O Bairro Jardim Aeroporto, Fases I e II - foi loteado pelo loteador João Torres. As matrículas originárias das duas fases do loteamento são as 2.401 e 2.402, do Cartório do Registro Imobiliário de Jaciara. A situação documental do loteamento está regular. A fase I é composta por cinco quadras e a Fase II, por seis quadras. A situação documental do loteamento está regular, mas grande parte dos lotes é possuída por não proprietários, detentores de contratos de sucessão possessória. Atualmente o loteamento está inserido na área declarada ZEIS - Zona de Especial Interesse Social, afeta à Cidade Baixa, e, fará parte do PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, para fins de regularização fundiária, a partir de outubro de 2011, sendo que o Município de Jaciara estará licitando, em breve, empresa que fará a regularização fundiária da referida área. |
