OFÍCIO Nº 261/2017

Jaciara-MT, 27 de julho de 2017.

AO 
Excelentíssimo Senhor
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal de Jaciara-MT.

  Excelentíssimo Senhor,

	Na oportunidade em que venho cumprimentá-lo, enfatizamos que a aquisição de materiais de pavimentação e recuperação de vias pavimentadas é essencial para recuperação e manutenção de vias publicas deste município, no intuito de proporcionar melhor segurança e trafegabilidade para atender as necessidades da população jaciarense e dando melhores condições para todos os transeuntes. Destaca-se também, somos um pólo turístico e devemos manter o nosso município bem cuidado, com boa aparência e oferecendo todas as condições de acessibilidade, principalmente para podermos receber quem nos visita. Assim, com o intuito de dar continuidade aos serviços prestados pela secretaria, constata-se a real necessidade de que seja realizado processo de “Adesão da Ata de Registro de Preços nº 002/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2017, para aquisição de emulsão asfáltica para usinagem de PMF e revitalização de pavimento asfáltico” em conformidade com as especificações descritas no termo de referencia anexo.
	
	Tendo prazo para pagamento dos Serviços em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.	

Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios no sentido de solicitar ao setor competente que faça processo de adesão de Ata de Registro de Preços nº 002/2017 da CODER (Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis) para atendimento durante o período de 12 meses (01) um ano.

Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V. Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.
 	
Atenciosamente,

JOZIMAR ELIELTON DA SILVA
Assessor Técnico de Urbanismo e Prédios Públicos

TERMO DE REFERENCIA

1. DO OBJETO E DO FORNECIMENTO

1.1 Do Objeto: “Adesão da Ata de Registro de Preços nº 002/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2017, para aquisição de emulsão asfáltica para usinagem de PMF e revitalização de pavimento asfáltico”

2. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 

2.1 As especificações dos Materiais a serem adquiridos pelo Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo: 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTDE	VALOR POR TONELADA	TOTAL	
01	Emulsão Asfaltica RR2C	Tonelada	400	R$ 1.950,00	R$ 780.000,00	

O valor total do item: R$ R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).

Obs: Caso os Serviços não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer defeitos, a Prefeitura Municipal de Jaciara os rejeitará, devendo a empresa, providenciar a sua reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
3.1	As solicitações do Produto serão feitas mediante Requisição feita pela Secretaria de Infraestrutura.
3.2 O Material deverá ser entregue no pátio da Secretaria de Infraestrutura, Av. Tupiniquins nº10, Bairro: Nova Jaciara, Jaciara-MT.
3.3 A solicitação de cada produto será de 15 a 30 Tonelada por viagem.
3.4 O período de solicitação de cada produto poderá ser feito a cada 15 dias ou dependendo das condições climáticas.

4. DA JUSTIFICATIVA

4.1 Enfatizamos que a aquisição de materiais para pavimentação asfáltica é essencial para recuperação e manutenção de vias publicas deste município, no intuito de proporcionar melhor segurança e trafegabilidade para atender as necessidades da população jaciarense e dando melhores condições para todos os transeuntes. Destaca-se também, somos um pólo turístico e devemos manter o nosso município bem cuidado, com boa aparência e oferecendo todas as condições de acessibilidade, principalmente para podermos receber quem nos visita.

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 

5.1 Entregar o objeto deste nos locais supracitados e informados na Ordem de Compra; 
5.2 Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra; 
5.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra; 
5.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 
6.1 Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a prestação de serviço, objeto desta licitação;
6.2 Efetuar o pagamento à Contratada 30 dias após a emissão da Nota Fiscal;
6.3 Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;
6.4 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;
6.5 Documentar as ocorrências havidas;
6.6 Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação.
6.7 Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

7.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

010601.15.452.0017.2034.0000.3.3.90.30.00 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura.

010602.17.512.0021.2054.0000.3.3.90.30.00 Manutenção e Encargos com DAE.

010605.15.452.0022.2888.0000.3.3.90.30.00 Manutenção e Encargos com o Departamento de Trânsito.

010603.15.452.0017.2047.0000.3.3.90.30.00 Manutenção e Encargos com secretaria de Urbanismo e Prédios Públicos.

8. FISCAL 

8.1- Ficará responsável pela fiscalização do Contrato o funcionário público municipal da Prefeitura Municipal de Jaciara, Sr. ANDERSON ROBERTO FRANÇA SOBRINHO, designado como FISCAL DE CONTRATOS através da Portaria nº 65/2017, de 13 de março de 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

Jaciara-MT, 27 de julho de 2017

JOZIMAR ELIELTON DA SILVA
Assessor Técnico de Urbanismo e Prédios Públicos