CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACIARA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Data
Número
Link
Lei
18/05/2010
1.255/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACIRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Data
Número
Link
Lei
18/05/2010
1.254/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.242, DE 29 DE MARÇO DE 2010. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo
Data
Número
Link
Lei
03/05/2010
1253/2010
Assunto:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACIARA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Data
Número
Link
Lei
03/05/2010
1252/2010
Assunto:
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, AO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT, DE LOTES CAUCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Data
Número
Link
Lei
03/05/2010
1251/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, PARA PROCEDER NA COMPENSAÇÃO DE AREA INSTITUCIONAL E AQUISIÇÃO DE SALDO REMANESCENTE, BEM COMO DOAR A AREA ADQUIRIDA DE 6.960,07 M² AO ESTADO DE MATO GROSSO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DO FORUM LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo
Data
Número
Link
Lei
26/04/2010
1250/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 187 DA LEI 1.059/07 DE 10.07.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo
Data
Número
Link
Lei
26/04/2010
1249/2010
Assunto:
"ALTERA O ART. 4º, “CAPUT” E SEUS INCISOS I E II, §§ 2º E 3º, E ART 9º E 18 DA LEI N.º 1.234, DE 04.03.2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUD - NO MUNICÍPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo
Data
Número
Link
Lei
23/04/2010
1248/2010
Assunto:
Institui a Lei Geral do Município de Jaciara - MT, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.
Tipo
Data
Número
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Lei
23/04/2010
1247/2010
Assunto:
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo
Data
Número
Link
Lei
23/04/2010
1.248/2010
Assunto:
Institui a Lei Geral do Município de Jaciara - MT, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e dá outras providências.
Tipo
Data
Número
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Lei
12/04/2010
1.246/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUBENS DE GODÓI BUENO, DO PROJETO DO NTM – NÚCLEO TECNOLÓGICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo
Data
Número
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Lei
07/04/2010
1.245/2010
Assunto:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os benefícios previstos na Lei Municipal 1.217, de 21 de dezembro de 2009, à primeira transferência imobiliária procedida por parte da Empresa Excel Construtora e Incorporadora, e dá outras providências”
Tipo
Data
Número
Link
Lei
07/04/2010
1.244/2010
Assunto:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA ABADIA VIEIRA RIBEIRO, AO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo
Data
Número
Link
Lei
29/03/2010
1.243/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.232, DE 04 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo
Data
Número
Link
Lei
29/03/2010
1.242/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACIARA – MT, COM ALTERAÇÃO DAS TABELAS DA LEI MUNICIPAL 569/94, ANEXO VI E LEI MUNICIPAL 1211/2009, ANEXO IV, BEM COMO, EXTENSIVO PARA OS CARGOS PREVISTOS NAS LEIS 1.135/08 E 1.137/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo
Data
Número
Link
Lei
29/03/2010
1.241/2010
Assunto:
“INSTITUI DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JACIARA”.
Tipo
Data
Número
Link
Lei
12/03/2010
1.240/2010
Assunto:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 5º E DO CAPUT DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº. 1.154, DE 06 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
