões contratuais, demissão e exoneração de cargos efetivos, comissionados, funções gratificadas: 
I) Entender os procedimentos adotados para a rescisão dos contratos de trabalho, exoneração de cargos efetivos/comissionados, funções gratificadas, através dos termos rescisórios e publicações no Diário Oficial do Estado - DOE, comunicados de dispensa ou documento correspondente, em conformidade com o motivo do afastamento do servidor; 
II) Obter o cálculo das verbas rescisórias e acerto dos processos administrativos/folha de pagamento, e comparar estes valores com aqueles que seriam obtidos com base na documentação dos servidores, tais como folhas de pagamento, fichas financeiras e demais documentos constantes dos prontuários individuais; 
III) Solicitar os exames demissionais dos servidores desligados, com a finalidade de verificação do cumprimento dos prazos legais.  Os testes especificados nesse item deverão ser realizados sobre uma amostra mínima de 6% (seis por cento) das rescisões contratuais do mês. 

b)Revisão de Cadastro
I)Obter a relação de todos os servidores desligados e falecidos (de todo e qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Jaciara) no mês e verificar a folha de pagamento do mês subsequente, a fim de certificar que houve a descontinuidade dos pagamentos. No caso de servidor público titular de cargo efetivo com ocupação de cargo comissionado/função gratificada, deverá ser verificado se as verbas remuneratórias referentes a esses cargos/funções deixaram de ser pagas. No caso de servidor, detentor apenas do cargo efetivo, deverá ser verificado se não consta em folha de pagamento nenhuma remuneração, exceto aquela remanescente de acertos em função do desligamento.

3.2 – Procedimentos Adicionais
Além dos procedimentos descritos no item 3.1, a equipe técnica da CONTRATADA adotará os seguintes: 

3.2.1 – ETAPA 6 - Recálculo de verbas da folha de pagamento, nos termos do item 2.3.
A equipe técnica da CONTRATADA efetuará o recálculo das rubricas da folha de pagamento relacionadas no item 2.3, considerando:
a) Obter entendimento detalhado das regras de negócio a serem utilizadas para fins de cálculo das rubricas da folha de pagamento, selecionadas para o teste, através do levantamento e estudo da legislação e demais normas aplicáveis à verba; 
b) Validar o entendimento das regras de negócios recorrendo à Prefeitura Municipal de Jaciara, se necessário; 
c) Obter a base de dados contendo os registros das informações a serem reprocessadas, para o período definido; 
d) Recalcular 100%, através do uso de ferramenta informatizada específica dos valores das rubricas selecionadas, considerando as regras de negócio específicas e o período definido; 
e) Comparar os resultados obtidos no recálculo com os registros oficiais da folha de pagamento, indicado, para cada caso, as diferenças encontradas; 
f) Obter explicações para as variações e diferenças observadas e proceder ao registro das explicações recebidas.

3.3 Pensionistas
3.3.1 - ETAPA 7 - Verificação dos procedimentos e validação dos valores de pagamento a Pensionistas:
a) Identificar e avaliar os riscos referentes ao processamento da folha de pagamento; 
b) Identificar e avaliar os procedimentos de controles existentes, para a implantação dos pagamentos no sistema informatizado, enfocando, em especial, a segregação de função, níveis de aprovação e validação da documentação suporte; 
c) Verificar, com base nos processos selecionados, se os valores pagos a título de pensão foram fixados corretamente e se os seus beneficiários atendem aos requisitos impostos pela legislação vigente; 
d) Verificar se o benefício está de acordo com os registros oficiais aplicáveis ao cargo, ao tempo e às regras; 
e) Verificar se os benefícios e demais remunerações estão sendo calculados de forma correta e de acordo com a legislação pertinente, inclusive no que diz respeito ao teto remuneratório a ser observado; 
f) Verificar se os descontos advindos de: contribuição previdenciária, imposto de renda e qualquer outro desconto aplicado estão sendo apurados adequadamente e em conformidade com legislação aplicável;
g) Com base nos proventos e devidos descontos apurados para os Pensionistas selecionados, confrontar os valores líquidos registrados na folha de pagamento com os valores registrados nos arquivos transferidos para o banco, conferindo ainda, o arquivo de líquido com a base de dados;
h) Efetuar testes de recolhimento do imposto de renda retido na fonte, verificando se ocorre no prazo previsto.

