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Meio Ambiente


Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente aprova substituição de árvores danificadas na Praça Tamoios

Jaciara, 05 de setembro de 2018

Foto: ASCOM / PMJ

Após uma vistoria realizada pela Superintendência de Meio Ambiente foi verificado que há oito árvores da espécie ficus, na Praça Tamoios, que encontram-se com os galhos e troncos secos.
Segundo o superintendente, Leles Coutinho, esse tipo de árvore não é indicada para arborização urbana, pois suas raízes geram danos em calçadas e tubulações. Sendo assim, em reunião, realizada no dia 6 de dezembro de 2017, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente decidiu que as árvores da espécie ficus sejam substituídas gradativamente e com pré-avaliação.
Mediante a solicitação da Secretaria de Infraestrutura e após análise das árvores, foi autorizada a retirada das mesmas. Vale ressaltar que as outras espécies que também estão na praça não serão removidas, pois estão saudáveis.


Saiba Mais
 

Conforme o Código de Obras e Posturas do Município de Jaciara- MT, Lei nº 38/1968: Art. 359- É atribuição exclusiva da Prefeitura poder derrubar ou sacrificar as árvores dos logradouros públicos.
§1º - Quando se tornar absolutamente imprescindível o juízo do prefeito, ouvido previamente a Secretaria de Obras e viação poderá ser pedida pelos interessados a remoção ou sacrifício para cada caso. § 2º - A fim de não ser desfigurada a arborização do logradouro as remoções importarão no imediato pedido de outras em pontos cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição.
Conforme a Política de Proteção Ambiental do Município de Jaciara - MT, Lei nº 1.160/2009: Do Art. 83 até o Art. 90 e Art. 91, § Qualquer árvore ou planta poderá ser considerada imune de corte por motivo de originalidade, idade, localização, beleza, interesse histórico ou condição de porta- sementes, mesmo estando em terreno particular, observadas as disposições do Código Florestal Brasileiro.

Publicado em 05/09/2018

Fonte: ASCOM/PMJ


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