OFÍCIO Nº 404/2018
Jaciara-MT, 30 de janeiro de 2018.

AO 
Excelentíssimo Senhor
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal de Jaciara-MT.

	 	 Excelentíssimo Senhor,

	Tem este a finalidade de solicitar a Vossa Excelência, a formalização de Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 130/2017, originada do Pregão Presencial nº 018/2016 para Aquisição de Pá Carregadeira para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Jaciara-MT, processo Licitatório realizado pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção – Batalhão General Couto Magalhães.

Enfatizamos que, esta Secretaria tem buscado, incessantemente, atender as necessidades da população jaciarense, tentando encontrar a melhor solução para atendimento da demanda dos serviços públicos. Destaca-se também, que do item supracitado se faz necessária para a abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais; pavimentação de vias urbanas; remoção e transporte de materiais e insumos em nosso município.

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, obtida através de contato com o Setor de Contabilidade desta Prefeitura que poderá cobrir as despesas relacionadas à referida locação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

01.06.01.15.452.0017.1183.0000.4.4.90.52.00 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Secretaria de Infraestrutura

Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios no sentido de solicitar ao setor competente que abra processo licitatório para Aquisição de Pá Carregadeira para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Jaciara-MT.
 	Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V.Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.

Atenciosamente,

JÂNIO ATANASIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1.	DO OBJETO

O presente termo tem por objeto “Aquisição de Pá Carregadeira para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Jaciara-MT”.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 A aquisição de pá carregadeira contribui para a abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais; pavimentação de vias urbanas; remoção e transporte de materiais e insumos. 

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 

3.1. Segue Planilha detalhada com todas as especificações do item:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR
UNIT (R$)	VALOR
TOTAL (R$)	
1	Carregadeira de rodas nova (ano de fabricação corrente); zero hora de funcionamento; Com peso operacional entre 10.500kg e 12.500kg; Carga estática de tombamento acima de 7.000kg; Motor Diesel turbo alimentado; Transmissão hidrostática ou Power Shift com no mínimo 4 (quatro) marchas à frente e 04 (quatro) marchas à ré; Cabine do operador ROPS/FOPS situada no chassis traseiro, com ar condicionado; Motor 6 cilindros com potência líquida mínima de 125hp; Iluminação dianteira e traseira; Indicador sonoro de marcha a ré; Caçamba com capacidade mínima de 1,7m3 e largura mínima de 2,1m com adaptadores e dentes; Sistema de monitoramento via satélite que possibilite posicionamento; Horímetro; Indicador do consumo de combustível e códigos de falha; Pintura camuflada nas cores verde floresta fosco cor Nr 34083 e vermelho terra Nr 31090 (FED.STD.595C), conforme NEB/T Pd-3 e pintado de acordo com a NEB/T Pr-20; e Garantia total mínima de 1 (um) ano e Garantia do Sistema de Transmissão de Força e Hidráulico mínima de 3 (três) anos.	1	R$ 348.130,00	R$ 348.130,00	

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 348.130,00 (Trezentos e quarenta e oito mil cento e trinta reais).

4. CONDIÇÕES GERAIS 

4.1. Local de entrega: O equipamento deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Infraestutura e Urbanismo, conforme disposto no Pedido de Compra. 
4.2. Prazo de entrega: em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento. 
4.3. Prazo de Vigência: 12 meses 
4.4. Prazo de pagamento: em até 30 (trinta) dias, após emissão da Nota Fiscal. 

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 

5.1. Realizar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
5.2. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado, inclusive frete e seguro desde a origem até sua entrega definitiva no local estabelecido na Ordem de Compra/Serviço; 
5.3. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra/Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

6.1- Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a entrega do objeto desta licitação;
6.2- Efetuar o pagamento à Contratada em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal;
6.3- Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;
6.4- Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;
6.5- Documentar as ocorrências havidas;
6.6- Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

7.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Ficha 491 - 01.06.01.15.452.0017.1183.0000.4.4.90.52.00 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Secretaria de Infraestrutura

8. VIGÊNCIA DO CONTRATO

8.1 A vigência desta contratação será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

9. FISCAL 

9.1 Ficará responsável pela fiscalização do Contrato o funcionário público municipal da Prefeitura Municipal de Jaciara, Sr. ANDERSON ROBERTO FRANÇA SOBRINHO, designado como FISCAL DE CONTRATOS através da Portaria nº 65/2017, de 13 de março de 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

Jaciara-MT, 30 de janeiro de 2018.

JÂNIO ATANASIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo