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GERAL: Prefeitura realiza chamada pública para licitação da alimentação escolar



Publicado em: 06 de Dezembro de 2013
Texto: José Marques/Ascom
Foto: Divulgação / Reprodução

O Setor de Licitação da Prefeitura de Jaciara está divulgando a chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural. O intuito é atender a demanda da merenda escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. O procedimento licitatório será realizado no dia 20 de janeiro, a partir das 8h 30. Os interessados poderão obter o edital completo no endereço eletrônico www.jaciara.mt.gov.br.

De acordo com o Ministério da Educação, dos recursos repassados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no mínimo 30%deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o artigo 14, da lei n° 11.947/2009.

Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura, que fica na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, nº1075, das 8h as 13h. Também pelo telefone (66) 3461 7923.


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