OFÍCIO Nº 007/2018/SAF/JAC

Jaciara-MT, 07 de Fevereiro de 2018.

Ao Excelentíssimo Senhor
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal de Jaciara-MT.

      Senhor Prefeito, 

     Temos a finalidade de solicitar a Vossa Excelência, a “Adesão da Ata de Registro de Preços nº 083/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 036/2017, para aquisição de Materiais Gráficos para atendimento às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT”.

	Tal solicitação faz-se necessária em virtude da necessidade de aquisição de materiais gráficos, para a continuidade dos serviços públicos prestados pelos servidores das mais diversas Secretarias desta Administração Pública a toda população Jaciarense.

Informamos ainda que os itens da Planilha Orçamentária do Termo de Referência foram adequados à normatização e padronização de itens estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

	Ressaltamos que o prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.

	As despesas decorrentes dos referidos serviços correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria que solicitar.

       Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios no sentido de solicitar ao setor competente que identifique uma empresa que possa atender, durante o período de 12 meses (01) um ano.

       Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V.Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.

Atenciosamente,

RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças

TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. DO OBJETO 

1.1. O presente termo tem por objeto a “Adesão da Ata de Registro de Preços nº 083/2017, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 036/2017, para aquisição de Materiais Gráficos para atendimento às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT”, conforme Termo de Referência – Especificações, Quantidades e Orçamento básico descrito.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 Dar continuidade aos serviços públicos prestados pelos servidores das mais diversas Secretarias desta Administração pública, tentando assim atender as necessidades da população Jaciarense, e encontrar a melhor solução dos problemas pertinentes a cada situação. 

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO 

3.1. As especificações dos produtos a serem adquiridos pelo Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo: 

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

ITEM	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR
UNIT (R$)	VALOR
TOTAL (R$)	
3	
232405-9
	PAPEL TIMBRADO A4 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO	SERV	2000	R$ 0,35	R$ 700,00	
4	
263144-9
	CARTAZ 267X400	SERV	250	R$ 4,35	R$ 1.087,50	
15	
335563-2
	CARIMBO	SERV	30	R$ 40,00	R$ 1.200,00	
17	
252052-4
	CARTÕES DE VISITA	SERV	100	R$ 1,90	R$ 190,00	
18	
263144-0
	CARTÃO POSTAL 10X15	SERV	50	R$ 4,75	R$ 237,50	
19	
338469-1
	CARTÃO POSTAL 260X328	SERV	50	R$ 8,50	R$ 425,00	
23	
232405-9
	PAPEL TIMBRADO 4A SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL	UNID	1000	R$ 0,40	R$ 400,00	
25	
259273-8
	PANFLETOS	UNID	2000	R$ 0,35	R$ 700,00	

26	

385979-7

CARTAZES CAMPANHA	

UNID	

200	

R$ 4,00	

R$ 800,00	
28	
0009755
	CADERNO PRONTUARIOS SISTEMA UNICO DE ASSIS. SOCIAL COM 50 FOLHAS	SERV	700	R$ 12,98	R$ 9.086,00	
29	
333713-8
	CARIMBO AUTOMATICO	SERV	530	R$ 38,00	R$ 20.140,00	
32	
232405-9
	PAPEL TIMBRADO A4 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO	UNID	2000	R$ 0,38	R$ 760,00	
33	
0001753
	CARTEIRINHAS	SERV	1000	R$ 0,90	R$ 900,00	
36	
232405-9
	PAPEL TIMBRADO A4 EC. MUN. DE OBRAS	UNID	1000	R$ 0,40	R$ 400,00	
39	
232405-9
	PAPEL TIMBRADO A4 GABINETE DO PREFEITO	UNID	1000	R$ 0,40	R$ 400,00	
42	
232405-9
	PAPEL TIMBRADO A4 SEC. MUN. DE ECONOMIA E FINANÇAS	UNID	1000	R$ 0,40	R$ 400,00	
58	
253710-9
	BLOCO FICHA DE ATENDIMENTO PA COM 50 UNIDADES	SERV	100	R$ 19,80	R$ 1.980,00	
60	
0006222
	BLOCO LABORATORIO E ANALISE CLINICA COM 50 FOLHAS	SERV	200	R$ 17,00	R$ 3.400,00	
62	
263467-8
	BLOCOS RECEITUARIO CARBONADO CAPS II DR. JOACI INACIO PEREIRA COM 30 FOLHAS	SERV	100	R$ 23,95	R$ 2.395,00	
64	
183570-0
	BLOCO DE PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO CARBONADA COM 50 FOLHAS	SERV	100	R$ 20,00	R$ 2.000,00	
66	
311279-9
	BLOCO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA CARBONADO	SERV	30	R$ 28,00	R$ 840,00	

68	
0009758
	
BLOCO RECEITUARIO PA COM 50 FOLHAS	
SERV	
100	
R$ 16,75	
R$ 1.695,00	
70	
0005396
	BLOCO DE FICHA DE PROCEDIMENTO PA COM 50 FOLHAS	SERV	100	R$ 21,80	R$ 2.180,00	
72	
0004235
	BLOCO DE PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE COM 50 FOLHAS	SERV	50	R$ 24,00	R$ 1.200,00	
73	
0005389
	BLOCO DE UNIDADE DE REABILITAÇÃO SANTO ANTONIO DO LESTE COM 50 FOLHAS	SERV	200	R$ 17,00	R$ 3.400,00	
77	
232405-9
	PAPEL TIMBRADO A4 SEC. MUN. DE SAÚDE	UNID	2000	R$ 0,40	R$ 800,00	
78	
228508-8
	BLOCO DE FICHA DE ACOMPANHANTE 15,5X21,5	SERV	30	R$ 21,90	R$ 657,00	
80	
298677-9
	BLOCO LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAL 32,5X21,5	SERV	200	R$ 20,00	R$ 4.000,00	

82	

0004263	
BLOCO DE FICHA DE PACIENTE EM OBSERVAÇÃO E FICHA DE ACOMPANHANTE 31X21	

SERV	

30	

R$ 25,00	

R$ 750,00	
85	
278139-5
	REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO 21 X 30	SERV	500	R$ 0,85	R$ 425,00	
87	
0007516
	BLOCO DE ATESTADO MEDICO C/ 100 FOLHAS 15X21	SERV	200	R$ 10,00	R$ 2.000,00	
88	
0007648
	CARTÃO DA GESTANTE (FRENTE E VERSO) 21X31 CARTOLINA	SERV	500	R$ 3,70	R$ 1.850,00	
89	
430815-8
	CARTÃO PROGRAMA TESTE DA ORELHINHA	SERV	1000	R$ 1,10	R$ 1.100,00	
90	
0006030
	FICHA DE CADASTRAMENTO DA GESTANTE C/ 100 FOLHAS 02 VIAS CARBONADAS	SERV	20	R$ 43,00	R$ 860,00	
91	
220940-3
	FICHA DE PRÉ NATAL (FRENTE E VERSO) C/ 100 FOLHAS	SERV	10	R$ 26,00	R$ 260,00	
93	
173004-5
	BLOCO DE REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLOGICO - MAMA COM 100 FOLHAS	SERV	50	R$ 38,00	R$ 1.900,00	
94	
253710-9
	REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA	SERV	100	R$ 33,00	R$ 3.300,00	
96	
0005394
	BLOCO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO 100 FOLHAS	SERV	100	R$ 33,65	R$ 3.365,00	
97	
280426-3
	BLOCO DE FICHA DE OBSTETRICIA C/ 100 FOLHAS	SERV	50	R$ 38,30	R$ 1.915,00	
99	
419745-3
	BLOCO RECEITUARIO COM SOLIICTAÇÃO DE TESTE DO PEZINHO C/ 100 FOLHAS	SERV	20	R$ 24,99	R$ 499,80	
101	
342239-9
	BLOCO DE SAE - 100 FOLHAS (ALOJAMENTO CONJUNTO)	SERV	50	R$ 38,85	R$ 1.942,50	
102	
197938-8
	BLOCO SAE 100 FOLHAS (CENTRO CIRURGICO - ADMISSÃO)	SERV	50	R$ 39,00	R$ 1.950,00	
104	
0010144
	BLOCO SAE 100 FOLHAS (CLINICA MEDICA E CIRURGICA)	SERV	200	R$ 39,00	R$ 1.950,00	

107	

299358-9
	
BLOCO SAE 100 FOLHAS PRÉ PARTO	

SERV	

50	

R$ 37,95	

R$ 1.897,50	
109	

0006222
	
SOLICITAÇÃO DE EXAMES ANATOMOPATOLOGICO 100 FOLHAS 02 VIAS AUTOCOPIATIVO.
	SERV	5	R$ 65,00	R$ 325,00	
111	
66527-4
	BLOCO SUMARIO DE ALTA MAE/RN 100 FOLHAS 02 VIAS AUTOCOPIATIVO	SERV	60	R$ 46,00	R$ 2.760,00	
113	
0010340
	BLOCO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA	SERV	20	R$ 49,00	R$ 980,00	

114	

250210-0

BLOCO TERMO DE RESPONSABILIDADE 02 VIAS AUTO COPIATIVO 100 FOLHAS	

SERV	

10	

R$ 55,00	

R$ 550,00	

115	
0000986
	
AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ALIMENTOS 100 FOLHAS	
SERV	
20	
R$ 52,00	
R$ 1.040,00	
116	
193468-6
	BLOCO DE REFEIÇOES SERVIDAS POR CLINICAS 100 FOLHAS	SERV	10	R$ 55,00	R$ 550,00	
117	
219332-9
	BLOCO MAPA DE CONTROLE DE PACIENTES 100 FOLHAS	SERV	25	R$ 48,00	R$ 1.200,00	
118	
332635-7
	BLOCO DE MAPA DE DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS	SERV	25	R$ 52,00	R$ 1.300,00	
119	
291571-5
	BLOCO PREPARO DE FORMULAS LACTEAS	SERV	10	R$ 63,00	R$ 630,00	
120	
0010333
	BLOCO PEDIDOS DE BACILOSCOPIA E INFORMES DO RESULTADO 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	10	R$ 65,00	R$ 650,00	
121	
6428-9
	BLOCO COAGULOGRAMA 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	135	R$ 58,00	R$ 7.830,00	
122	
302022-3
	BLOCO COOMBS DIRETO 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	10	R$ 62,00	R$ 620,00	
123	
302023-1
	BLOCO COOMBS INDIRETO 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	10	R$ 62,00	R$ 620,00	
125	
0007512
	EXAME IMUNOLOGICO 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	200	R$ 37,98	R$ 7.596,00	
126	
385692-5
	BLOCO LIQUIDO PLEURAL 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	5	R$ 75,00	R$ 375,00	
127	
304880-2
	BLOCO LIQUOR 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	10	R$ 67,00	R$ 670,00	
129	
303180-2
	BLOCO PROVA DE ATIVIDADES REUMATICAS AUTO COPIATIVO	SERV	480	R$ 38,00	R$ 18.240,00	
130	
302604-3
	BLOCO PESQUISA DE SANGUE OCULTO 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	10	R$ 62,00	R$ 620,00	
131	
254163-7
	TESTE DE GRAVIDEZ 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	135	R$ 40,00	R$ 5.400,00	
132	
0009597
	BLOCO TESTE RAPIDO PARA DENGUE 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	10	R$ 62,00	R$ 620,00	
133	
124307-1
	
BLOCO TESTE RAPIDO PARA ROTAVIRUS 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	

SERV	

10	

R$ 62,00	

R$ 620,00	
135	
160371-0
	BLOCO TESTE RAPIDO TROPONINA CARDIACA 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	10	R$ 61,00	R$ 610,00	
136	
36798-2
	URINALISE 100 FOLHAS AUTO COPIATIVO	SERV	480	R$ 39,00	R$ 18.720,00	

139	

239241-0

BLOCO MANUTENÇÃO SAUDE DA FAMILIA	

SERV	

400	

R$ 35,00	

R$ 14.000,00	

140	

0007599

CADASTRO DA FAMILIA - CARTOLINA	

SERV	

6000	

R$ 1,10	

R$ 6.600,00	
141	
0005398
	BLOCO CADASTRO DO HIPERTENSO E DIABÉTICO C/ 100 FOLHAS	SERV	20	R$ 40,00	R$ 800,00	
149	
335532-2
	BLOCO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSIS FARMACEUTICA	SERV	6	R$ 60,00	R$ 360,00	
150	
0010268	BLOCO DE FORMULARIO DE MARCADORES DO CONSUMO ALIMENTAR CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS DE IDADE	SERV	40	R$ 34,00	R$ 1.360,00	
	TOTAL	R$ 189.293,80	

O valor total dos itens é R$ 189.293,80 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Oitenta centavos).

Obs: Caso os produtos entregues pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer defeitos, a Prefeitura Municipal de Jaciara os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar a sua reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal. 
 
3. CONDIÇÕES GERAIS 

3.1. Local de entrega: Os Produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT. 
3.2. Prazo de entrega: Em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento. 
3.3.  Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal  

4. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 

4.1. Entregar o objeto deste Projeto Básico no local supracitado e informado na Ordem de Compra/Serviço; 
4.2. Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compra/Serviço; 
4.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a ser adjudicado, inclusive frete e seguro desde a origem até sua entrega definitiva no local estabelecido na Ordem de Compra/Serviço; 
4.4. Manter, durante toda a execução da Ordem de Compra/Serviço, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
4.5. Substituição do bem entregue, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso não atenda às especificações contidas neste Edital. 

5. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

5.1.  Comunicar imediatamente à Licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada nos bens fornecidos; 
5.2. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados; 
5.3. Para aceitação definitiva o Município de Jaciara poderá realizar testes para comprovação da qualidade dos produtos; 
5.4.  Efetuar o pagamento no devido prazo fixado neste edital.  

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

6.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

01.04.01.04.122.0003.2120.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com a Secretaria de Administração e Finanças

01.02.01.04.122.0002.2006.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com gabinete do Prefeito.

01.05.03.12.361.0015.2021.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Departamento de Educação.

01.05.08.27.812.0014.2022.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Desporto do município.

01.06.01.15.452.0017.2034.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Secretaria de Infraestrutura.

01.06.02.17.512.0021.2054.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com o DAE/JAC.

01.06.03.15.452.0017.2047.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com departamento de Urbanismo e Prédios.

01.06.05.15.452.0022.2088.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com departamento de Transito.

01.08.01.10.122.0009.2025.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

01.09.02.23.695.0006.2029.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Secretaria Adjunta de Turismo.

01.10.00.08.244.0024.2012.0000.3.3.90.30 Manutenção e encargos com Secretaria Municipal de Assistência Social.

7. FISCAL 

7.1. Será fiscal do Contrato a Srª. REGINA LUIZ DA SILVA, designada como FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria de Administração e Finanças, através da Portaria Nº 021/2017, de 01/02/2017.

 
Jaciara/MT, 07 de Fevereiro de 2018.

RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças