OFÍCIO Nº 716/2017
Jaciara-MT, 24 de agosto de 2017.

AO 
Excelentíssimo Senhor
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal de Jaciara-MT.

	 	 Excelentíssimo Senhor,

	Tem este a finalidade de solicitar a Vossa Excelência, a formalização de Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2017, originada do Pregão Eletrônico nº 008/2017 para “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e segurança de eventos que serão utilizados na realização de eventos institucionais e promocionais no Município de Jaciara-MT’’, processo Licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT.

Enfatizamos que, esta Secretaria tem buscado, incessantemente, atender as necessidades da população jaciarense, tentando encontrar a melhor solução para atendimento da demanda dos serviços públicos. Destaca-se também, que a contratação dos serviços supracitados se faz necessária para realização de vários eventos ao decorrer deste ano e do ano seguinte, tais quais tem por objetivo a promoção gratuita do lazer fomentando a Cultura e o Turismo em nosso município.

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, obtida através de contato com o Setor de Contabilidade desta Prefeitura que poderá cobrir as despesas relacionadas à referida locação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

01.05.07.13.392.0016.2173.0000.3.3.90.39 – Manutenção e Encargos com promoção de eventos culturais

Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios no sentido de solicitar ao setor competente que abra processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e segurança para realização de eventos.

 	Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V.Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.

Atenciosamente,

BENEDITA NEIRE ALMEIDA DE MAGALHAES
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO
O presente termo tem por objeto “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e segurança de eventos que serão utilizados na realização de eventos institucionais e promocionais no Município de Jaciara-MT’’.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 Os eventos culturais revelam em seus acontecimentos criatividade, costumes, tradições, valores já vividos antigamente, expressões populares artísticas e culturais. Deste modo, agregam à população conhecimento, lazer e identificação pessoal, contribuindo para a formação intelectual e humana. 
Qualidade de vida e bem-estar estão diretamente ligados à atividades de lazer. A promoção cultural promoverá a todas as classes, um momento de diversão que trará um benefício amplo nesse sentido. O lazer (inerente a eventos culturais) proporciona uma renovação à vida das pessoas, de forma com que propicia desligar-se dos problemas cotidianos por um momento de felicidade e prazer. Além disso, por meio da promoção cultural é possível utilizar ferramentas de comunicação extremamente importantes para tornar o evento uma atividade estratégica, de interesse da organização. 
Não obstante, os eventos culturais propagam e reiteram valores, dos quais se não fomentados, se perdem ao longo dos anos, o que gera um prejuízo cultural e social, haja vista a relevância dessas tradições na formação e constituição da sociedade. 

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 

3.1.  As especificações dos serviços a serem prestados no Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo.
3.2. Segue Planilha detalhada com todas as especificações dos referidos serviços.

LOTE 10

Ítem	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR
UNIT (R$)	VALOR
TOTAL (R$)	
1	SERVIÇO EM DECORAÇÃO PARA EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE DECORAÇÃO, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA RECEPÇÃO, COM MONTAGEM DE LOUNGES, COM CARACTERÍSTICAS DE SALAS DE VISITA E/OU SALA DE REUNIÃO E/OU GABINETE ETC, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESPECÍFICO, TAIS COMO: SOFÁ E/OU POLTRONAS, MESAS DE CENTRO, TAPETE, MESAS DIRETORAS E/OU DE REUNIÃO, QUADROS, PLANTAS ORNAMENTAIS. METRO QUADRADO. M²	M²	1.000	R$ 65,43	R$ 65.430,00	

LOTE 12

Ítem	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR
UNIT (R$)	VALOR
TOTAL (R$)	
1	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA NOTURNO, TREINADO E CAPACITADO PARA EXECUÇÃO, TREINADO E CAPACITADO PARA EXECUÇÃO DE SEGURANÇA DESARMADA, UNIFORMIZADO, COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS. DIÁRIA.	DI	30	R$ 158,48	R$ 4.754,40	

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:
R$ 70.184,40 (Setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

4. CONDIÇÕES GERAIS 

4.1. Local de prestação dos serviços: Os serviços deverão ser prestados no local indicado no pedido de compra/ordem de serviço. 
4.2. Prazo de entrega: A contratada, na prestação dos serviços, deverá atender rigorosamente (quanto à organização) as solicitações da Comissão Organizadora do Evento.
4.3. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 

5.1. Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
5.2. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos à prestação do serviço a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra/Serviço; 
5.3. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra/Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

6.1- Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a prestação de serviço, objeto desta licitação;
6.2- Efetuar o pagamento à Contratada em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal;
6.3- Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;
6.4- Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;
6.5- Documentar as ocorrências havidas;
6.6- Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação.
6.7- Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

7.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

01.05.07.13.392.0016.2173.0000.3.3.90.39 – Manutenção e Encargos com promoção de eventos culturais

8. VIGÊNCIA DO CONTRATO

8.1 A vigência desta contratação será de 03 (três) meses a partir da data de assinatura do contrato.

9. FISCAL 

9.1 Será fiscal do contrato a Srª. ANA CLÁUDIA NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA, designada como FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto do Município de Jaciara, através da Portaria Nº 139/2017, de 14/06/2017. 

Jaciara/MT, 24 de agosto 2017.

BENEDITA NEIRE ALMEIDA DE MAGALHAES
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto