TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO 
1.1. O Presente Termo tem por objeto a “Contratação de empresa para execução de obra de construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde no Município de Jaciara/MT”.

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 O Município necessita que seja realizado este Processo Licitatório para que se possa dar início a construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, visando atender a população Jaciarense com cobertura do Programa Saúde da Família. As novas unidades de saúde visam reorganizar a atenção à Saúde Básica no município, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, de forma a qualificar e consolidar a Atenção Básica favorecendo uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial, aprofundando nos princípios, diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, ampliando e dando resolutividade e impacto na situação de saúde dos cidadãos jaciarenses.

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 
3.1.  As especificações do objeto a serem implantados pelo Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas nos projetos, planilhas, cronogramas e memorial que seguem em anexo.
3.2 Segue abaixo Planilha com as especificações básicas da referida obra:

Item	Descrição	Qtd	Unid.	CÓD. TCE/MT	Valor Total 	
01	“Contratação de empresa para execução de obra de construção de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde no Município de Jaciara/MT”	1	SER	383011-0	R$ 1.593.407,04	

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONSTRUÇÃO DAS 03 (TRÊS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE:

R$ 1.593.407,04 (Um milhão, quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e sete reais e quatro centavos).

4. CONDIÇÕES GERAIS 
4.1. Local de Execução de Obra: Município de Jaciara – MT.
4.2. Prazo de entrega: 06 (seis) meses contados a partir da Emissão da Ordem de Serviço.
4.3. Prazo de pagamento: conforme medições e emissão da Nota Fiscal. 

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 
5.1 Prestar os serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligencia e perfeição;
5.2 A CONTRATADA ficará obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual;
5.3 A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
5.4. Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou extraordinários, respeitados os limites da Legislação vigente, serão objetos de alterações unilateral do Contrato, e serão formalizados através de um único documento, quando do recebimento do objeto ora contratado;
5.5. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Contrato;
5.6. A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento das obrigações pertinentes aos serviços objeto deste Contrato;
5.7. A CONTRATADA fica ciente e se responsabiliza pela prestação dos serviços de acordo com Projetos de arquitetura (planta baixa, cortes), Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo, com acompanhamento através do Departamento de Engenharia da Prefeitura, que se encarregará de repassar as orientações para a realização do mesmo;

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 
6.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a prestação de serviço, objeto desta licitação;
6.2. Efetuar o Pagamento à Contratada;
6.3. Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;
6.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;
6.5. Documentar as ocorrências havidas;
6.6. Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação;
6.7. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária.

01.08.01.10.301.0010.1231.0000.4.4.90.51 – Construção de PSF.

8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
8.1.  Será fiscal do contrato a Srª. FÁBIA CRISTINA NOGUEIRA S. BETIM, designada como fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaciara, através da Portaria 015/17, de 25 de Janeiro de 2017. Juntamente com o Senhor AMARILDO TICIANEL, Engenheiro da Prefeitura Municipal de Jaciara que ficará responsável pela fiscalização da obra.

9. VIGÊNCIA
A vigência do presente será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do certame.

Jaciara/MT, 19 de junho de 2017.

AUDIMAR ROCHA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde