TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO 
1.1. O presente termo tem por objeto a “Locação e manutenção de impressoras portáteis para emissão de faturas no Departamento de Água e Esgoto de Jaciara-MT”, conforme Termo de Referência – Especificações, Quantidades e Orçamento básico descrito.

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 Os serviços licitados ao Departamento de Água e Esgoto, se destinam a locação de impressoras para a emissão de faturas de água no município de Jaciara- MT, contribuindo para o processo de entrega e eficiência do serviço prestado a população.  Enfatizamos que, esta Secretaria tem buscado, incessantemente, atender as necessidades da população jaciarense, tentando encontrar a melhor solução dos problemas pertinentes a cada situação. Destaca-se também, que os serviços solicitados oferecerão melhores condições de trabalho, sendo possível, assim, atender bem as pessoas que necessitarem dos serviços deste Departamento. 

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 
3.1. As especificações dos serviços prestados pelo Departamento de Água do Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo: 

Item	Descrição do serviço	Cód. TCE/MT	Qtd	Valor Unit.	Valor
(mensal)	Valor
(anual)	
01	Locação e manutenção de Impressora Robusta zebra ZQ - 520 com alça de ombro, bateria e carregador.	497402-9	02	R$ 330,00	R$ 660,00	R$ 7.920,00	

VALOR TOTAL: R$ 7.920,00 (Sete mil, novecentos e vinte reais).

Obs: Caso os serviços entregues pela contratada prestadora não atendam às especificações contidas no contrato, a Prefeitura Municipal de Jaciara os rejeitará, devendo a Licitante prestador, providenciar a sua reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal. 

4. CONDIÇÕES GERAIS 
4.1. Local de entrega: Os serviços prestados deverão ser realizados ou entregues no Departamento de Água e Esgoto de Jaciara/MT. 
4.2. Prazo de entrega: Em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento. 
4.3. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
5.1. Prestar os serviços, objeto deste Projeto Básico, no local supra citado e informado na Ordem de Serviço; 
5.2. Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
5.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos á prestação de serviços a ser adjudicado; 
5.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no contrato;               5.5. Realizar a manutenção dos equipamentos quando e se houver defeitos de fabricação ou desgaste natural, sem ônus para a Contratante;                                      
5.6. Prestar Suporte Técnico para solucionar problemas, tirar dúvidas e orientar os usuários e operadores dos equipamentos, bem como fornecer relatórios de atualização dos manuais e orientações para execução de procedimentos eventuais, entre outros. 
5.7. Fazer a substituição imediata dos equipamentos, caso os mesmo apresentarem problemas.			
5.8. Proceder com o deslocamento técnico, caso seja solicitado pelo contratante, ou atendimento específico.

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 
6.1. Comunicar imediatamente à Licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada nos bens fornecidos; 
6.2. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados; 
6.3. Para aceitação definitiva o Município de Jaciara poderá realizar testes para comprovação da qualidade dos produtos; 
6.4. Efetuar o pagamento no devido prazo fixado no contrato. 

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
7.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Contrato, obtida através de contato com o Setor de Contabilidade desta Prefeitura que poderá cobrir as despesas relacionadas à referida locação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

01.06.02.17.512.0021.2054.0000.3.3.90.39 – Manutenção e Encargos com o DAE/JAC

8. FISCAL 

8.1. Será fiscal do contrato o Sr. ERIC EDRAS DE SOUZA MENDONÇA, designado como FISCAL DE CONTRATOS, através da Portaria Nº 015/2017, de 25/01/2017. 

Jaciara-MT, 14 de março de 2017.

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ODAIR FRANCISCO NOGUEIRA
Diretor do DAE/JAC