A Vila Comunitária foi uma área de terras doada para o Município de Jaciara, pela Cipa -Colonizadora Industrial e Pastoril Cipa Ltda (primeira loteadora do Município), sendo que a doação ocorreu por meio da Lei Municipal 378/87. A matrícula originária do loteamento é a 6.915, fls. 15, Livro 2Z, do Cartório do Registro Imobiliário de Jaciara. O loteamento está sendo registrado apenas agora, no ano de 2011, visto que a situação documental do loteamento estava irregular. O Município já providenciou a entrega da Licença Ambiental ao Cartório de Registros de Jaciara, sendo que este era o único documento faltante para que se proceda ao registro do mesmo. A totalidade dos lotes é possuída por não proprietários, detentores de contratos de sucessão possessória. O loteamento é composto por três quadras. Ainda durante o ano de 2011 serão deferidos os títulos definitivos para os atuais possuidores para fins de escriturações dos lotes. Caso algum possuidor desejar regularizar a escrituração, deverá procurar a Prefeitura Municipal, no setor de Assessoria Jurídica, a partir do mês de outubro de 2011. |
