TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO 
1.1. O Presente Termo tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para continuidade á execução da Reforma do Hospital Municipal do Município de Jaciara-MT”.

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 O Município precisa realizar este Processo Licitatório para que possamos concluir a Reforma do Hospital Municipal, buscando melhoria nos atendimentos em benefício à população e aos funcionários que prestam serviço no mesmo, visto que o atendimento ali prestado é de suma importância devido ao atendimento também aos municípios vizinhos, atendendo uma grande demanda do vale.

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 
3.1.  As especificações do objeto a serem implantados pelo Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo.
3.2 Segue Planilha detalhada com todas as especificações da referida obra.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTDE	R$ TOTAL	
01	Continuidade da obra Reforma do Hospital Municipal	SER	01	R$ 463.047,55	

VALOR TOTAL ESTIMADO DA OBRA DE REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL: R$ 463.047, 55 (Quatrocentos e sessenta e três mil e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos)

4. CONDIÇÕES GERAIS 
4.1. Local de Execução de Obra: Município de Jaciara - MT
4.2. Prazo de entrega: 08 meses a partir da Emissão da Ordem de Serviço.
4.3. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal. 

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 

5.1 Prestar os serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligencia e perfeição;
5.2 A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual;
5.3 A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
5.4. Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou extraordinários, respeitados os limites da Legislação vigente, serão objetos de alterações unilateral do Contrato, e serão formalizados através de um único documento, quando do recebimento do objeto ora contratado;
5.5. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Contrato;
5.6. A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento das obrigações pertinentes aos serviços objeto deste Contrato;
5.7. A CONTRATADA fica ciente e se responsabiliza pela prestação dos serviços de acordo com Projetos de arquitetura (planta baixa, cortes), Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo, com acompanhamento através do Departamento de Engenharia da Prefeitura, que se encarregará de repassar as orientações para a realização do mesmo;

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a prestação de serviço, objeto desta licitação;
Efetuar o Pagamento à Contratada;
Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;
Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;
Documentar as ocorrências havidas;
Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação;
Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
  
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1 As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação, será na seguinte dotação orçamentária.

Ficha 665 - 01.08.01.10.302.0011.1251.4.4.90.51 Reforma do Hospital Municipal

8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

8.1.  Será fiscal do contrato a Sra. FABIA CRISTINA NOGUEIRA STAUDT BETIM, designada como fiscal de Contratos da Secretaria de Saúde do Município de Jaciara, através da Portaria Nº015/2017, de 25/01/2017. Juntamente com o Senhor AMARILDO TICIANEL, Engenheiro da Prefeitura Municipal de Jaciara que ficará responsável pela fiscalização da obra.

9. VIGÊNCIA

A vigência do presente será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços/Contrato.

Jaciara/MT, 29 de maio de 2017.

AUDIMAR ROCHA
Secretário Municipal de Saúde