OFÍCIO Nº 005/2017

Jaciara-MT, 09 de Fevereiro de 2017.

AO 
Excelentíssimo Senhor
Abduljabar Galvin Mohammad
Prefeito Municipal de Jaciara-MT.

			Excelentíssimo Senhor,

	Tem este a finalidade de solicitar a Vossa Excelência, a abertura de processo licitatório para a“Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e montagem de eventos para realização do ‘Carnaval 2017’ no Município de Jaciara”.

	Enfatizamos que, esta Secretaria tem buscado, incessantemente, atender as necessidades da população jaciarense, tentando encontrar a melhor solução para atendimento da demanda dos serviços públicos. Destaca-se também, que a contratação dos serviços supracitados se faz necessária para realização do evento no Município,tal qual tem por objetivo a promoção gratuita do lazer voltado aos munícipes.

	Ressaltamos que o prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.

	As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, obtida através de contato com o Setor de Contabilidade desta Prefeitura que poderá cobrir as despesas relacionadas à referida locação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

01.05.07.13.392.0016.2173.0000.3.3.90.39 – Manutenção e Encargos com promoção de eventos culturais

       Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios no sentido de solicitar ao setor competente que abra processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e montagem de eventos para realização do ‘Carnaval 2017’ no Município de Jaciara

       Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V.Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.

Atenciosamente,

___________________________________
Cláudio Ximenes Lopes
Secretário de Adm. e Finanças

TERMO DE REFERENCIA

TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO 
1.1. O presente termo tem por objeto “Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e montagem de eventos para realização do ‘Carnaval 2017’ no Município de Jaciara”.
conforme Termo de Referência – Especificações, Quantidades e Orçamento básico descrito na Planilha abaixo.

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Os eventos culturais revelam em seus acontecimentos criatividade, costumes, tradições, valores já vividos antigamente, expressões populares artísticas e culturais, e no Carnaval não é diferente. Deste modo, agregam à população conhecimento, lazer e identificação pessoal, contribuindo para a formação intelectual e humana. 
Qualidade de vida e bem-estar estão diretamente ligados à atividades de lazer. Nos dias de hoje, o estresse resultado do trabalho demasiado, muitas vezes impossibilita as pessoas de desfrutarem de momentos de lazer. A promoção cultural promoverá a todas as classes, um momento de diversão que trará um benefício amplo nesse sentido. Muitas pessoas, por falta de opção e condições, passam longos períodos sem disponibilizarem tempo ao lazer, o que contribui inclusive para problemas de saúde. O lazer (inerente a eventos culturais), proporciona uma renovação à vida das pessoas, de forma com que propicia desligar-se dos problemas cotidianos por um momento de felicidade e prazer. Além disso, por meio da promoção cultural é possível utilizar ferramentas de comunicação extremamente importantes para tornar o evento uma atividade estratégica, de interesse da organização. Em nosso caso faremos campanha em propósito da paz durante e após o evento, além da conscientização quanto à não combinação de bebida e direção, e outras ações de interesse sociocultural. Com estas ações bem planejadas e trabalhadas, os eventos culturais podem gerar divulgação e mídia espontânea para o município e população evidenciando os seus valores e princípios. Portanto, os eventos culturais são de grande importância para a sociedade, pois podem contribuir para o amadurecimento do ser humano, além de fortalecer a identidade social. 
Não obstante, os eventos culturais propagam e reiteram valores, dos quais se não fomentados, se perdem ao longo dos anos, o que gera um prejuízo cultural e social, haja vista a relevância dessas tradições na formação e constituição da sociedade. Sob essa ótica, pretendemos manter este carnaval, tal qual representa para a sociedade local um período de festividades e integração, além da receptividade para com os turistas, que se tornou uma marca do município. Em Mato Grosso, existem algumas cidades com tradição na realização de Carnavais de Rua, como é o caso de Jaciara, onde a festa é realizada há mais de 15 anos. Comumente, os turistas e população local destes municípios, celebram as comemorações durante as noites e durante o dia buscam alternativas de lazer para aproveitarem o que os municípios oferecem de melhor. 
Sob o aspecto econômico e turístico, Jaciara (cidade polo do Vale do São Lourenço), famosa por suas belas cachoeiras, grutas e balneários, atrai neste período muitos turistas para além do carnaval, praticarem esportes como Rafting, Canoagem, Mountain Bike, Trilhas, dentre outros (esportes diretamente ligados à formação cultural do município). Neste sentido, o evento, além de promover a relação social entre os “foliões” (como são chamados os indivíduos e grupos que celebram a comemoração) promove oportunidade de gerar divisas à cadeia do turismo e um efeito de encadeamento no comércio e serviços, englobando desde a hotelaria, balneários, empresas voltadas à prática de esportes radicais, restaurantes e até mesmo gera a oportunidade de empregos temporários para o comércio de comidas e bebidas oferecidas no evento. 
Ainda sob a contribuição econômica que o evento gerará, sabe-se que o atual cenário afeta muitas famílias pelo desemprego, fruto da recessão. Sendo assim, este período possibilita a geração de renda para o município e ameniza o problema da crise financeira, principalmente aos mais desfavorecidos que se encontram desempregados. Sob o ponto de vista social, o evento é gratuito, e integra toda a população, inclusive crianças que comemoram com a Matinê que é realizada também durante o período das comemorações, que neste ano será entre os dias 24 e 28 de fevereiro.

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 
3.1. As especificações dos produtos a serem adquiridos pela Administração Pública Municipal de Jaciara, deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo:

Item	Produto ou Serviço	Unid.	Qtde	Valor Unit.	Valor Total	
1	Contratação de Banda Local 	Unidade	1	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00	
2	Veiculação de Spots Radio (20 Inserções Diárias)	Diária	20	R$ 278,75	R$ 5.575,00	
3	Inserção Publicitárias de 45 segundos (VT) (horário: entre 06:00 à 09:59hs e 14:01 às 18:00hs)	Diária	20	R$ 625,00	R$ 12.500,00	
4	Propaganda Volante (Jaciara e Região)	Horas	100	R$ 30,00	R$ 3.000,00	
5	Confecção e Divulgação de Banner (468x60) 	Diária	40	R$ 40,85	R$ 1.634,00	
6	Confecção de Folders	Unidade	5.000	R$ 0,14	R$ 700	
7	Confecção e Veiculação de Outdoors	Unidade	8	R$ 680,00	R$ 5.440,00	
8	Fornecimento de Alimentação (25 Pessoas/ 05 Dias/ 03 Refeições Diárias)	Unidade	375	R$ 20,00	R$ 7.500,00	
9	Fornecimento de Hospedagem (13 Apartamentos Duplos)	Diária	5	R$ 1.820,00	R$ 9.100,00	
10	Locação de Fechamentos	Metros	300	R$ 22,00	R$ 6.600,00	
11	Locação de Tendas 5x5	Unidade	20	R$ 225,00	R$ 4.500,00	
12	Locação de 50 Banheiros Químicos	Diária	5	R$ 3.000,00	R$ 15.000,00	
13	Contratação de Som, Palco e Iluminação (10 mil pessoas)	Unidade	1	R$ 36.000,00	R$ 36.000,00	
14	Contratação de Banda	Unidade	1	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00	
15	Inserção Publicitárias de 45 segundos (VT) (horário: entre 10:00 e 14:00hs)	Diária	5	R$ 2.362,50	R$ 11.812,50	
16	Serviço de segurança incluindo detecção de metais (5 dias)	Unidade	30	R$ 500,00	R$ 15.000,00	
Valor Total:	R$ 174.361,50	

Valor Global: R$ 174.361,50 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)

Obs: Caso os serviços prestados pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer defeitosa Prefeitura Municipal de Jaciara os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar a sua reparação, imediatamente, nas especificações corretas, a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal. 

4. CONDIÇÕES GERAIS 
4.1. Local de prestação dos serviços: Os serviços deverão ser prestados no local indicado no pedido de compra/ordem de serviço. 
4.2. Prazo de entrega: A contratada, na prestação dos serviços, deverá atender rigorosamente (quanto à organização) as solicitações da Comissão Organizadora do Evento, representada por qualquer um de seus membros.
4.3. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 
5.1. Prestar o serviço deste Objeto no local supracitado e informado na Ordem de Compra/Serviço; 
5.2. Prestar os serviços de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
5.3. Arcar com todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais, comerciais, impostos, taxas, fretes, seguros, garantia, contribuições fiscais e para-fiscais, e quaisquer outros gastos e despesas que se fizerem necessários.
5.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra/Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
5.5. O período de atuação da equipe será de acordo com a necessidade da Contratante, no período noturno e diurno, enquanto durar o evento.
5.6. A licitante vencedora dos serviços de segurança deverá fornecer uniforme para os fiscais de evento, não podendo este ser semelhante aos da Policia Militar e Guarda Municipal;
5.7. Durante o transcorrer do evento, é vedado aos seguranças: fumar, consumir bebida alcoólica ou portar aparelhos de som (celulares, mp3) com fones de ouvidos ou qualquer outro objeto ou equipamentos que possa atrapalhar a qualidade do serviço.
5.8. A(s) empresa(s) contratada(s) deverá(ao) estar(em) apta(s) a realizar os referidos serviços entre os dias 24 à 28 de Fevereiro de 2017.

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 
6.1. Comunicar imediatamente à Licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada nos bens fornecidos; 
6.2. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados; 
6.3. Para aceitação definitiva o Município de Jaciara poderá realizar testes para comprovação da qualidade dos produtos/serviços; 
6.4. Efetuar o pagamento no devido prazo fixado neste edital. 

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
7.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, obtida através de contato com o Setor de Contabilidade desta Prefeitura que poderá cobrir as despesas relacionadas à referida locação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

01.05.07.13.392.0016.2173.0000.3.3.90.39 – Manutenção e Encargos com promoção de eventos culturais

8. FISCAL 
8.1. Será fiscal do Contrato a Srª. Regina Luiz da Silva, designada como fiscal de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Jaciara, através da Portaria Nº 021/2017, de 01/02/2017. 

 Jaciara/MT, 09 de Fevereiro de 2017.

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Cláudio Ximenes Lopes
Secretário de Administração e Finanças