TERMO DE REFERENCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1	DO OBJETO E DO FORNECIMENTO

1.1	Do Objeto: “Futura e eventual aquisição de brita granítica (Números 2, 10, 12, 16, 38 e 50), pó de pedra e pedra britada (graduada) para ser utilizada na pavimentação de vias públicas e como material de construção para atendimento das Secretarias solicitantes”.
1.2 Do fornecimento: o objeto desta licitação será entregue na Secretaria de Infraestrutura no Endereço: Av. Tupiniquins nº 10, Bairro: Nova Jaciara. 
1.3 A solicitação será feito mediante Requisição de Compra emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
1.4 O contrato terá o período de 12 meses (01) um ano.

2     DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 

2.1 As especificações dos Materiais a serem adquiridos pelo Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo: 

Item	Código TCE/MT	Especificação	Material	Unid	Qtde	Valor Unitário	Valor Total	
1	156864-7	BRITA - 10	Brita (Pedrisco)	TON	2000	R$ 30,00	R$ 60.000,00	
2	156865-5	BRITA - 12	Brita 1	TON	2000	R$ 25,00	R$ 50.000,00	
3	82009-1	Pedra Britada- Para ser utilizada em obras de pavimentação, Pó, Numero Pó de Pedra	Pó de Pedra	TON	3000	R$ 15,00	R$ 45.000,00	
4	370366-5	BRITA - 2	Brita 2	TON	3000	R$ 27,00	R$ 81.000,00	
TOTAL	236.000,00	

O valor total dos itens: R$ 236.000,00 (Duzentos e trinta e seis mil reais).

Obs: Caso os Materiais pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer defeitos, a Prefeitura Municipal de Jaciara os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar a sua reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal.

3     DA JUSTIFICATIVA

3.1 Enfatizamos que à aquisição de materiais de pavimentação e construção (brita) são essenciais para recuperação e manutenção de vias e instalação de prédios públicos no sentido de proporcionar melhor segurança para atender as necessidades da população Jaciarense e melhores condições para os servidores, Destaca-se também, somos um pólo de turismo e devemos manter o nosso município bem cuidado e com boa aparência para recebemos os turistas.

4     OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 

4.1 Entregar o objeto deste nos locais supracitados e informados na Ordem de Compra; 
4.2  Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra; 
4.3  Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado estabelecido na Ordem de Compra; 
4.4  Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
5     OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

5.1- Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a prestação de serviço, objeto desta licitação;
5.2  Efetuar o pagamento à Contratada 30 dias após a emissão da Nota Fiscal;
5.3 Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;
5.4 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;
5.5 Documentar as ocorrências havidas;
5.6 Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação.
5.7 Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

6     DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

6.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

Ficha 409 – 01.06.04.15.451.0018.2058.0000.3.3.90.30.00 – Recuperação de Ruas e Avenidas Pavimentadas.

7. FISCAL 

7.1- Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal da Prefeitura Municipal de Jaciara, Sr ANDERSON ROBERTO FRANÇA SOBRINHO, designado como FISCAL DE CONTRATOS através da PORTARIA Nº. 065/17, de 13 de março de 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

Jaciara-MT, 28 de Julho de 2017.

JOZIMAR ELIELTON DA SILVA
Assessor Técnico de Urbanismo e Prédios Públicos