3.4 Aposentados
3.4.1 –ETAPA 8 - Verificação dos procedimentos e validação dos valores de pagamento a Aposentados:
a) Identificar e avaliar os riscos referentes ao processamento da folha de pagamento; 
b) Verificar para os processos selecionados se os valores de benefícios foram fixados corretamente, tendo em vista a legislação aplicável; 
c) Verificar se o Aposentado perfazia o tempo necessário à aquisição da aposentadoria, considerado a situação em que se deu (proporcional, integral, por invalidez, compulsória, etc.); 
d) Verificar e registrar em que data se deu a aposentação, para fins de se atribuir a responsabilidade pelo seu pagamento (Prefeitura Municipal de Jaciara ou  Fundo Municipal da Previdência Social-Previ Jaci); 
e) Verificar se o vencimento está de acordo com os registros oficiais aplicáveis ao cargo, ao tempo e às regras; 
f) Verificar se os benefícios e demais remunerações estão sendo calculados de forma correta; 
g) Verificar se os descontos advindos de: contribuição previdenciária, imposto de renda e qualquer outro desconto aplicado estão sendo apurados adequadamente e em conformidade com legislação aplicável, inclusive os casos de isenção do imposto de renda; 
h) Verificar se os cálculos de incorporações estão em conformidade com a legislação aplicável. 

Os serviços de verificação de conformidade dos assentamentos contábeis e demais atos administrativos (2013-2016)a serem desenvolvidos para o alcance dos objetivos estabelecidos no item 1 deverão contemplar o escopo definido nesta seção para as seguintes etapas:

3.5. Coleta, Tabulação e Estruturação dos Dados Recebidos da Prefeitura Municipal de Jaciara.

3.6. Seleção dos Assentamentos Contábeis e dos Atos Administrativos Mais Relevantes em Termos de Impacto para a Gestão Atual.

3.7. Análise dos Pontos de Vista Contábil, Legal e Administrativo dos Documentos Selecionados na Etapa Anterior.

3.8. Elaboração de Relatório Analítico com Resultados da Análise e Recomendações para a Gestão Atual

4. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
Serviço: Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento

4.1 – Etapa Preliminar - em até 15(quinze) dias úteis após a assinatura do contrato.
•	Plano detalhado da execução da Verificação contendo:
a) Programa detalhado com os procedimentos de verificação a serem realizados em cada etapa do  serviço; 
b) Cronograma detalhado das atividades que serão desempenhadas durante a execução de cada  etapa dos trabalhos de verificação da folha de pagamento, para atender ao escopo definido na  Seção 3; 
c) Estrutura organizacional do trabalho indicando o Coordenador Geral de todo o serviço, os  membros das Equipes Técnicas alocadas a cada etapa do serviço, os respectivos líderes ou  principais responsáveis técnicos, 
d) Procedimentos de revisão e aprovação dos produtos finais a serem entregues. 

4.2 – Produtos da Etapa 1 - Entendimento e revisão dos processos de folha de pagamento.
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a) Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela Verificação para realizar os exames; 
b) Descrição dos procedimentos adotados pela área verificada para o processamento da folha,  conforme avaliado nesta etapa; 
c) Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais e financeiros associados a cada deficiência; 
d) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas,  bem como para evitar reincidências e melhoria dos processos; 
e) Conclusão e resultado das avaliações realizadas na revisão dos processos de folha de pagamento; 
f) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento. 
g) Matriz dos riscos identificados e potenciais na área de folha de pagamento, descrevendo a metodologia adotada e as conclusões sobre os riscos que mereçam maior ênfase da Administração.

4.3 – Produtos da Etapa 2 - Análise do Ambiente de Tecnologia de Informação, relacionado à folha de pagamento:
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a) Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela verificação para realizar os exames; 
b) Descrição do Ambiente de Tecnologia da Informação relativo à folha de pagamento; 
c) Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais associados a cada deficiência; 
d) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas,  bem como para evitar reincidências e melhoria dos processos; 
e) Conclusão e resultado das avaliações realizadas no Ambiente de Tecnologia da Informação da  folha de pagamento; 
f) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento.

4.4 – Produtos da Etapa 3 - Verificação de conformidade com a legislação, normas e políticas vigentes.
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a) Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela verificação para realizar os exames; 
b) Descrição dos procedimentos adotados pela área verificada para atender a legislação, normas e  políticas, avaliadas nesta etapa; 
c) Descrição da amostra adotada e servidores selecionados; 
d) Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais, financeiros e trabalhistas associados a cada deficiência; 
e) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas,  bem como para evitar reincidências e melhoria dos processos; 
f) Conclusão e resultado das avaliações realizadas na etapa; 
g) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento. 

4.5 – Produtos da Etapa 4 - Verificação dos pagamentos relacionados à folha de pagamento
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a) Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela verificação para realizar os exames; 
b) Descrição dos procedimentos adotados pela área verificada para atender a legislação, normas e  políticas de pagamento, avaliados nesta etapa; 
c) Descrição da amostra adotada e servidores selecionados; 
d) Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais e financeiros associados a cada deficiência; 
e) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas,  bem como para evitar reincidências e melhoria dos processos; 
f) Conclusão e resultado das avaliações realizadas na etapa; 
g) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento. 

4.6 – Produtos da Etapa 5 - Rescisão do contrato de trabalho, demissões e exonerações.
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a)  Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela verificação para realizar os exames; 
b)  Descrição dos procedimentos adotados pela área verificada para atender a legislação, normas e  políticas de rescisões, demissões e exonerações, avaliados nesta etapa; 
c)  Descrição da amostra adotada e servidores selecionados; 
d)  Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais e financeiros associados a cada deficiência; 
e)  Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas,  bem como para evitar reincidências e melhoria dos processos; 
f)  Conclusão e resultado das avaliações realizadas na etapa; 
g)  Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento. 
4.7 – Produtos da Etapa 6 – Recálculo de verbas de ganho da folha de pagamento
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a) Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela verificação para realizar os exames; 
b) Descrição dos procedimentos adotados pela área verificada para pagamento das verbas, incluindo  a fundamentação legal aplicável; 
c) Descrição dos servidores cujas verbas foram avaliadas; 
d) Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais, financeiros e trabalhistas associados a cada deficiência; 
e) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas, bem como para evitar reincidências e para a melhoria dos processos; 
f) Conclusão e resultado das avaliações realizadas na etapa; 
g) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento; 

4.8– Produtos da Etapa 7 – Verificação dos procedimentos e validação dos valores de pagamento a Pensionistas:
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a) Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela verificação para realizar os exames; 
b) Descrição dos procedimentos adotados pela área verificada para pagamento a pensionistas; 
c) Descrição da amostra adotada e dos pensionistas selecionados; 
d) Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais e financeiros associados a cada deficiência; 
e) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas,  bem como para evitar reincidências e para a melhoria dos processos; 
f) Conclusão e resultado das avaliações realizadas na etapa; 
g) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento de Pensionistas. 

4.9– Produtos da Etapa 8 – Verificação dos procedimentos e validação dos valores de pagamento a Aposentados:
•	Relatório conclusivo sobre a etapa contendo:
a) Descrição dos procedimentos de trabalho adotados pela verificação para realizar os exames; 
b) Descrição dos procedimentos adotados pela área verificada para pagamento a Inativos; 
c) Descrição da amostra adotada e dos Inativos selecionados; 
d) Deficiências de controle, inconsistências e não-conformidades identificadas, informando os  impactos e riscos operacionais e financeiros associados a cada deficiência; 
e) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas,  bem como para evitar reincidências e para a melhoria dos processos; 
f) Conclusão e resultado das avaliações realizadas na etapa; 
g) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na  folha de pagamento de Aposentados. 

4.10– Produtos da Etapa 9 – Finalização do Trabalho
•	Sumário Executivo contendo a conclusão global do que foi verificado, consolidação das deficiências, inconsistências e não-conformidades identificadas, dos respectivos impactos e riscos operacionais, financeiros e trabalhistas associados, consolidação das sugestões para correção das deficiências detectadas, bem como para evitar reincidência, para melhoria dos processos e para gerar economia nos custos com folha de pagamento; 
•	Relatórios conclusivos contendo: 

a) Resumo dos procedimentos realizados, amostra testada e abrangência dos trabalhos; 
b) Descrição da amostra adotada e servidores selecionados; 
c) Descrição das deficiências, inconsistências e não-conformidades identificadas em relação à  legislação pertinente e demais normas vigentes; 
d) Quantificação das inconsistências identificadas; 
e) Descrição do impacto e riscos operacionais, financeiros e trabalhistas associados às deficiências  detectadas; 
f) Descrição das situações identificadas e oportunidades que possam gerar economia de custos na folha de pagamento; 
g) Recomendações para correção das deficiências, inconsistências e não-conformidades detectadas, bem como para evitar reincidências e melhoria dos processos; 
h) Conclusão e resultado das avaliações realizadas na verificação. 
i) Matriz de riscos identificados e potenciais na área de folha de pagamento, descrevendo a  metodologia adotada e as conclusões sobre os riscos que mereçam maior atenção da Prefeitura Municipal de Jaciara. Será também  apresentada uma matriz de risco por verba. 
j) Papéis de trabalho gerados, arquivados em pastas de forma lógica e ordenada, e em meio magnético, contendo todos os elementos que registrem os testes realizados, procedimentos aplicados e análises efetuadas. Os papéis de trabalho devem registrar, também, as fragilidades detectadas, a fundamentação para suportar cada fragilidade, os impactos financeiros decorrentes das práticas inadequadas e as recomendações para a regularização dessas situações. 
k) Programas de trabalho aplicados com a descrição dos procedimentos e testes realizados pela equipe técnica da CONTRATADA. 
l) “Scripts”, em meio magnético, gerados para a verificação das verbas de ganho, definidas no item 2.3.

Serviço: Verificação de Conformidade dos Assentamento Contábeis e Demais Atos Administrativos:
4.11. Relatório apresentando os Resultados da Etapa 3.5.
4.12. Relatório apresentando os Resultados da Etapa 3.6.
4.13. Relatório apresentando os Resultados da Etapa 3.6.
4.14. Relatório Final Cobrindo os Seguintes Itens:

•	Dívida de Curto Prazo;
•	Dívida de Longo Prazo;
•	Resultado Orçamentário;
•	Resultado Financeiro;
•	Resultado Patrimonial;
•	Encargos contratuais herdados;
•	Encargos de pessoal herdados;
•	Sanções a pagar herdadas;
•	Resultado Primário dos exercícios 2013 – 2016;
•	Resultado Nominal dos exercícios 2013 a 2016.

O relatório final deverá ser apresentado com subdivisões contemplando as seguintes fontes de recursos:

a)	Tesouro;
b)	Estado;
c)	Federal;
d)	Relatório apartado Secretaria de Educação;
e)	Relatório apartado da Secretaria da Saúde;
f)	Relatório das demais Secretarias e consolidação.

5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo de execução dos serviços demandados neste Termo de Referência é de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço dos serviços ofertados deverá ser obtido preenchendo as tabelas do Anexo I deste Termo de Referência.
Todos os pagamentos serão feitos contra a entrega e homologação dos produtos pelo Gestor do Contrato designado pela Prefeitura Municipal de Jaciara, de acordo com os seguintes percentuais (tabela 1):

Tabela 1 – Percentuais de Pagamento por Produto

Produto	% do Preço do Serviço	
4.1	15%	
4.2	10%	
4.3	2,5%	
4.4	5%	
4.5	5%	
4.6	2,5%	
4.7	2,5%	
4.8	2,5%	
4.9	2,5%	
4.10	2,5%	
4.11	20%	
4.12	10%	
4.13	10%	
4.14	10%	

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, conforme informações obtidas através de contato com o Setor de Contabilidade desta Prefeitura:

Ficha 013 - 01.02.01.04.122.0002.2006.0000.3.3.90.39 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito

8. FISCAL 

8.1. Será fiscal do contrato o Sr. PAULO RICARDO FRANCO EMÍDIO DA SILVA, designado como Fiscal de Contratos, através da Portaria Nº 041/2017, de 01/02/2017.

Jaciara-MT, 27 de abril de 2017.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD 
Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELAS DE FORMAÇÃO DE PREÇO

1. Custo com Pessoal

Cargo	Valor Hora (R$)	Número de Horas	Total (R$)	
Coordenador	 	 	 	
Consultor Contabilidade Pública	 	 	 	
Consultor Jurídico	 	 	 	
Consultor de Tecnologia da Informação	 	 	 	
Consultor Organizacional	 	 	 	
Consultor em Gestão de Banco de Dados	 	 	 	
Total		

2. Custos Operacionais

Item	Valor Unitário (R$)	Quantidade 	Total	
Passagens Áreas	 	 	 	
Diárias	 	 	 	
Material de Consumo	 	
Valor Total	 	

3. Valor Total da Proposta de Preços (1+2): (numeral e por extenso)