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Cejusc de Jaciara concilia processos sobre URV

Jaciara, 30 de novembro de 2018

Foto: ComunicaçãoTJMT

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jaciara (144km a sul de Cuiabá) realizou, de maio a novembro deste ano, 560 acordos em processos judiciais envolvendo a prefeitura municipal. Os referidos processos visam o recebimento da defasagem salarial dos servidores públicos municipais, após a edição da Medida Provisória n.º 434/1994, que institui o programa de estabilização econômica, estabelecendo a unidade real de valor (URV).
 
A Prefeitura Municipal de Jaciara, por intermédio do prefeito Abduljabar Galvin Mohammad, em parceria com o sindicato dos funcionários públicos e os advogados constituídos que representam as partes, conversaram e resolveram firmar acordo nos autos, com sentença transitada em julgado, que concedeu ao servidor o pagamento das diferenças resultantes da conversão de cruzeiro real para URV. Ficou ajustado entre as partes o percentual de 7,21%. A referida incorporação será da seguinte forma: 3% na folha de outubro de 2018 e 4,21% em julho de 2019.
 
A gestora do Cejusc, Dionaire Pereira Bueno Vitor, enfatizou que, com os acordos, ambas as partes saíram satisfeitas da sessão e essa nova visão de pacificação que o Cejusc prioriza está sendo bem aceita pelos jurisdicionados e seus patronos, que estão cada vez mais solicitando o envio de seus processos à conciliação. “Assim todos ganham: o país, que terá um povo mais pacífico, e o povo, que terá um país livre de conflitos. A conciliação continua, visto que ainda são muitos os processos que serão enviados ao Cejusc no decorrer do ano. Parabéns à Prefeitura e a seus servidores por essa atitude de pacificação”, salientou.
 
Em Jaciara, o Cejusc é coordenado pelo juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, que não tem medido esforços para ajudar a todos que buscam a pacificação com forma de resolver os conflitos. O magistrado defende a mediação como forma rápida de restabelecimento do diálogo entre as partes.
 
Já o procurador do Município, Delcio Barbosa Silva, enfatizou que a conciliação ampla e uniforme, da forma como realizada, foi a melhor solução para as partes, pois com as perícias por amostragem que constataram a defasagem do funcionalismo municipal em 7,21%, bem como a opção pela tabela prática única para liquidação, evitaram-se as perícias contábeis individualizadas que trariam muito custo ao erário e morosidade processual, além da padronização dos vencimentos dos servidores, que já tiveram parte implantada na folha de pagamento.

Publicado em 30/11/2018

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT


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